A Proibição Decretada Pelo Governo De Getúlio Vargas De A

DIÁRIAS 1901 - AUTRÁLIA - PIONEIRA NAS 8 HORAS DIÁRIAS. 1907 - ITÁLIA - 10 HORAS DIÁRIAS. 1908 - GRÃ-BRETANHA - 8 HORAS PARA MINEIROS. A PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO QUE TRATOU DO TEMA FOI A DO MÉXICO - 1917 estabelecendo jornada de 8 horas semanais, proibição de trabalho de menores de 12 anos, limitação da jornada dos menores de 16 anos à seis horas, jornada máxima noturna de sete horas, descanso semanal, proteção maternidade, salário mínimo, direito a sindicalização, indenização de dispensa;…

PROMINAS. Impressão e Editoração 2 SUMÁRIO UNIDADE 1 - INTRODUÇÃO ......................................................................................................................... 3 UNIDADE 2 - AS FORMAS DE ESTADO, DE GOVERNO E SISTEMA DE GOVERNO .......................................... 6 UNIDADE 3 - OS ANTECEDENTES DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA........................................................ 10 UNIDADE 4 - OS EVENTOS MAIS IMPORTANTES DA HISTÓRIA…

Do Rio Grande do Sul para a política nacional 1.1 Iniciação política: a aproximação com Vargas e com o PTB João Belchior Marques Goulart, presidente da República deposto pelo movimento militar de 31 de março de 1964, ficou conhecido na vida pública como João Goulart e, particularmente, como Jango. Nasceu em 1o de março de 1919, em São Borja, Rio Grande do Sul, mesma cidade em que nascera Getulio Vargas. Era filho de Vicente Rodrigues Goulart e de Vicentina Marques Goulart,…

UNIASSELVI Gestão de Recursos Humanos (GCO0064) – Sociedade e Meio Ambiente 23/11/2013 RESUMO A história dos Direitos Humanos no Brasil está Vinculada, de forma direta com a história das constituições brasileiras e a Revolução de 30 (Era de Getúlio Vargas) Portanto, para falarmos a respeito de tal assunto, abordaremos brevemente a história das varias Constituições no Brasil, Revolução de 30 e a importância que as mesmas deram aos Direitos Humanos. Palavras-chaves:…

A Liga eleitoral católica: projeto de poder político católico na Era Vargas Resumo: A LEC se tornou o braço forte das conquistas da Ação Católica no Brasil. Por ser um órgão de nível nacional e alimentar um objetivo de fomentar os interesses católicos na Constituição de 1934, serviu de ponte para negociações e projeções políticas muito além daquilo que deveria ser a religião: unir e dar sedimentação à…

Independência do Brasil. 2- Ao proclamarem a sua independência, as colônias espanholas da América optaram pelo regime republicano, seguindo o modelo norte-americano. O Brasil optou pelo regime monárquico: a) pela grande popularidade desse sistema de governo entre os brasileiros. b) porque a República traria forçosamente a abolição da escravidão, como ocorrera quando da proclamação da independência dos Estados Unidos. c) como conseqüência do processo político desencadeado pela…

lembra que o momento histórico de promulgação da Constituição de 1988 foi de grande euforia, de vontade de construir uma democracia. Antecedeu-o movimento das Diretas Já, que levou tantas pessoas às ruas, para que o País se livrasse do “estigma do governo autoritário”. Movimento que permitiu “a complexa engenharia” que levou à eleição de Tancredo Neves no “improvável” Colégio Eleitoral, onde os candidatos comprometeram-se com a convocação de uma Assembleia Constituinte e com a promessa…

Cadernos do Tempo Presente – ISSN: 2179-2143 Entre prerrogativas e regras: Justiça Criminal e Controle político no Regime Vargas (1930-1945) Elizabeth Cancelli I Neste trabalho, mostramos como o regime Vargas organizou-se de uma forma dual: de um lado, o estado normativo; de outro, o estado de prerrogativas representado pela ação da polícia e dos círculos de poder. Contribuindo para o aumento e a concentração de poder estava a nova tradição de justiça criminal: a…

acusação, perante o Supremo Tribunal Federal, nos crimes comuns, e nos de responsabilidade perante o Senado. Parágrafo único – Decretada a procedência da acusação, ficará o Presidente suspenso de suas funções. Art. 54 – São crimes de responsabilidade os atos do Presidente que atentarem contra: 1º) a existência política da União; 2º) a Constituição e a forma do Governo federal; 3º) o livre exercício dos Poderes políticos; 4º) o gozo, e exercício legal dos direitos políticos ou…

Alencar: pelas conversas; companhia junto à Liliana e por sempre fornecer a comida e sobremesa e ainda é amigo de NJr. Conceição: por sempre estar no departamento para socorrer a todos com a maior boa vontade. Fundação Joaquim Nabuco e Fundação Getúlio Vargas: pelo material disponibilizado. Gentil Porto Filho: pelas aulas maravilhosas, um dos motivos que me fizeram querer ensinar. Gisela Leão: por aceitar fazer parte da minha banca. Hans: por aceitar me orientar depois que Teresa não…