A Propriedade Imobiliaria No Brasil

Incorporação Imobiliária: O Patrimônio de Afetação e a Segurança Jurídica do consumidor. Resumo Este artigo teve por objetivo identificar os elementos referentes ao patrimônio de afetação aplicada nas atividades de incorporações imobiliárias, e sua contribuição em relação a segurança jurídica conferida aos titulares de direito que visam adquirir unidades imobiliárias em construção, protegendo a incorporação contra os eventuais riscos patrimoniais da empresa. Quais as alterações…

que, da forma como está atualmente estruturada, a tributação, no Brasil, representa um fator que, no mínimo, não contribui para reduzir os níveis de desigualdade social do país. Pode-se aventar também que a tributação poderia ser um instrumento coadjuvante na melhoria da distribuição de renda, principalmente para a população que se encontra abaixo da linha de pobreza. 2. Imposto sobre Propriedade Rural O imposto sobre a propriedade territorial urbana, em sua origem, dividia-se em…

diretamente de Vieiralves Imobiliária LTDA em 23 de Junho de 2003. Informa que solicitou da imobiliária em 25 de agosto de 2009 a regularização dos documentos para que pudesse efetuar o pagamento do IPTU já em seu nome. Ocorre, porém, que em Março de 2010 o Autor se deparou com início de construção em seu terreno, tendo buscado informações sobre o responsável pela área, oportunidade em que encontrou resistência do Requerido, o qual afirmava ter adquirido o referido lote de outra…

regulação urbanística das cidades. Com o objetivo de garantir o pleno desenvolvimento das cidades e a função social da propriedade urbana, permite aos Municípios a adoção de instrumentos para a urbanização e a legalização dos assentamentos, o combate à especulação imobiliária, uma distribuição mais justa dos serviços públicos, a recuperação para a coletividade da valorização imobiliária, soluções planejadas e articuladas para os problemas das cidades e a participação da população na…

INEDI – Cursos Profissionalizantes Técnico em Transações Imobiliárias Noções de Operações Imobiliárias MÓDULO 09 BRASÍLIA – 2005 Os textos do presente Módulo não podem ser reproduzidos sem autorização do INEDI – Instituto Nacional de Ensino a Distância SDS – Ed. Boulevard Center, Salas 405/410 – Brasília - DF Telefax: (0XX61) 3321-6614 CURSO DE FORMAÇÃO DE TÉCNICOS EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS – TTI COORDENAÇÃO NACIONAL André Luiz Bravim – Diretor Administrativo…

RELAÇÃO À PROPRIEDADE AGRÁRIA BRASILEIRA. GOIÂNIA 2013 Claudio Mendonça dos Santos O SISTEMA REGISTRAL E A SEGURANÇA JURÍDICA EM RELAÇÃO À PROPRIEDADE AGRÁRIA BRASILEIRA. Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Sul Americana, a fim de preencher o requisito parcial à obtenção de grau de Bacharel em Direito pela Faculdade SulAmericana. GOIÂNIA 2013 Cláudio Mendonça dos Santos O SISTEMA REGISTRAL E A SEGURANÇA JURÍDICA EM RELAÇÃO À PROPRIEDADE…

inverdade, uma mentira. Registro de imóveis no Brasil é o órgão de delegação estatal em que é feito o registro da propriedade imóvel. Efeito do registro da propriedade imobiliária no Brasil Conforme o Código Civil Brasileiro, a aquisição da propriedade imobiliária depende do registro do título no registro de imóveis. Em outras palavras, a simples formalização da venda por escritura pública, por exemplo, não tem o condão de transferir a propriedade imobiliária. É apenas com o registro no…

Como funciona fração imobiliária / sistema de cotas ? Que tal ser dono da casa na praia dos seus sonhos gastando apenas 200 mil reais? mas na verdade essa é a proposta de um modelo de compra ainda pouco conhecido no Brasil, a posse fracionada. Basicamente, ele funciona da seguinte forma: diferentes compradores adquirem uma fração de um bem dividindo sua posse e o direito de uso. Presente no mercado europeu e americano há mais de 20 anos, no Brasil a compra fracionada é mais difundida entre

INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS Porto Alegre 2010 ADRIANA REGINA CASSOL O PROCESSO DE REGISTRO DAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS Trabalho de conclusão de curso apresentado em cumprimento das exigências do Curso de Pós Graduação em Direito Imobiliário da Escola Superior de Administração, Direito e Economia – ESADE, para obtenção do diploma de pós-graduação. Orientadora: Cláudia Fonseca Tutikian Porto Alegre 2010 2 ADRIANA REGINA CASSOL O PROCESSO DE REGISTRO DAS INCORPORAÇÕES…

__________________________________________. Professor: __________________________________________. Professor: TERMO DE AUTENTICIDADE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – TCC Nós, alunos abaixo assinados, regularmente matriculados no Curso Técnico de Transações Imobiliárias na ETEC Rubens Faria e Souza – Extensão E.E. Roberto Paschoalik, município de Sorocaba, declaramos ter pleno conhecimento dos Regulamentos para realização do Trabalho de Conclusão de Curso do Centro Paula…