A Que Se Entende Por Recusa De Recebimento Do Crédito Tr

5% (sete inteiros e cinco décimos por cento), devendo, neste caso, ser aplicado o percentual correspondente à alíquota cobrada. 10.2. Os licitantes poderão retirar ou substituir as propostas por eles apresentadas, até o término do prazo para recebimento. 11. DA ABERTURA E ACEITABILIDADE DAS PROPOSTAS 11.1. Abertas as propostas, o pregoeiro fará as devidas verificações, avaliando a aceitabilidade das mesmas. Caso ocorra alguma desclassificação, deverá ser fundamentada e registrada…

Decreto nº 15.416/06 Regulamenta a Lei Complementar nº 7/73, no que diz respeito ao ISSQN .................................................................................. 108 Dispõe sobre procedimentos relativos aos cancelamentos de créditos de ISSQN-TP através de expedientes administrativos............................................................................ 188 Instrução Normativa CGT nº 01/04 Instrução Normativa SMF nº 04/05 Estabelece…

Federal. 1.7 – Cooperativas de crédito. 1.8 – Bancos de investimento. 1.9 – Bancos de desenvolvimento. 1.10 – Sociedades de crédito, financiamento e investimento (Financeiras). 1.11 – Sociedades de arrendamento mercantil. 1.12 – Sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários. 1.13 – Sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários. 1.14 – BM&FBOVESPA.1.15 – Sistema especial de liquidação e custódia (SELIC). 1.16 – CETIP S.A. 1.17 – Sociedades de crédito imobiliário.…

uso (ou pelo menos este uso específico) dos “cookies” para coleta e manipulação destes dados, o fato é que a ameaça existe e as condutas lesivas ao consumidor também. Hoje podem ser estratégias de marketing, mas, amanhã poderão ser restrições ao crédito, por exemplo, com base nas informações dos hábitos de consumo on-line de alguém ou mesmo a classificação de consumidores por critérios raciais, religiosos ou qualquer outra variável menos recomendada. Se é possível controlar-se ou mesmo…

138 6.7.8. Obrigação solidária................................................................ 139 6.8. Transmissão das obrigações............................................................. 142 6.8.1. Cessão de crédito.................................................................. 142 6.8.2. Assunção de dívida ou cessão do débito............................... 143 6.8.3. Cessão da posição contratual..................................

abrangidas pelo Regime Geral de Previdência Social, tornar-se-ão segurados obrigatórios em relação a essas atividades. (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 29/11/99) Redação Anterior: § 2º Entende-se por regime próprio de previdência social o que assegura pelo menos aposentadoria e pensão por morte. § 3º Entende-se por regime próprio de previdência social o que assegura pelo menos as aposentadorias e pensão por morte previstas no art. 40 da Constituição Federal. (Redação dada pelo…

Imóveis na sua atividade? a) Exercício legal da profissão. b) Receber comissão sobre as transações imobiliárias efetuadas. c) Associar-se a Sindicato de categoria profissional. Quais os direitos do Corretor de Imóveis quanto ao Creci? a) Recebimento de Carteira de Identidade Profis­sional. b) Votar e ser votado para o Conselho Regional e Federal da categoria. Quais os deveres do Corretor de Imóveis na sua atividade? a) Zelar sobre a Ética nas Transações Imobiliárias. …

publicar o expediente da Justiça do Trabalho, ou, ainda, daquela em que for afixado o edital na sede da Junta, Juízo ou Tribunal. Parágrafo único - Tratando-se de notificação postal, no caso de não ser encontrado o destinatário ou no de recusa de recebimento, o Correio ficará obrigado, sob pena de responsabilidade do servidor, a devolvê-la, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ao Tribunal de origem. Art. 775 - Os prazos estabelecidos neste Título contam-se com exclusão do…

movida pelo UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em face de COMERCIAL S. SCROCHIO LTDA., na qual se busca a satisfação do crédito de honorários advocatícios, conforme fixação da sentença e acórdão com trânsito em julgado, valor corrigido monetariamente.A parte executada foi intimada para cumprimento da obrigação. A Fazenda Nacional noticiou que, em virtude do não pagamento pela parte executada, os créditos advocatícios estão sendo inscritos em Dívida Ativa da União.Vieram os autos conclusos. É o…

Construção Civil Folha de pagamento e encargos sociais Johnatan Abreu Contratações Empregado Segundo o art. 3º da CLT (Caput), empregado é toda pessoa física que presta serviço a empregador, de forma não eventual, sob subordinação deste e recebimento de salário. Para a construção, segundo as convenções existentes, existem classificações para exercícios das atividades (convenção coletiva) SERVENTE: Aquele empregado contratado para exercer funções de apoio ao meio-profissional…