A Que Se Entende Por Recusa De Recebimento Do Crédito Tr

pessoas executam suas tarefas. Melhorando-se a efetividade na execução de determinadas atividades, poder-se-ia melhor adequar o quadro de pessoal às necessidades institucionais. Em relação à integração e otimização dos resultados do macro-processo do crédito tributário no âmbito do Ministério da Fazenda (MF), a proposta tem como premissa o desenvolvimento e melhoria de cada atividade ou tarefa para a qual um PEC for construído. Se pensarmos que um processo ou subprocesso é composto de…

Obrigações pecuniárias, 129 6.8.1 Obrigações de juros, 129 6.8.1.1 Espécies de juros, 130 6.8.1.2 Anatocismo, 134 6.8.2 Obrigações pecuniárias, 135 7 Transmissão das obrigações, 139 7.1 Cessão de crédito, 139 7.1.1 Introdução. A transmissibilidade das obrigações, 139 7.1.2 Conceito de cessão de crédito. Afinidades, 140 7.1.3 Posição do devedor, 142 7.1.4 Natureza jurídica, 145 X D ire ito Civil • V enosa 7.1.5 Requisitos. Objeto. Capacidade e legitim ação, 145…

campos técnico, científico e filosófico. É notável a sua importância na jurisprudência, porque proporciona fundamentos para os julgados, mesmo porque, através da crítica doutrinária, se modifica freqüentemente a orientação dos tribunais. Eqüidade Entende-se por eqüidade uma forma de manifestação de justiça que tem o condão de atenuar a rudeza de uma norma jurídica. Direito Privado é aquele que tradicionalmente regula o ordenamento dos interesses de particulares, sendo o Direito Civil…

do Trabalho. Art. 616 - Os Sindicatos representativos de categorias econômicas ou profissionais e as empresas, inclusive as que não tenham representação sindical, quando provocados, não podem recusar-se à negociação coletiva. § 1º Verificando-se recusa à negociação coletiva, cabe aos Sindicatos ou empresas interessadas dar ciência do fato, conforme o caso, ao Departamento Nacional do Trabalho ou aos órgãos regionais do Ministério do Trabalho e Previdência Social, para convocação…

adotadas no acórdão embargado, na medida em que seriam incontroversos os seguintes fatos: existência de notificação escrita denunciando o contrato de locação com antecedência de trinta dias; existência de bens móveis no interior do imóvel locado; recusa do locador de receber as chaves; depósito das chaves em juízo e ciência inequívoca, pelo locador, do depósito das chaves. Destacou o Min. Relator que, na hipótese, ficou decidido, nas instâncias de origem, que, em nenhum momento, foi…

....................... ............................................ AGRONOMIA ARMAZENAGEM DE PRODUTOS AGRÍCOLAS........................................................................................................................ ............ CRÉDITO RURAL ....................................................................................................................................................... ............................... PARECER JURÍDICO DE AGRONOMIA ..........................

Documento Fiscal e, a emissão da Ordem Bancária emitida pelo SIAFI, desde que, atendidas as exigências do Edital e o disposto no item 8.8 da Instrução Normativa n.º 05, de 21/07/95, do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, mediante crédito em conta corrente bancária da CONTRATADA, através do Banco do Brasil S/A.; Conforme o disposto o item 8.8 da Instrução Normativa nº 05 de 21/07/95, do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, o agente da CONTRATANTE…

justificou a doação, a administração que realizou a doação deve promover o retorno do bem. Uma das hipóteses de dispensa da licitação é a de “investidura”. No art. 17, § 3º, a própria lei define investidura nos seguintes termos: “Art. 17. (...) § 3º. Entende-se por investidura, para os fins desta lei. I - a alienação aos proprietários de imóveis lindeiros de área remanescente ou resultante de obra pública, área esta que se tornar inaproveitável isoladamente, por preço nunca…

dinheiros públicos, em rigor, a actividade de controlo financeiro externo, sem ignorar-se o papel do controlo interno (gestão e controlo dos dinheiros públicos). Portanto, as “Finanças” tratam dos meios ou instrumentos financeiros – dinheiro, créditos – necessários para a compra de bens e serviços ou para reserva de valor. Assim sendo, o objecto das finanças públicas, a actividade financeira do Estado, é o estudo da aquisição e utilização de meios financeiros pelas colectividades…

confiança e tão grande credito abriu ao nosso conhecimento e probidade profissional, cabe recusar-lhe os defeitos e revesti-la de forma legal, se de todo imprestável não a considerar. Diante da inteligência experimentada e culta de V. Ex. e dos eminentes jurisperitos que agora reunimos para dizerem da mesma obra nesta fase terminal, a subcomissão, que já apresentou da primeira parte um texto com correções que lhe pareceram mais necessárias logo depois da publicação inicial, entende…