A Propriedade Segundo Carnelutti

Da noção de ônus real 2.3. Distinção entre ônus real e obrigação propter rem 60 60 62 63 65 68 PARTE III CAPÍTULO I: CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS 1. O dever do condômino de participar do custeio do condomínio 2. A transmissão da propriedade e a contribuição condominial 3. Noção de condômino: legitimidade passiva e aspectos processuais 4. A preferência do crédito condominial 5. Condomínios irregulares e atípicos 70 71 74 76 77 CAPÍTULO II: DIREITO…

subjetivo orgânico. Em relação às suas finalidades é função preventiva e constitutiva. Acerca do caráter administrativo da jurisdição voluntária, a doutrina fala de uma “zona fronteiriça” entre a função jurisdicional e a administrativa. Segundo a qual a jurisdição voluntária é substancialmente administrativa, mas subjetivamente exercida por órgãos jurisdicionais. A designação tradicional de Jurisdição é um equívoco, pois ela sugere a formação de um litígio que se compõe com…

o enfoque desta monografia é original, como originais são algumas de suas contribuições. 2. ESTRUTURA ADOTADA Dividi o presente estudo em seis capítulos: - o primeiro — esta introdução -, para situar as questões que serão desenvolvidas; - o segundo, em que trato de questões genéricas ligadas à hermenêutica, à interpretação e à aplicação do Direito, e onde termino por apontar o salto que julgo deva ser dado pelo aplicador do Direito, fazendo do homem julgado e das aspirações…

permitiram a formação daquelas sociedades estáveis, com as suas instituições e com os seus ordenamentos, que chamamos de "civilização". Há, indubitavelmente, um ponto de vista normativo no estudo e na compreensão da história humana: é o ponto de vista segundo o qual as civilizações são caracterizadas pelos ordenamentos de regras nas quais as ações dos homens que as criaram estão contidas. A história se apresenta então como um complexo de ordenamentos normativos que se sucede, se…

á confecção de um estudo detalhado acerca da competência no processo penal,descritas a partir do artigo 69 do código de processo penal. Primeiramente foi elaborado uma analise acerca da jurisdição e quem possui legitimidade para exercê-la. No segundo capitulo,consta a conceituação do que vem a ser a chamada competência e suas sub-divisões.Quais sejam: Da competência pelo lugar da infração,Da competência pelo domicilio ou residência do réu,Da competência pela natureza da…

de princípios básicos do direito pátrio, fazendo com que a criminalização da embriaguez ao volante, prevista no art. 306, não resolva o problema dos altos índices de acidente no trânsito brasileiro. 2. EMBRIAGUEZ Segundo o doutrinador FERNANDO CAPEZ (2009, p.313), o conceito de Embriaguez é o seguinte: Causa capaz de levar à exclusão da capacidade de entendimento e vontade do agente, em virtude de uma intoxicação aguda e transitória causada por álcool…

mercado). O estudo foi dividido em introdução, capitulo I, capitulo II, capitulo III e conclusão. O primeiro capítulo traz Contextualização e Conceitos de Crédito e Títulos de Crédito, com suas principais caracteristicas e princípios fundamentais. No segundo capítulo aspectos sobre o Comércio Eletrônico, onde analisaremos as circunstâncias de sua criação, bem com suas características e finalmente os projetos de Lei em tramitação que visam a sua regulamentação. O terceiro capítulo…

que precisa ser desenvolvido e aplicado às novas condições da sociedade e ao direito moderno. A esse respeito, dois erros, a nosso ver, precisam ser evitados. Primeiro, a simples repetição daquele pensamento, como se o mundo não houvesse mudado. Segundo, a rejeição pura e simples dessa doutrina, como se a mudança das condições sociais destruísse as exigências fundamentais do respeito à pessoa humana. 26 INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO 2. Que é direito? Na…

roendo-lhe o coração e, às vezes, acompanhado da Hidra de Lerna – monstro mitológico de sete 11 cabeças. A imagem é terrível, mas não se poderia haver mais perfeita representação de um sentimento tão ruim como a inveja. Podemos definir a inveja, segundo o dicionário Aurélio, como "desgosto ou pesar pelo bem ou felicidade de outrem, desejo violento de possuir o bem alheio". Muitas vezes as pessoas não tem bem definido o que é a inveja, confundindo-a com o desejo de ser feliz tanto…

estava repartida, nem havia quem a repartisse. A troca ou escambo ganhou, progressivamente, alguma complexidade até que se iniciou um [ii] processo de conversão do valor de uso em valor de troca , pois as coisas transferidas não o eram mais segundo o valor da utilidade que proporcionavam, mas passaram a ter o seu valor inflado pelo trabalho humano e, mais adiante, pelo valor que correspondia ao lucro, vale dizer, o ganho do empresário que precisava existir para justificar o seu…