A Propriedade Segundo Carnelutti

brasileiro já havia alcançado desenvolvimento satisfatório no final do século XIX. Concorreram para isso, em primeiro lugar, o Código Comercial, estabelecendo as regras necessárias sobre seguros marítimos, aplicadas também para os seguros terrestres e, em segundo lugar, a instalação no Brasil de seguradoras estrangeiras, com vasta experiência em seguros terrestres. Em 1939, foi criado pelo governo Vargas o Instituto de Resseguro do Brasil (Atual, IRB Brasil Re), com a atribuição de…

vil condição deres. Eleva-se, da posição indigna de meio de produção, para a de agente de produção. Deixa de ser coisa, para ser pessoa. É um homem livre para utilizar instrumentos de trabalhos pertencentes a seu semblante, mas, ele próprio, já é propriedade viva do dono desses instrumentos. (...) A liberdade do trabalhador refletiu-se na ordem jurídica sob a forma curiosa de um acesso de objeto a sujeito de direito. O trabalhador perdeu, juridicamente, a característica de relação real,…

responsabiliza por conceitos doutrinários, concepçes ideoló­ gicas, referências indevidas e possfveis desatualizaçes da presente obra. Todos os pensamentos aqui exarados são de inteira responsabilidade do autor. Reservados os direitos de propriedade desta edição pela COMPANHIA EDITORA FORENSE Av. Erasmo Braga, 299, ­1", 2" e 7" ands. ­ 20020­000 ­ Rio de Janeiro ­ R1 Rua Senador Feijó,137 ­ 01006­OOI ­ São Paulo ­ SP Rua Guajajaras,1.934 ­ 30180­101­ Belo…

pois Adão teve que trabalhar para comer, após ter comido do fruto proibido (MARTINS, 2006). Segundo o mesmo autor “trabalho vem do latim tripalium, que era uma espécie de instrumento de tortura de três paus ou uma canga que pesava sobre os animais.  Escravidão: considerada a primeira forma de trabalho, porém os escravos não passavam de res (coisas). Portanto não eram sujeitos de direitos, mas sim propriedades. Não tinha nenhum direito, apenas o dever de trabalhar. Na Grécia: para Platão…

conceito de interesse público é muito complexo segundo o autor, pois são interpretações diversas e conflituosas. Entretanto, o poder público pode usá-lo como um conceito de: 1) balança onde o interesse público atende a vários interesses simultâneos; 2) negociador, onde age de forma que todos os interessados entrem em um acordo; 3) intercâmbio associação de interesses, 4) objetivos nacionais ou sociais, onde os interesses particulares ficam em segundo plano e 5) paternalista que…

permitir. 09. É hipótese de autodefesa admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro (A) a defesa da propriedade, sem limites; (B) o direito de cortar ramos, galhos e raízes de árvores limítrofes que ultrapassem os limites do terreno; (C) a prisão preventiva; (D) o direito de retenção por benfeitorias voluptuárias. Resposta: B. (Art. 1.283, C(C). Opções incorretas: A [a defesa da propriedade deve ser realizada nos limites da lei, ou seja, não pode o desforço imediato ir além do…

O Estado (iii) Aspectos do Estado Liberal; (iv) Aspectos do Estado Social; (v) Aspectos do pensamento liberal e social nas constituições do Brasil anteriores à de 1988 e (iv) Aspectos do pensamento liberal e social na Constituição de 1988. No segundo capítulo, são analisadas as diretrizes constitucionais que orientam a intervenção do Estado na Economia, enfatizando: (i) A relação entre Direito e Economia; (ii) As diretrizes Constitucionais à Economia e ao Estado e (iii) Os…

trabalho e conceitos. Tal analise será de suma importância teórica para o pleno desenvolvimento deste trabalho 1.1 ORIGEM DO TRABALHO Para conceituar a origem do trabalho faz-se mister a análise quanto ao posicionamento de alguns historiadores. Segundo alguns historiadores o trabalho surgiu como castigo, sofrimento e dor. Para Lucien Febvre, apud Prof. Evaristo16, “a palavra veio do sentido tortura – tripaliari, torturar com tripalium, máquina de três pontas. Elucida nesse…

Bibliografia: 1. Luiz Guilherme Marinoni Marinoni. RT.  Muito importante para quem vai fazer concurso para Juiz Federal e Procurador da República, sobretudo em relação ao seu voluma II. O volume I dessa coleção é o de teoria geral do processo, que, segundo Fredie, não vale à pena ler, por não ser um livro básico. É um volume recomendado apenas para fins de concurso para o cargo de Procurador da República. 2. Alexandre Câmara. Lúmen Júris  Caracteriza-se por ser uma coleção mais…

indivíduo, sendo facilmente perceptível que tal intervenção tem por objetivo a proteção do patrimônio da família daquele que dilapida o seu patrimônio. E isso ocorre porque tem o instituto origem no Direito Romano, no qual o patrimônio era tido como propriedade de todos, sendo que a dilapidação da fortuna afetava toda a família. Além disso, e olhando-se para o direito alemão4, pode-se dizer que o reconhecimento da prodigalidade tem por objetivo, também, a proteção da própria subsistência…