A Que Se Entende Por Recusa De Recebimento Do Crédito Tr

diz respeito à exposição quanto ao momento do recebimento da denúncia. Nas edições anteriores defendemos que, diante da controvérsia gerada pelo conflito entre os arts. 396, caput, e 399 do CPP, com a reforma de 2008, que neste momento não deveria haver o recebimen­ 16 P ro c es s o P en a l to da denúncia ou queixa, caso não fosse rejeitada liminarmente, limitando-se o juiz a determina a citação do acusado para responder a denúncia. O recebimento somente poderia se dar, em respeito…

de que a compra de um imóvel é simples. Para aqueles que têm a ilusão de que os agentes financeiros vendem casa própria, é bom saberem que a coisa não é bem assim... Ocorre que o dinheiro no Brasil é uma mercadoria cara, que o custo financeiro (TR mais juros de 12% a 16%) faz a dívida do financiamento subir em torno de 18% ao ano, sem contar o custo mensal do seguro de vida e os danos físicos do imóvel. Portanto, o banco não vende imóvel e, sim, empresta dinheiro, sendo o imóvel…

297 Registro dos créditos e dotações, 299 Programação de desembolso, 300 Licitação, 302 Estágios da despesa, 306 Mecanismos retificadores do orçamento, 309 C. Execução da receita, 313 Execução da receita tributária, 315 Execução da receita não tributária, 316 Dívida ativa, 317 D. Regime da contabilidade, 318 Regime da despesa, 318 Regime da receita, 320 n - Norma Federal, 320 A. Detalhamento do orçamento, 321 B. Programação dos desembolsos, 323 C. Descentralização de créditos, 325 D.…

Publicidade, 116 4 Alienação do estabelecimento, 117 4.1 Condições de eficácia da alienação, 118 4.2 Os débitos, 118 4.2.1 Débitos tributários, 120 4.2.2 Débitos trabalhistas, 121 4.2.3 Processos de falência e de recuperação judicial, 121 4.3 Os créditos, 122 4.4 Os contratos, 123 4.5 Cláusula de não restabelecimento, 125 Sumário XÍ 10 Sinais distintivos na atividade empresarial: nome empresarial e título de esta­ belecimento, 127 1 Sinais distintivos na atividade empresarial, 127 2…

pela Lei nº 10.608, de 20.12.2002) § 2o Caberá ao CODEFAT, por proposta do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, estabelecer os procedi­mentos necessários ao recebimento do benefício previsto no caput deste artigo, observados os respectivos limites de comprometimento dos recursos do FAT, ficando vedado ao mesmo trabalhador o recebimento do benefício, em circunstâncias similares, nos doze meses seguintes à percepção da última parcela.(Parágrafo incluído pela Lei nº 10.608, de…

autoincriminação (nemo tenetur se detegere) 3.1.3.5 Outras garantias inerentes ao acusado no processo penal 3.1.4 Defensor 3.1.4.1 Considerações gerais 3.1.4.2 Exigência de defesa técnica fundamentada 3.1.4.3 Curador ao réu menor de 21 anos 3.1.4.4 Recusa ao patrocínio pelo defensor dativo 3.1.4.5 Abandono do processo pelo defensor 3.1.4.6 Impedimento do advogado 3.1.4.7 Voluntariedade quanto à interposição de recursos 3.1.5 Assistente de acusação 3.1.5.1 Considerações…

de doação presumida de solução de recusa, a qual permite um transplante sempre que o doador potencial não o tenha expressamente recusado durante sua vida, e defende que a respeito disso, confesso-me, pessoalmente, defensor da solução de recusa. Afinal, ainda hoje morrem muitas pessoas, na maioria dos países, e também na Alemanha, que poderiam ter sido salvas por um transplante de órgãos à disposição. Este problema só pode ser solucionado pela solução de recusa. Eu a considero…

DJ 19, 20 e 21.11.2003 Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário. Histórico: Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 Nº 16 Presume-se recebida a notificação 48 horas depois de sua regular expedição. O seu não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constituem ônus de prova do destinatário. SUM-17 ADICIONAL DE…

10/12/97). CAPÍTULO III Da Remoção e da Redistribuição SEÇÃO I Da Remoção Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97) I - de ofício, no interesse da Administração; (Inciso acrescentado pela Lei nº 9.527, de 10/12/97) II - a pedido, a critério da Administração; (Inciso…

de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão. Alcance da revisão Conduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 – Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 – Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações…