A Prova é A Sentença

PROVA, LIQUIDAÇÃO E SENTENÇA Prova Conforme diz o art.332 do Código de Processo Civil Brasileiro, que todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, são hábeis a provar a verdade dos fatos. Assim, é importante identificar a origem e conceito da prova, bem como sua finalidade, destinatário, objeto, salientando-se que os meios e tipos de prova não serão objeto de análise. Provar, na concepção comum, significa demonstrar (comprovar) a veracidade de uma afirmação. O…

fonemas/segundo) foram analisadas em duas provas de imitação, sendo uma padrão e outra baseada em frases retiradas do próprio discurso da criança, cada qual composta de uma sentença curta e outra longa. Resultados: o GC apresentou um desempenho significantemente melhor que o GTF em todas as medidas da prova de imitação padrão e também no tempo total de duração da sentença longa na prova de imitação de frases próprias, de forma que o tamanho e a tipologia das sentenças influenciaram o…

SENTENÇA NO PROCESSO PENAL 1. CONCEITO SE SENTENÇA É a decisão definitiva e terminativa do processo, acolhendo ou rejeitando a imputação formulada pela acusação. Cuida-se da sentença em sentido estrito. Entretanto, toda a decisào que afasta a pretensão punitiva do Estado é, igualmente, sentença, embora em sentido lato (como a que julga extinta a punibilidade do réu). 2. CLASSIFICAÇÃO DAS DECISÕES EM SENTIDO AMPLO DIVIDEM-SE: a) INTERLOCUTÓRIAS SIMPLES, são as que solucionam…

Sujeito 2 interpretou a sentença. Segundo ele, é uma ideia que precisa ser esquecida, mas ela está ‘guardada’ na cabeça. Ele utilizou-se ainda de uma construção metafórica presente em Libras: a ideia está ‘presa’ na cabeça. Semelhantemente aos demais, o Sujeito 3 interpretou a sentença conforme o esperado, indicando que a ideia não será esquecida. O sujeito também usou o sinal de PRESO, feito na cabeça, e os sinais LEMBRAR SEMPRE. EXCERTO II “Minha sobrinha tem uma prova muito…

cônjuges, ex vi legis do Código Civil: “Art. 1.571. A sociedade conjugal termina: I - pela morte de um dos cônjuges(...)”. A ratio legis de permitir ao (ex) cônjuge sobrevivente é de honrar a boa fama do de cujus, eventualmente maculada pelo crime cuja sentença transitada em julgado lhe foi desfavorável. Por extensão, tal boa fama almejada representa legítimo interesse deferido às pessoas do art. 623 do CPP, razão justa para que lhes caiba a legitimidade. O CPP, entre os art.s 621 e 631…

contratuais cobrados, em face do contrato de financiamento em liça. No âmago da ação destacou-se que, consoante prova documental particular acostada com peça vestibular, existiam fortes indícios da existência de cobrança abusiva dos encargos contratuais. Apesar de na peça vestibular e na réplica à contestação ter-se ressaltado exaustivamente quanto à necessidade da produção da prova pericial, a Recorrente fora surpreendida com a decisão interlucutória anunciando o julgamento…

TEORIA DA ARGUMENTACÃO JURÍDICA: UMA ANÁLISE DA PROVA, DA VERDADE E DA SENTENÇA NO PROCESSO PENAL e; Decision. INTRODUÇÃO Este texto aborda a importância da teoria da argumentação jurídica na análise da prova, da verdade e da sentença no Processo Penal. Para tanto, partimos de conceitos que são essenciais para a elaboração de um trabalho como este. Foram tomados como base três autores que abordam o tema: Chaïn Perelman e Lucie Olbrechts Tyteca – Tratado da argumentação: a nova retórica

CONCEITO No sentido substancial, sentença é o ato do juiz que resolve a lide, aplicando a lei ao caso concreto. É, portanto, a decisão de mérito. Ela se denomina sentença definitiva. É comum confundir “sentença definitiva” com “sentença transitada em julgado”. No sentido técnico, que é o do Código, “sentença definitiva” é a que define ou resolve o mérito. Na outra hipótese, utiliza o diploma, corretamente, a expressão “sentença transitada em julgado”. É nesse sentido que o…

Postulatória Se desenvolve desde a propositura da ação até o saneamento, compreendendo: petição inicial, citação e resposta (contestação, exceção, reconvenção). Nessa fase, predominam os atos de requerimento das partes, embora também possam ser produzidas provas, em regra documentais, para instruir a petição inicial. A propositura da ação inicia com a petição inicial, por meio da qual se solicita a entrega da prestação jurisdicional. Nela, o autor expõe os fatos pelos quais entrou…

que o Juiz saneia o processo e aprecia os requerimentos de provas formulados pelas partes.  Fase Instrutória : Fase em que são produzidas as provas.  Fase Decisória: Fase em que será prolatada a Sentença. Essa divisão foi realizada considerando o tipo de ato predominante em cada fase. FASE POSTULATÓRIA Nesta fase, prevalecem os atos de requerimento das partes. Mas isso não significa que já não sejam produzidas provas (em regra documentais, que irão instruir a…