A Que Etapa Da Escolaridade Se Refere à Obrigatoriedade D

e em estudos posteriores. A educação infantil é a primeira etapa da educação básica, e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até os seis anos de idade, em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade (artigo 29) O ensino fundamental, cujo objetivo maior é a formação básica do cidadão, têm duração de nove anos e é obrigatório. O ensino médio é a etapa final da educação básica e objetiva a consolidação e…

22). Ela pode ser oferecida no ensino regular e nas modalidades de educação de jovens e adultos, educação especial e educação profissional, sendo que esta última pode ser também uma modalidade da educação superior. «A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade» (art. 29). A educação…

na estrutura legal vigente no país, para sabermos qual o seu poder de influência sobre outros diplomas legais e o seu grau de importância na hierarquia legal. A partir do surgimento de uma ideia, até passar a vigorar no país, uma lei passa por etapas de um processo que é apresentado sucintamente a seguir: • Iniciativa - pode partir de um legislador (vereador, deputado ou senador) ou de todo o Legislativo. • Discussão - no Legislativo: - esfera municipal – Câmara Municipal; -…

22). Ela pode ser oferecida no ensino regular e nas modalidades de educação de jovens e adultos, educação especial e educação profissional, sendo que esta última pode ser também uma modalidade da educação superior. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade (art. 29). A educação…

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 | | A LDB de 1996 trouxe diversas mudanças em relação às leis anteriores, como a inclusão da educação infantil (creches e pré-escolas) como primeira etapa da educação básica. TÍTULO I Da Educação Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade

implementação progr essiva do ensino gratuito; (...); dever -se-á fomentar e intensificar na medida do possível, a educação de base para aquelas pessoas que não receberam educação primária ou não concluíram o ciclo completo da educação primária. (art.13,1,d do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Assembléia Geral da ONU de 16.12.66, aprovado, no Brasil, pelo Decreto Legislativo nº 226, de 12.12.95, e promulgado pelo Decreto nº 591, de 7.7.92). I –…

segundo a linguagem do relatório, acima citado, “a falta de edifícios de uma capacidade adequado às precisões do ensino. Com a intenção de servir de padrão de ensino para as províncias, o governo central criou, no Rio de Janeiro em 1838, o Colégio D. Pedro II como modelo de instituição para estudos secundários. No entanto, ele nunca se efetivou realmente como estabelecimento modelo para tal nível. Na verdade, ele ficou sob a jurisdição da Coroa e, por muito tempo, foi o único…

também uma modalidade da educação superior. A educação infantil como primeira etapa da educação básica, com a finalidade de desenvolver a criança integralmente, até seis anos de idade, nos aspectos físico, psicológico, intelectual e social, em complemento a ação da família e da comunidade, é oferecida em creches, para crianças de zero a três anos de idade, e pré-escolas, para crianças de quatro a seis anos, sem obrigatoriedade do cumprimento de carga horária nem avaliação que objetive…

educacional brasileiro, sinalizar os problemas pertinente de equidade, qualidade e eficiência em cada um de seus níveis. Analisando as transformações que vêm ocorrendo, e caracterizar a agenda emergente de discussão sobre os temas educacionais. A primeira etapa da educação básica é a Educação Infantil, logo entendemos que as escolas têm por obrigação, proporcionar condições favoráveis ao desenvolvimento integral à todos os educandos, para um desenvolvimento pleno às possibilidades do…

05/06/2013 Sumário Etapa 01 Páginas: 4 e 5 Etapa 02 Páginas: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12 Etapa 03 Páginas: 13 e 14 Etapa 04 Páginas: 14, 15, 16 e 17 Etapa 05 Páginas: 18, 19, 20 e 21 Etapa 06 Páginas: 21, 22 e 23 Planilha Páginas: 25, 26, 27, 28, 29 e 30 Bibliografia Páginas: 30 e 31 Aula-tema: A educação escolar pública e democrática no contexto atual. Etapa 1: Passo 1: Discutir sobre uma proposta que envolva