A Propriedade Segundo Carnelutti

O Direito é uma profissão de palavras. (D. Mellinkoff) Em toda profissão a palavra pode ser útil, inclusive necessária. No mundo do Direito, ela é indispensável. Nossas ferramentas não são mais que palavras, disse o jurista italiano Carnelutti. Todos empregam palavras para trabalhar, mas, para o jurista, elas são precisamente a matéria-prima de sua atividade. As leis são feitas com palavras, como as casas são feitas com tijolos. O jurista, em última análise, não lida com…

O Direito é uma profissão de palavras. (D. Mellinkoff) Em toda profissão a palavra pode ser útil, inclusive necessária. No mundo do Direito, ela é indispensável. Nossas ferramentas não são mais que palavras, disse o jurista italiano Carnelutti. Todos empregam palavras para trabalhar, mas, para o jurista, elas são precisamente a matéria-prima de sua atividade. As leis são feitas com palavras, como as casas são feitas com tijolos. O jurista, em última análise, não lida com…

LVI, da lei maior. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos; A principal preocupação do Constituinte de 1988 ao elencar o Inciso LVI no Atr 5º, foi trazer segurança jurídica ao processo além de proteger as

uniforme, o homem mediocre a que se refere Ingenieros, o homem médio de Ortega y Gasset, o que não ousa ter verdadeira personalidade, o que busca a metanóia suprema do igualitarismo: pensar, agir e viver como todos seus vizinhos pensam, agem e vivem, segundo o modelo (que lhe ensinam ser o) do Homem ahistórico, abstrato, impecável, funcionário admirável de um admirável mundo novo. Seu direito é o produto arbitrário ou da vontade do legislador (normativismo) ou da vontade do juiz…

interessados como requisito de legitimidade de seus atos. 2 – ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO O Estado Democrático de Direito pode ser definido como a fusão de dois princípios ou sistemas conexos, o Estado Democrático e o de Direito, de forma que, segundo Ronaldo Brêtas, tais paradigmas constituam “sistemas jurídico-normativos consistentes, (...) verdadeiros complexos de ideias, princípios e regras juridicamente coordenados (...)”2. Em apertada síntese, o Estado de Direito condensa os…

O Direito é uma profissão de palavras. (D. Mellinkoff) Em toda profissão a palavra pode ser útil, inclusive necessária. No mundo do Direito, ela é indispensável. Nossas ferramentas não são mais que palavras, disse o jurista italiano Carnelutti. Todos empregam palavras para trabalhar, mas, para o jurista, elas são precisamente a matéria-prima de sua atividade. As leis são feitas com palavras, como as casas são feitas com tijolos. O jurista, em última análise, não lida com…

332). São, pois, os fatos litigiosos o objeto da prova (THEODORO JUNIOR, 2012, p. 453). Conforme Oliveira (2003, p. 146), há dois momentos na instrução probatória: O da alegação dos fatos em que se fundam o pedido e a defesa; e o de sua comprovação segundo os meios probatórios utilizáveis no processo. Cabe às partes, antes de tudo, definir o suporte fático de suas posições processuais, de maneira que não são quaisquer fatos que constituirão objeto de prova judiciária, mas apenas os…

de urgência, que abrange tanto as tutelas de evidência quanto as emergenciais. 2. Fundamento constitucional: art. 5º, XXXV, da CF/88, que faz menção expressa a situações que envolvam ameaça a direito. Consequência prática: inconstitucionalidade, segundo circunstâncias do caso concreto, de normas restritivas de liminares ou medidas de urgência (ex.: Lei 9494/97). 3. Liminares: não devem ser confundidas com as tutelas de urgência. O termo liminar significa qualquer providência concedida…

aferir a efetiva prática de uma conduta e seu autor, portanto, tão variável no tempo quanto a própria tecnologia. Segue-se, nesse sentido, o seguinte plano de desenvolvimento: 13 No primeiro capítulo tem-se a presente introdução ao trabalho. No segundo capítulo serão trabalhadas questões atinentes às redes sociais, a internet, sua evolução histórica e aspectos técnicos e jurídicos finalizando com as redes sociais na internet. Numa aproximação do tema proposto, no terceiro capítulo,…

se dispensar o diploma de curso superior para o perito não oficial. Aliás, temos aqui uma clara exceção ao disposto no art. 279, II do Código de Processo Penal, segundo o qual não pode ser perito quem "tiver opinado anteriormente sobre o objeto da perícia", pois mesmo aquele perito que assinou o primeiro laudo poderá também atestar o segundo e definitivo documento. Relembre-se que o laudo definitivo continua sendo imprescindível para subsidiar um decreto condenatório, sendo "francamente…