A Que Se Entende Por Recusa De Recebimento Do Crédito Tr

SEGURO SOCIAL RECDO: JOSE ALVES PEREIRA ADVOGADO: SP170780-ROSINALDO APARECIDO RAMOS Recursal: 201500000080 - 9º JUIZ FEDERAL DA 3ª TR SP PROCESSO: 0000028-16.2015.4.03.6339 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: CELIA RAMOS CARLETO ADVOGADO: SP170780-ROSINALDO APARECIDO RAMOS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000198 - 27º JUIZ FEDERAL DA 9ª TR SP PROCESSO: 0000035-81.2013.4.03.6305 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS…

................Art. 171 Da Arrecadação.................................................................................Art. 175 Das Restituições................................................................................Art. 179 Remissão de Crédito Tributário.........................................................Art. 182 Prescrição e Decadência...................................................................Art. 184 Do Parcelamento de Débitos Fiscais.....................................

(arts.72, 204, 222 e 223); 5.475/78 (art. 137); 12.855/03 (arts.: 133, 139, 140, 141, 145, 146, 147, 148, 150, 151, 152 e 153); 12.913/04 (§ 3º do art. 181); 13.441/05 (arts. 168 e 171); LC 465/09 14.967/09; 15.510/11 Fonte: ALESC/Div. Documentação (tr.) Dispõe sobre normas de Legislação Tributária Estadual. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I…

consumidor, pretende-se com isso realizar o direito básico do consumidor quanto à saúde. 37. Quando o magistrado entende que o consumidor é hipossuficiente em processo judicial e determina que cabe ao fornecedor a prova de que não foi causador da lesão alegada pelo autor da demanda reparatória, estamos diante de um exemplo do instituto de equivalência das provas. 38. Quando o magistrado entende que o consumidor é hipossuficiente em processo judicial e determina que cabe ao…

Amortização empréstimos e financiamentos 6.03.04 Cessão de crédito de recebíveis, líquida -561.646 -645.673 -128.305 0 17.008 916 6.03.05 6.03.06 Dividendos pagos -50.692 -26.058 -26.979 Despesas com oferta publica de ações -50.410 0 0 6.03.07 6.03.08 Alienação de ações em Tesouraria 0 82.045 0 Impostos pagos 0 0 -4.960 6.03.09 CCI - Cessão de Crédito Imobiliário 0 58.889 0 6.03.10…

Tributário – art. 5º, LVIII, da Constituição Federal A prescrição intercorrente no Processo Administrativo Tributário e o princípio da Razoável Duração do Processo Conclusões Bibliografia A POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO E APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DECORRENTE DA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS À INCIDÊNCIA MONOFÁSICA DE PIS E COFINS Camila de Morais Leite Maurício Saraiva de Abreu Chagas 1. Introdução 2. A não-cumulatividade da contribuição do PIS e da COFINS…

ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO 1.1. Conceito Entende-se por atividade financeira do Estado o conjunto de atos voltados para a obtenção, gestão e aplicação de recursos pecuniários nos fins perseguidos pelo Poder Público. Podemos arrolar, entre outras, as seguintes responsabilidade estatais cujo atendimento demanda recursos pecuniários: manutenção da ordem, solução de litígios, prestação de serviços públicos, fiscalização de atividades e realização de ações sociais nos campos da…

contratos de crédito bancário............................. Classificação dos contratos bancários............................................ CONTRATOS BANCÁRIOS EM ESPÉCIE.................................... Depósito bancário........................................................................... Certificado de depósito bancário..................................................... Empréstimo bancário...................................................................... Abertura de…

de 16 de setembro de 2009; 6. DO ENVIO DA PROPOSTA 6.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do sistema eletrônico até a data e horário, marcados para abertura da sessão, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 6.2. Todos os campos do formulário disponibilizado devem ser preenchidos. 6.3. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas

....................................................................................... 49 CDB – CERTIFICADO DE DEPÓSITO BANCÁRIO (IF).......................................................................................... 49 LCI – LETRAS DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO (IF) .................................................................................................. 50 CRI – CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS.................................................................................