A Propriedade Segundo Carnelutti

qualidade dos assalariados, possibilidades de interromper essa aprendizagem, substituindo o trabalhador especializado por uma mão-de-obra não-qualificada e o trabalho dos adultos pelo das mulheres e menores. & 4. O aparecimento do proletariado Segundo Georges Lefranc (3), o termo proletário designava, em Roma, os cidadãos da classe mais baixa. Cabe a Saint-Simon utilizar a expressão, no sentido moderno, pela primeira vez. O proletário deu bons frutos na ordem técnica e no processo de…

qualquer que seja a modalidade de depósito”. Princípio do menor sacrifício possível ao executado: art. 620 do CPC: “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor”. Segundo DIDIER[6] e outros, há nesse dispositivo clara aplicação do princípio da proporcionalidade ao processo de execução. Princípio do desfecho único (ou Princípio do Resultado): o único fim normal do processo de execução é a satisfação do…

mentira involuntária ou malícia. Excelente mesmo foi à concepção de Bentham (in Eduardo Espínola Filho, CPP Anotado, v.3, p.75) são os olhos e ouvidos da justiça. Etimologicamente, a palavra testemunha é originada da palavra latina testis que segundo o Dicionário de Direito Romano (de V. César da Silveira, 2o, volume (K a Z), José Bushatsky editor, São Paulo, 1957) “pessoa que assistiu a um fato material ou à conclusão de uma operação jurídica, e que, sendo chamada, virá declarar em…

pertenciam a seu pai. E se algum estranho testasse em seu favor, seria o seu pai, e não ele, quem receberia o legado. Como bem ressalta Fustel de Coulanges, “era o pai que podia dispor de toda a propriedade que pertencesse à família, e deste modo o seu próprio filho podia ser encarado como propriedade, porque os seus braços e o seu trabalho eram fonte de receita”4. Já o filho nascido do concubinato não era colocado sob a autoridade do pai. Entre o pai e este filho não havia…

características, as vantagens por ela oferecidas em comparação ao processo judicial, e, ainda, a sua conformidade com o princípio constitucional da inafastabilidade do controle judicial. Após estabelecidos os aspectos fundamentais da arbitragem, no segundo capítulo, passa-se as noções gerais dos contratos administrativos. Serão apresentados os principais contratos administrativos, assim como suas características. Também neste capítulo serão apresentados os litígios da Administração…

processo de execução. Para alguns doutrinadores, como Chiovenda (IN MARINONI P. 414) as sentenças declaratórias comportariam dupla acepção; para Pontes de Miranda (ASSIS P. 70), em todas as sentenças há uma carga declaratória mínima, ou seja, segundo o ilustre autor, toda a sentença teria uma eficácia declaratória mínima. Para o autor, que concebeu a Teoria da Constante Quinze, todas as sentenças são híbridas, e possuem um feixe de eficácia. No caso da sentença condenatória, possuindo essa

séc. XIX, era genial. “La incomprensión mostrada por um sector considerable de la magistratura austriaca ante la genial reforma operada a fines del siglo XIX em el enjuiciamiento civil por Klein [...]” (ALCALÁ-ZAMORA Y CASTILLO, 1992, p. 88). Segundo Alcalá Zamora, o juiz defendido por Klein era o juiz-diretor, a figura intermediária entre o juiz espectador e o juiz ditador. “me contentaré con afirmar que entre el juez-espectador que, por lo visto, añoran, totalmente desarmado e…

neste caso, responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho. No entanto, o empreiteiro principal pode responder SUBSIDIARIAMENTE (entendimento majoritário). O que não é possível é a responsabilização do dono da obra, segundo a OJ 191 da SDI-1: Diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro,…

satisfativa não preventiva) -A regra é que a cautelar é acessória. E em regra tenho que ajuizar o processo principal. Diferença entre medida cautelar e ação cautelar. Medida cautelar= Ela é gênero. deriva do poder geral de cautela da jurisdição e, segundo a doutrina dominante, trata-se de gênero das tutelas de urgência, que possui as espécies ação cautelar, tutela antecipada e tutela específica da obrigação, etc. Pode ser concedida de ofício pelo magistrado, desde que seja de…

Quase-Contrato Sem relevância científica. Teoria do Processo Como Instituição Sem relevância científica. 1.3. Pretensão e Lide - Discussão atual no DPP é a possibilidade de adoção do conceito de lide no Direito Processual Penal, nos termos cunhados por Carnelutti Lide = conflito de interesses caracterizado por uma pretensão resistida. - É estranho aceitar a ideia de “conflito de interesses” no âmbito do DPP no processo penal somente se pode pretender a correta aplicação da lei…