A Que Se Entende Por Recusa De Recebimento Do Crédito Tr

Campus. 2º Decisões de Investimento e Financiamento a Curto e Longo Prazo LEMES JUNIOR, Antônio Barbosa; RIGO, Cláudio Miessa; CHEROBIM, Ana Paula Mussi Szabo. Editora Campus 3º Planejamento de Caixa HOJI Masakazu. Editora Atlas. 4º Administração de Crédito, Contas a Receber LEMES JUNIOR, Antônio Barbosa; RIGO, Cláudio Miessa; CHEROBIM, Ana Paula Mussi Szabo. Editora Campus 5º Administração de Estoques LEMES JUNIOR, Antônio Barbosa; RIGO, Cláudio Miessa; CHEROBIM, Ana Paula Mussi Szabo.…

normas gerais em matéria de legislação tributária. III Livro Segundo do Código Tributário Nacional - Título I - Legislação Tributária e Título II - Obrigação Tributária. IV Livro Segundo do Código Tributário Nacional - Título III - Crédito Tributário. V Livro Segundo do Código Tributário Nacional - Título IV - Administra­ ção Tributária e Lei n- 6.830/1980 - Lei de Execuções Fiscais. A colocação da opinião dos doutrinadores e da jurisprudência do STF e do STJ…

proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias. Julgados 1. ADMINISTRATIVO. SFH. REVISÃO CONTRATUAL. CDC. PES. TR. TABELA PRICE. AMORTIZAÇÃO. CES. 1- Afastada a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, que trata de relações de consumo, sendo que os Contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação têm função social. 2- A Lei…

Contribuições Sociais de que trata a Lei Complementar nº. 110/01, de 29/06/2001, regulamentada pelos Decretos nº. 3.913/01 e 3.914/01, de 11/09/2001. 1 DO RECOLHIMENTO AO FGTS 1.1 RECOLHIMENTO MENSAL 1.1.1 Por recolhimento mensal ao FGTS entende-se aquele relativo à contribuição devida em face do disposto no Art. 15 da Lei nº. 8.036/90 e aquela instituída pelo Art. 2º. da Lei Complementar nº. 110/01. 1.1.2 O recolhimento de que trata o Art. 15, acima referido,…

INTRODUÇÃO mais o mal. Condenada muitas vezes pelo julgamento da Igreja, não tem deixado de ser praticada sob outra forma por homens ávidos de ganância, e de insaciável ambição. A tudo isto deve acrescentar-se o monopólio do trabalho e dos papéis de crédito, que se tomaram o quinhão dum pequeno número de ricos e de opulentos, que impõem assim um jugo quase servil à imensa multidão dos proletários”. Sobre as condições de trabalho, a referida encíclica reconhece a importância do caráter…

de partilha, transitada em julgado. São os sucessores a título singular. II – o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe foi transferido por ato entre vivos; Cessionário é o sujeito passivo do contrato de cessão de crédito por meio do qual se opera a transmissão de direitos de qualquer espécie (arts. 286 a 298 CC). Para promover a execução, o cessionário deverá apresentar o ato de cessão. III – o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou…

medidas de prevenção ou correção de desequilíbrios econômicos; disciplinar todos os tipos de crédito....................................................... 8 1.2.1.2. Banco Central do Brasil – Bacen ................................................................................. 9 1.2.1.2.1. Principais atribuições: autorizar o funcionamento e fiscalizar as Instituições Financeiras; emitir moeda; controlar crédito e capitais estrangeiros; executar a política monetária e cambial.…

Outro ponto que precisa f icar registrado é o da não-inclusão, expressa (pois é o óbvio) da prevalênc ia da “Essência sobre a Forma”. A essência é a realidade e a forma apenas a expressão d o evento. Entretanto, nossos legisla dores, sobretudo na área tr ibutária, não têm sido muito cu idadosos nesse sent ido e a lei não fo i feita para ser desrespeitada, muit o pelo contrár io, há que se cumpri- la. A le i se respeita. Quando não atende a verdade busca-se modificá-la pelos meios legais…

RG, residente e domiciliado , através de seu procurador regularmente constituído, ut instrumento de mandato incluso, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS DE CARTÃO DE CRÉDITO BANRISUL E CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE contra, pelos fundamentos de fato e de direito que passa a aduzir: I – DOS FATOS O autor estando carente de recursos financeiros para cumprir com suas obrigações, lançou mão de…

a garantia da uniformidade, igualando, assim, todos os contribuintes, tanto no pagamento do tributo quanto nos benefcios concedidos, ou outra situao que venha a atender o contribuinte. Observa-se que o Imposto progressivo, no fere esse princpio. Entende-se por Imposto progressivo a adequao de contribuir de acordo com a capacidade, de forma que, cada um paga imposto de acordo com sua capacidade contributiva, assim a tributao estar sendo igual. Por exemplo A Empresa X tem um fato…