A Propriedade Segundo Carnelutti

Crimes Virtuais Puros e Impuros Ninguém questiona que a Internet passou a ser meio para a prática de crimes e contravenções já previstos pela nossa legislação. No mês passado inclusive, tivemos ampla divulgação pela mídia que segundo pesquisa feita por um Instituto de Segurança da Internet na Alemanha, chegou-se a conclusão que o maior número de ataques a sites na Internet no mundo foram originados no Brasil. Na discussão desta temática encontramos três vertentes distintas sobre a…

humano, geram conflitos de interesses. Podem ser essenciais ou vitais e secundários ou supérfluos Utilidade: identidade de um bem para satisfazer a necessidade. É a capacidade ou aptidão de um bem para satisfazer uma necessidade, conforme precisou Carnelutti. Em outras palavras, poderíamos, ainda, dizer que utilidade é um juízo formulado por um sujeito acerca de uma necessidade, sobre a utilidade ou sobre o valor de um bem, enquanto meio para a satisfação dessa necessidade. ex. ônibus …

pelo fato de que, direta ou indiretamente, todas as fontes podem ser remontadas a uma única norma, podendo assim, como explica o livro “todas serem reconduzidas à mesma fonte originária constituída pelo poder legitimado para criar o direito." Segundo o positivismo jurídico, as fontes do direito são hierarquicamente subordinadas e existe uma única fonte de legitimação, ou seja, uma única autoridade que impõe caráter jurídico a determinado conjunto de normas. Sendo assim, o problema se…

brasileiro para a compreensão da modificação de um pensamento rígido da propriedade como forma absoluta de riqueza para a concepção do Estado Democrático de Direito no qual a dignidade da pessoa humana é protegida. Pelos diversos institutos de usucapião existentes no ordenamento jurídico é visível que a posse passa a ter valorização, sobretudo, a posse-trabalho que dá a propriedade uma destinação econômica e social da propriedade. Neste sentido, a usucapião é o instrumento que…

burda textos preconceituosos, ligando a figura do advogado ao chamado “crime organizado”. É evidente que uma coisa é a participação em ação criminosa e outra é o efetivo exercício da advocacia. Se no primeiro caso o profissional deve ser punido, no segundo ele merece as medalhas do ofício. Confundir advogado criminoso com advogado criminal é uma infâmia injusta e covarde. A distância entre os dois adjetivos é tão abissal quanto a que separa o profano do sagrado. Essa espécie de…

um “clamor público”. A imprensa, antes mesmo da efetiva analise do órgão jurisdicional de determinado caso, expressa opiniões acerca dos acontecimentos, fazendo pré-julgamentos, causando ao cidadão medo e insegurança perante o Poder Judiciário. Segundo Direito (2005), tudo isso é feito sem qualquer restrição, ou seja, com plena liberdade, sem qualquer controle social institucionalizado1. Salienta Almeida (2007. P. 12) 2 que: na medida em que…

Ação: provoca a jurisdição, que se exercita através do processo. — Processo: visa a composição da lide. — Lide: conflito de interesses qualificação por uma pretensão resistida (CARNELUTTI – “Instituciones del Proceso Civil”, p. 28). — Pretensão: exigência de subordinação de um interesse alheio ao interesse próprio (CARNELUTTI, p. 28). II - Natureza jurídica da ação O estudo da natureza jurídica da ação constitui-se num dos pontos mais conflitantes do Direito Processual.…

PROFESSOR: Layer Leorne Mendes Junior Aspectos gerais: - Diz-se que um ordenamento jurídico é completo quando o juiz pode encontrar no mesmo uma norma para regular qualquer caso que lhe seja apresentado. Assim por completude deve ser entendida a propriedade através da qual um ordenamento jurídico tem uma norma para regular qualquer caso; . - A incompletude consiste no fato do ordenamento não prevê a norma que proíbe um certo comportamento, nem a norma que o permite. Desta forma…

normas jurídicas possuam natureza mista, ou seja, sejam dotadas de natureza processual e material, concomitantemente. Assim, se a norma processual penal possuir também caráter material penal, aplicar-se-ão, quanto à sua disciplina intertemporal, segundo Capez(1) , as regras do art. 2º e parágrafo único do Código Penal, recepcionadas pelo artigo 5º, inciso XL, da Constituição Federal; em outras palavras, atribuir-se-á efeito retroativo ao dispositivo que for mais favorável ao réu (ultratividade e

como a vida, a liberdade e a propriedade, outros destes derivados ou inseridos na Constituição. QUESTÃO 7) O art.188, do CPC, confere ao Ministério Público e à Fazenda Pública, quando partes em um processo, prazo em dobro para recorrer e em quádruplo para contestar. Tal dispositivo é inconstitucional por afronta ao princípio da Isonomia? Justifique. R- O prazo em dobro concedido ao Ministério Público e à Fazenda Pública, pelo artigo 188 do Código de Processo Civil, segundo o…