A Que Se Pode Associar A Concepção Da Relação Obrigacional Como Um Processo

esta obra é resultado da indiscutível experiência profissional e do notório saber jurídico de seus autores. Outro aspecto digno de nota: até as aulas que são ministradas por seus artífices no Instituto Brasiliense de Direito Público serviram para a concepção deste trabalho – aliás, têm servido às sucessivas reedições. Muito bem. Ansiosos por finalizar esta nota o quanto antes para que estudantes e profissionais possam desfrutar imediatamente da leitura de todo o livro, esperamos que os…

Domínio fluvial 83 3. Domínio marítimo 84 3.1. Estreitos e canais 85 3.2. O solo marítimo 86 4. O alto‑mar 86 5. Domínio aéreo 86 6. Direito de navegação 87 CAPÍTULO VI ‑ ESTADO: ÓRGÃOS DE RELAÇÃO EXTERNA 1. Diplomacia. Conceito 92 2. Representação do Estado 93 3. Ministro das Relações Exteriores 94 4. Relacionamento externo 95 5. Agentes diplomáticos 97 6. Agentes consulares 99 7.…

........................................................................................28 7) INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS. ...................................................................................................30 8) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. .................................................................................................32 9) DEVERES DOS ADVOGADOS, INFRAÇÕES E SANÇÕES. ................................................................

empresa, 55 4.2.1 As sociedades unipessoais, 56 4.2.2 O patrimônio de afetação, 57 4.2.3 Uma nova pessoa jurídica, 58 4.3 A opção brasileira para limitação de responsabilidade no exercício individual da empresa, 59 4.4 Quem pode constituir uma EIRELI?, 60 4.4.1 Pessoa jurídica pode constituir a EIRELI?, 61 Sumário 4.5 Como é constituída a EIRELI?, 62 4.5.1 Capital social, 63 4.5.2 Nome, 65 4.5.3 Administração da EIRELI, 65 4.5.4 Direitos, deveres e responsabilidades do titular da…

origens, conceitos e definições É incrivelmente difícil definir o conceito de direito devido as variadas acepções que esta palavra evoca, a idéia de direito confunde-se com as idéias de sociedade e Estado. Nesse ínterim, no tocante as origens da concepção de direito, rememoremos a origem da sociedade com a formação familiar. Tida como a mais antiga das sociedades e a única natural, é o modelo de sociedade política onde o pai é figura do chefe e os filhos são o povo. O instinto…

internacional não existe autoridade superior. Os Estados se organizam horizontalmente e prontificam-se a proceder em consonância com normas jurídicas na exata medida em que estas tenham constituído objeto de seu consentimento; trata-se, portanto, de uma relação de coordenação entre os mesmos. Em direito interno, as normas são hierarquizadas como se se inscrevessem, graficamente, numa pirâmide cujo vértice é a Lei Fundamental. Dentro da ordem jurídica estatal, somos todos…

internacional não existe autoridade superior. Os Estados se organizam horizontalmente e prontificam-se a proceder em consonância com normas jurídicas na exata medida em que estas tenham constituído objeto de seu consentimento; trata-se, portanto, de uma relação de coordenação entre os mesmos. Em direito interno, as normas são hierarquizadas como se se inscrevessem, graficamente, numa pirâmide cujo vértice é a Lei Fundamental. Dentro da ordem jurídica estatal, somos todos…

internacional não existe autoridade superior. Os Estados se organizam horizontalmente e prontificam-se a proceder em consonância com normas jurídicas na exata medida em que estas tenham constituído objeto de seu consentimento; trata-se, portanto, de uma relação de coordenação entre os mesmos. Em direito interno, as normas são hierarquizadas como se se inscrevessem, graficamente, numa pirâmide cujo vértice é a Lei Fundamental. Dentro da ordem jurídica estatal, somos todos…

Empresário Individual Este conceito veio em substituição do antigo conceito de comerciante individual, como se viu. É empresário individual a pessoa física que exerce atividade econômica organizada em nome próprio. Por óbvio, não há qualquer relação entre o conceito de empresário individual e a sociedade empresária. A regularidade do empresário individual é obtida com o registro da firma individual na Junta Comercial, que hoje é denominada Registro Público de Empresas Mercantis…

Prisão .................................................................................................................... 7. Sentença ................................................................................................................ 8. Processo em geral ................................................................................................. 9. Leis especiais .........................................................................................................…