A Proibição Decretada Pelo Governo De Getúlio Vargas De A

militares declaram-se contrários à posse de João Goulart 02/09 Instituído o sistema parlamentar de governo como resultado do acordo que possibilitaria a posse do vice-presidente João Goulart 07/09 Posse de João Goulart 1962 02/02 Criação oficial do Instituto de Pesquisas Sociais (Ipês), que conspiraria contra o governo Goulart. 1963 24/01 Retorno ao sistema presidencialista de governo, após plebiscito realizado no dia 6, que não referendou o…

acusação, perante o Supremo Tribunal Federal, nos crimes comuns, e nos de responsabilidade perante o Senado. Parágrafo único - Decretada a procedência da acusação, ficará o Presidente suspenso de suas funções. Art. 54 - São crimes de responsabilidade os atos do Presidente que atentarem contra: 1º) a existência política da União; 2º) a Constituição e a forma do Governo federal; 3º) o livre exercício dos Poderes políticos; 4º) o gozo, e exercício legal dos direitos políticos ou…

primeiros liceus provinciais[2]. O Colégio era o único autorizado a realizar exames para a obtenção do grau de bacharel, indispensável para o acesso a cursos superiores[1] Em 1879 houve a reforma de Leôncio de Carvalho que propunha dentre outras coisas o fim da proibição da matrícula para escravos mas que vigorou por pouco tempo. No século XIX ainda havia no Brasil a tendência da criação de escolas religiosas, o que já não acontecia no resto do mundo receptível ao ensino laico. Até mesmo…

contribuíram para o ulterior desenvolvimento da nossa legislação.3 No plano político, o país estava sob a ditadura do Estado Novo, tendo como presidente Getúlio Vargas e engatinhava vagarosamente tentando alcançar a Revolução Industrial que começara na Inglaterra do Século XVIII. Não nos cabe neste trabalho discutir os objetivos traçados pelo Presidente Vargas para a discussão e implantação de medidas que abordassem as condições de empregadores e empregados, o certo é que nesse período…

Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2009. 90p. : il. Especialização – Módulo Básico Inclui bibliografia ISBN: 978-85-61608-83-5 1. História do Brasil. 2. Brasil – História – República Velha, 1889-1930. 3. Brasil – Política e governo. 4. Partidos políticos – Brasil. 5. Educação a distância. I. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Brasil). II. Universidade Aberta do Brasil. III. Título. CDU: 981 Catalogação na publicação por: Onélia Silva…

| |1683 · É fundado o colégio jesuíta da Paraíba. | |1689· É resolvida a "Questão dos Moços Pardos", surgida com a proibição, por parte dos jesuítas, da matrícula e da freqüência dos | |mestiços. Como as escolas eram públicas, para não perderem os subsídios que recebiam, são obrigados a readmití·los. | |1699· É fundada na Bahia a Escola de Artes e Edificações

integrou no de Monarquia absoluta portuguesa. Na oportunidade, embora o regime local de governo evoluiu do fracassado sistema de capitanias hereditárias (em 1532), passou à categoria de Reino, unido ao de Portugal (em 1815). No período de 1532 a 1815, passou o regime Colonial. Em 1549 a 1640, pelo regime de governos-gerais, intercalado com períodos de governosduais (1572 a 1577 e de 1608 a 1613) e pelo governo autônomo do Estado do Maranhão (1621 a 1775). De 1640 em diante foi o Estado…

para que este primeiro passo dos meus sonhos fosse concluído, o meu muito obrigado e um até breve! 4 RESUMO O presente estudo tem como objetivo analisar os impactos da economia brasileira para o setor automobilístico durante o período do governo Collor. Tendo em vista que a indústria automobilística desempenha um papel importante na economia de um país devido ao volume de recursos nela investidos, pelo número de trabalhadores envolvidos nesse setor, pelo seu faturamento e…

responsáveis pela revisão das leis. b) Eisagogueis: juízes para causas comerciais que exigiam pronta solução c) Polemarca: principal magistrado, zelava pelo cumprimento da justiça e das sentenças. O legado da Grécia - Idéias à forma tripartida de governo - Ideal democrático As autoridades não têm permissão para usar uma lei não escrita, em caso algum. Nenhum decreto do conselho ou da assembléia deve prevalecer sobre uma lei. Não é permitido fazer uma lei para um indivíduo se ela não se…

Lei 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, aumentou o rigor nas punições para violência doméstica ou familiar. Hoje, agressores de mulheres podem ser presos em flagrante ou ter prisão preventiva decretada. Além disso, a lei prevê medidas como a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida e dos filhos. A violência contra as mulheres ainda encontra apoiadores de forma velada na sociedade ou explícita em redes sociais. Luzinete Simões…