A Que Se Entende Por Recusa De Recebimento Do Crédito Tr

Tribunal;" XIII - indicar Juiz Titular para acesso ao Tribunal por antiguidade, cabendo-lhe, em caso de recusa do Juiz mais antigo, fundamentar sua decisão; - Nota 1: Redação do inciso de acordo com o Ato Regimental TRT3 n. 2, de 14/03/2013 (DEJT/TRT3 10/04/2013). - Nota 2: Redação original: "XIII - indicar Juiz Titular de Vara do Trabalho para acesso ao Tribunal por antiguidade, cabendo-lhe, em caso de recusa do Juiz mais antigo, fundamentar a sua decisão;" XIV - formar as listas…

Rememorando as diferenças entre responsabilidade civil aqulliana e contratual .......................................................................... . 3.2. Algumas palavras sobre a cláusula penai .................................... . 330 332 4.1. Recusa de contratar ....................................................................... . 4.2. Quebra das negociações prelimmares ......................................... . 332 333 334 5. Responsabilidade civil pós-contratual…

.................................. ..1415-05 Administrador de carteiras de câmbio e comércio exterior ......................................... ..1417-15 Administrador de carteiras de crédito e cobrança ....................................................... 1417-20 Administrador de carteiras de crédito imobiliário ....................................................... 1417-25 Administrador de compras .......................................................................................

o proveito patrimonial ilícito. Se, nesse momento, for o réu obstado pela cautela da vítima, terá havido mera impossibilidade relativa de consumação, porque o objeto não era inidôneo, e o maior zelo da vítima em consultar o serviço de proteção ao crédito será puramente circunstancial (nesse sentido, reconhecendo a presença de tentativa, em casos análogos, v. tb. RJDTACrim, 6:81, 7:99; RT, 561:366, 538:332). Em casos tais, há, pois, tentativa e não meros atos preparatórios. ART. 14, II,…

(2) Seção V(2) Art. 8° Revogado. (2) Seção VI O PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.(2) Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.(2) Seção VII O PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA Art. 10. O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção…

todo patrimônio do ?de cujus? (universalidade de direito), tratando-se esta transmissão de uma ficção jurídica. Afirma Carlos Roberto Gonçalves (2011, p. 32) que ?a herança[10] é, na verdade, um somatório, em que se incluem os bens e as dívidas, os créditos e os débitos, os direitos e as obrigações, as pretensões e as ações de que era titular o falecido, e as que contra ele foram propostas, desde que transmissíveis Compreende, portanto, o ativo e o passivo (CC, arts. 1.792 e 1.997),…

patrimônio do 'de cujus' (universalidade de direito), tratando-se esta transmissão de uma ficção jurídica. Afirma Carlos Roberto Gonçalves (2011, p. 32) que "a herança[10] é, na verdade, um somatório, em que se incluem os bens e as dívidas, os créditos e os débitos, os direitos e as obrigações, as pretensões e as ações de que era titular o falecido, e as que contra ele foram propostas, desde que transmissíveis Compreende, portanto, o ativo e o passivo (CC, arts. 1.792 e 1.997),…

Veículo elatório 1998 J or nais - 21.565.310,00 ornais TV - 20.533.470,00 Rádio - 6.713.160,00 Total: R$ 48.808.940,00 (Ex astos de empr esas e autar quias (Exccluídos ggastos empresas autarquias quias,, como Celg, Saneago, Beg, Detram, Crisa, Iquego, Tr ansurb ob us ansurb,, Metr Metrob obus us,, que que,, somadas somadas,, che g a v am a15 milhões de rreais) eais) heg 12 13 Julho de 1998 Diretamente da França, onde cobria a Copa do Mundo pela Rádio K, Kajuru, em comentário de…

patrimônio do 'de cujus' (universalidade de direito), tratando-se esta transmissão de uma ficção jurídica. Afirma Carlos Roberto Gonçalves (2011, p. 32) que "a herança[10] é, na verdade, um somatório, em que se incluem os bens e as dívidas, os créditos e os débitos, os direitos e as obrigações, as pretensões e as ações de que era titular o falecido, e as que contra ele foram propostas, desde que transmissíveis Compreende, portanto, o ativo e o passivo (CC, arts. 1.792 e 1.997),…

monocromático, isto é, detentor de poder político limitado e absoluto; os demais são colegiados. As juntas eleitorais são os próprios juízes de direito estadual e mais os dois a quatro cidadãos de notória idoneidade, estes nomeados pelo presidente do TR, mediante aprovação deste. Tem duração transitória e sua competência é predominantemente administrativa no quetange ás eleições que tiverem sido constituídas. O artigo 121 declara que a lei complementar estabelecerá a organização e…