A Que Este Magistrado Atribui A Demora Da Prestação Juris

2 PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA (PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE) .......................................................................................... 19 1.3 ACESSO À JUSTIÇA E A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL .................................................................................................. 20 1.4 A NECESSIDADE DA PROTEÇÃO JURISDICIONAL AO INDIVÍDUO ......... 23 CAPÍTULO II: TEORIA GERAL DA PROVA…

(STJ, 1ª Turma, Min. José Delgado, ROMS n°11183/PR, DJU 04/09/00, p.121). A partir dos termos acima, analise a importância do estudo da Sociologia Jurídica para a compreensão e aplicação do Direito. R - A Sociologia Jurídica possibilita, aos Magistrados, aplicar o Direito de modo compatível com as necessidades sociais, pois, a aplicação da lei por si só não basta e em um Estado de Direito a lei deve ser aplicada com a finalidade de fazer justiça social, por isso é necessário analisar…

conseguir. A partir desse raciocínio, vale dizer, tendo-se a efetividade do processo como norte, o legislador infraconstitucional e o constituinte derivado modificaram a legislação nacional, com fito de assegurar o direito material e a própria prestação jurisdicional, principalmente através das Leis 8.952/94, 10.444/2002 e da Emenda Constitucional n. 45/2004, a chamada “Reforma do Judiciário”. Tais reformas institucionalizaram, cronológica e respectivamente, a tutela antecipada, as…

conferência ou reexame das regras anteriores em que se viabilize um exame da correspondência entre os meios e os fins, sopesando as vantagens e as desvantagens da solução dada ao caso concreto. ACESSO À JUSTIÇA. permite duas acepções distintas: a primeira atribui ao significante “justiça” o mesmo sentido e conteúdo de “Poder Judiciário”; a segunda parte de uma visão axiológica da expressão “justiça” e identifica o termo como o acesso a uma determinada ordem de valores e direitos…

forma de revelação do direito que se processa através do exercício da jurisdição, em virtude de uma sucessão harmônica de decisões dos tribunais. ETIMOLOGIA - De origem latina, júris (direito)+ prudentia (sabedoria). Em resumo próprio ao estudo acadêmico, pode-se definir jurisprudência como o entendimento dos magistrados, exteriorizados em sentenças ou acórdãos, no qual manifestam, de forma harmônica, conhecimento acerca do direito aplicado a um caso concreto, cujos fundamentos das…

garantidores de direitos fundamentais, são geradas algumas consequências: a o magistrado deve interpretar esses direitos como se interpretam os direitos fundamentais, ou seja, de modo a dar-lhes o máximo de eficácia; b) o magistrado poderá afastar, aplicado o princípio da proporcionalidade, qualquer regra que se coloque como obstáculo irrazoável/desproporcional à efetivação de todo direito fundamental; c) o magistrado deve levar em consideração, “na realização de um direito fundamental,…

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ISBN 978-85-99559-12-3 Série Aperfeiçoamento de Magistrados 10 Procedimentos Especiais Processo Civil CURSO DE PROCESSO CIVIL PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 2, 13 E 20 DE ABRIL DE 2012 Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Série Aperfeiçoamento de Magistrados 10 Processo Civil Procedimentos Especiais CURSO DE PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS RIO DE JANEIRO, 02, 13, e 20 DE AbRIL DE 2012 Rio…

a sua interpretação, isto é, aquilo que se diz ser o seu significado, não há como negar à Jurisprudência a categoria de fonte do Direito, visto como ao juiz é dado amar de obrigatoriedade aquilo que declara ser ”de direito” no caso concreto. O magistrado em suma interpreta a norma legal situada numa “estrutura de poder”, que lhe confere competência para converter em sentença, que é uma norma particular, o seu entendimento da lei”. A jurisprudência é a fonte mais geral e extensa de…

incitar à busca pela adoção de mecanismos de tutela de interesses metaindividuais5, especialmente diante do quadro econômico posto. Tal meio apresenta-se como forma adequada e eficaz de redução das desigualdades e como possibilidade de uma efeƟva prestação jurisdicional com amparo na igualdade concreta. Outrossim, temos o desafio de vencer a resistência do judiciário para compreender as questões coleƟvas, tradicionalmente modulado pelos conflitos individuais. Os novos tempos e seus…

Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 24. ed. São Paulo: Malheiros, 2008, p. 29. 9 LIEBMAN apud CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. 20. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, p. 4. 10 ALVIM, Arruda. Manual de direito processual civil. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, p. 21. 11 CINTRA; GRINOVER, op. cit., p. 46. 17 O processo civil é regulado por princípios e regras do direito…