A Prova é A Sentença

DE GOIÁS. AUTOS: 007.000.0001-66 MARIA MERCEDEZ BENZ, qualificada nos autos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer indenização contra Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, com relação à referida sentença de fls., com fulcro no artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO consubstanciados nas razões a seguir aduzidas: DAS RAZÕES DOS PRESENTES EMBARGOS I – TEMPESTIVIDADE O prazo para…

1° tentativa 1° tentativa Ele vai tentar conciliar as partes 2. Ofereça sua defesa 3. Obrigado duas tentativas conciliatórias Obrigado duas tentativas conciliatórias Provas (testemunhas, perícia, etc.) 4. Encerramento da instrução 5. 2° tentativa 2° tentativa Tentativa de conciliatória 6. Sentença Tentativas Verificar – é obrigado a fazer uma das duas se não fazer a 1° e a 2° o processo será nulo. Procedimento sumaríssimo perícia vai ser suspensa e o…

se compor conflitos mediante um processo, só que a cargo de particulares, a quem o Estado outorga o podere de emitir sentença com a mesma efecácia das sentenças proferidas por seus próprios juízes. V- Quais são as garantias funcionais dos juízes? Explique-as: I- Vitaliciedade: O juiz de 1º grau, transcorrido o prazo de dois anos após a posse, só pode ser despensado após sentença transitada em julgado. No momento da posse essa qualidade é garantida; II- Inamovibilidade: O juiz não pode…

inciso III - tem que apresentar na inicial os FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS; -elementos da ação, que são as PARTES, CAUSA DE PEDIR (FATOS), E O PEDIDO. -NO INCISO IV - temos o PEDIDO nada mais é que a pretensão. -no inciso V - PROVAS (são orais, periciais e documentais) (as provas com as quais se desejam demonstrar a veracidade dos fatos) -no inciso VI - temos o VALOR DA CAUSA. (conectado com os artigos 258 e 259) CITAÇÃO é o ato pelo qual se chama as partes para se defenderem. -é ato…

vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com relação à r. sentença de fls., com fulcro no artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, consubstanciados nas razões a seguir aduzidas: I – DAS RAZÕES DOS PRESENTES EMBARGOS II.a – CONTRADIÇÃO Após a manifestação da parte autora sobre as contestações apresentadas pelas rés sobreveio sentença, entendendo que o feito comporta julgamento antecipado, nos…

DA ADEQUAÇÃO DA SENTENÇA ÀS PROVAS. Como de praxe, as sentenças devem ser fundamentadas com base nas provas apresentadas no autos, contudo, analisando a R. Sentença vê-se que o Douto Julgador Ad Quo, sentenciou de forma divergente às provas juntadas aos autos , que inclusive demonstram a inocência do Réu. Assim, extrai-se dos Autos fls. xx, o depoimento de 2 (duas) testemunhas afirmando que o Réu estava numa esta em Poços de Caldas no momento do fatos, ou seja, impossível o Revisionado ter

324. Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando que não ocorreu o efeito da revelia, mandará que o autor especifique as provas que pretenda produzir na audiência. Seção II Da Declaração incidente Art. 325. Contestando o réu o direito que constitui fundamento do pedido, o autor poderá requerer, no prazo de 10 (dez) dias, que sobre ele o juiz profira sentença incidente, se da declaração da existência ou da inexistência do direito depender, no todo ou em parte, o julgamento da lide (art

PROCESS NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: Distribuição dinâmica e inversão do ônus da prova, obrigatoriedade da audiência preliminar; 1 – A proposta apresentada pelo projeto do novo CPC sobre a distribuição dinâmica do ônus da prova é mais apropriada que o regime hoje previsto no artigo 333 do CPC? O Código de Processo Civil vigente, baseado em uma visão estática, estabelece que ao autor cabe o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito e ao réu os fatos impeditivos,…

- Confissão – presunção de serem verdadeiros os fatos alegados na inicial. - O não comparecimento na audiência de instrução gera apenas a confissão. 4. APRESENTAÇÃO DE PROVAS: Art. 845 - O reclamante e o reclamado comparecerão à audiência acompanhados das suas testemunhas, apresentando, nessa ocasião, as demais provas. OBS: 3 Testemunhas para cada parte (Rito Ordinário) 2 Testemunhas para cada parte (Rito Sumaríssimo art. 852 – H, § 2º da CLT). 5. PROCEDIMENTO DAS AUDIÊNCIAS: …

antecipação da tutela, pensa-se em uma tutela que deve ser prestada em um tempo menor àquele que será necessário para o término do procedimento. Como o principal responsável pelo gasto de tempo no processo é a produção da prova, admite-se que essa tutela seja concedida antes que as provas requeridas pelas partes tenham sido produzidas (tutela antecipada). O sistema processual deve ser capaz de racionalizar a distribuição do tempo no processo e de inibir as defesas…