A Propriedade Segundo Carnelutti

1. APRESENTAÇÃO A Constituição Federal faz menção aos direitos de propriedade intelectual incluindo-os nas garantias e direitos fundamentais, localizados no artigo 5º, incisos XXVII a XXIX, logo se entende, que estes têm sua importância constitucional e por isso devem ser respeitados. No entanto, o presente trabalho não se limita a explanar acerca da importância constitucional do direito de propriedade intelectual, mas também sua relevância infraconstitucional, trazida na…

oferece contestação, porém, pratica atos tendentes a reconhecer o direito do autor. Partindo da primeira premissa, o réu revel que permanece inerte sofre os efeitos processuais da revelia contidos no art. 319 do CPC, e não os efeitos materiais, segundo entendimento da doutrina moderna capitaneada pelo ilustre doutrinador Luiz Guilherme Marinoni5 (pág. 125). [...] Verificada a ocorrência da revelia no feito, prevê a lei que o réu revel sofra inúmeras conseqüências em razão de sua…

de certa prestação. Na definição de Carnelutti, “A noção mais ampla e singela de relação jurídica é a de uma relação constituída pelo direito, entre dois sujeitos, com referência a um objeto”. Os elementos estruturais de toda relação jurídica são: a) os sujeitos ativo e passivo; b) o objeto; e c) o vínculo. A relação jurídica é intersubjetiva, porquanto só ocorre entres pessoas físicas ou jurídicas e nunca entre pessoas e objeto. Ocorre, como diz Carnelutti, com referência a um objeto.…

particulares ou de outros órgãos públicos. Segundo este conceito, a lei (norma abstrata e genérica) regula todas as situações que eventualmente ocorram em concreto, e o Estado, no exercício da jurisdição, limita-se a declarar direitos preexistentes, aplicando na prática os comandos da lei. A função jurisdicional possui, portanto, como característica essencial, a substitutividade. 2. CARNELUTTI, que a define como a função de busca da justa composição da lide. Carnelutti construiu…

Direito” Matéria: Antropologia do Direito Professora Sunita Pereira Mourão Aluno Talyson Ribeiro Bueno Turma: 1º Período A noturno. Data: O autor inicia seu livro dizendo que direito nasce de três vertentes ligadas à economia: a guerra, a propriedade e o contrato. Sendo que ao analisar tais institutos demonstra que a existência de um decorre do outro. Como ele atribui o nascimento do direito à economia, devemos ressaltar seu conceito econômico. Para ele a economia é…

Diretores Estatuto Membros Honorários Eventos IBDP Colóquio História das justiças 17501850: do Reformismo Ilustrado ao Liberalismo Constitucional Em relação ao Direito Penal, a autonomia obtida é suficiente, até porque, como define Carnelutti, delito e pena são como cara e coroa da mesma moeda. Como o são Direito Penal e Processual Penal, unidos pelo “princípio da necessidade” — nulla poena sine iudicio — tão bem definido por Gomez Orbaneja.[2]. O Direito Civil se realiza todo dia

do colega Aury Lopes Jr. Ficará assim, uma verdadeira "minuta" para servir de modelo para um trabalho futuro e mais elaborado. Eventual irreverência de minha parte fica desde logo amparada pelo Estatuto do Idoso. Com todo respeito aos mestres Carnelutti e Aury Jr., não acho que o Direito Processual Penal seja "irmão" do Direito Penal e muito menos que sejam "ciências". Caso contrário, quem seria o pai ? Aqui, nem a Teoria da Evolução de Darwin poderia explicar. Nem me animo a…

[10] Contrapõe-se a visão jurídica de Liebman ao conceito sociológico de Carnelutti, para quem a lide é uma realidade extraprocessual, ou seja, "o conflito de interesses qualificado pela pretensão de um dos interessados e pela resistência do outro". Há, entretanto, uma contradição na Exposição de Motivos do CPC brasileiro, porque nela o vocábulo lide é definido pela óptica carneluttiana: "Lide é, consoante Carnelutti, o conflito de interesses qualificado pela pretensão de um dos litigantes e

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA - UEPB GRADUAÇÃO EM DIREITO PROF. SEVERIANO 02 SET. 2010 DIEGO DINIZ ALENCAR DE MELO Resumo do Livro: Como nasce o Direito Autor: Francesco Carnelutti Inicialmente, definiremos os termos: “direito” e “juristas”. Para muitos dos leitores, a palavra direito remete a idéia de legislação, que trata-se de um conjunto de normas que reguladoras da conduta dos homens. Já os juristas, são os operários do direito. As leis são elaboradas nos parlamentos, que não são

competência ao julgador de primeiro grau para que este fizesse juízo prévio de admissibilidade. Assim, obrigatoriamente deverá receber o recurso, o qual suspenderá a exigibilidade do crédito tributário até julgamento da perempção por parte do órgão de segundo grau[2]. “TRIBUTÁRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA. ARTS. 14 E 15 DO DECRETO 70.235/1972. 1. Discute-se nos autos a exigibilidade do crédito tributário, na hipótese…