A Proclamação Da República Do Brasil Inaugurou Mecanismo

INTERNACIONAIS STF sempre entendeu que tratado internacional (TI), de direitos humanos ou não, tivesse status de LO. Internacionalistas (Flávia Piovesan, Antonio Cançado Trindade) defendem dupla hierarquia. Com base na CF: 5º, par. 2º, dizem que, quando Brasil internaliza TIDH, esse merece status de norma constitucional. Questão trazida com caso da prisão civil de depositário infiel: Convenção de San José prevaleceria sobre previsão de prisão para depositário infiel. Apesar de alguma…

DIREITO ELBER CAMARGO LIDIANE LUIZ FERNANDO SILVA GUIMARÃES RENNZO COMETTI TIRONI O DIREITO AMBIENTAL E A POLÍTICA ENERGÉTICA NO BRASIL VITÓRIA 2007 ELBER CAMARGO LIDIANE LUIZ FERNANDO SILVA GUIMARÃES RENNZO COMETI TIRONI O DIREITO AMBIENTAL E A POLÍTICA ENERGÉTICA NO BRASIL Trabalho apresentado dentro da matéria de Direito Ambiental do Professor Paulo Velten, sendo pré-requisito para aprovação na matéria.

esfera federal, estadual ou municipal. Não obstante tais considerações, que celebram o espírito político-social da norma, em nosso entendimento, uma simples análise jurídica da mesma nos descortina um futuro sombrio, em especial no que tange aos mecanismos de aplicação que serão dados a ela, que poderão em última análise, desvirtuar o louvável espírito da Lei, fazendo dela uma verdadeira “vara de condão” de inelegibilidade à disposição dos “amicus curiae” ou em português bem claro, dos…

capitalista às revoluções proletárias e socialistas, Hoje, parece-lhes pacífico que, fora da transição gradual, não há socialismo democrático (sic!); e a maioria dos partidos socialistas já se contenta com a reforma do capitalismo, esquecendo a proclamação de Marx e Engels: “Para nós, não se trata de reformar a propriedade privada, mas de aboli-la; não se trata de atenuar os antagonismos de classes, mas de abolir as classes; não se trata de melhorar a sociedade existente, mas de…

capitalista às revoluções proletárias e socialistas, Hoje, parece-lhes pacífico que, fora da transição gradual, não há socialismo democrático (sic!); e a maioria dos partidos socialistas já se contenta com a reforma do capitalismo, esquecendo a proclamação de Marx e Engels: “Para nós, não se trata de reformar a propriedade privada, mas de aboli-la; não se trata de atenuar os antagonismos de classes, mas de abolir as classes; não se trata de melhorar a sociedade existente, mas de…

UNESP Praça da Sé, 108 01001-900 – São Paulo – SP Tel.: (0xx11) 232-7171 Fax: (0xx11) 232-7172 Home page: www.editora.unesp.br E-mail: feu@editora.unesp.br Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) H67399 História de Portugal / José Mattoso… [et al]; José Tengarrinha, organizador. -Bauru, SP : EDUSC ; São Paulo, SP : UNESP; Portugal, PO : Instituto Camões, 2000. 371p.; 23cm. -- (Coleção História) > ISBN UNESP…

governamentais. 95 30. Bibliografia. 96 5 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICO-FILOSÓFICA DOS DIREITOS DO CIDADÃO. A origem dos direitos individuais do homem pode ser apontada no antigo Egito e Mesopotâmia, no terceiro milênio a.C. onde já eram previstos alguns mecanismos para proteção individual em relação ao Estado. O Código de Ur-Nammu (cerca de 2040 a.C.), que em detrimento a lei de talião substituía a pena física pela pecuniária. O Código de Hamurabi (1690 a.C.) que consagra um rol de direito…

efetivação é uma conseqüência necessária do regime jurídico de proteção especial que a Constituição concedeu a estes direitos, e esta pode se dar através de mecanismos políticos e jurídicos. Verifica-se, portanto, que no cenário brasileiro o “direito a trabalhar” não se trata de uma quimera irrealizável. Existem, sim, distintos mecanismos políticos e jurídicos a serem utilizados para a sua efetivação, bastando um pouco de vontade e coragem para ultrapassar velhos paradigmas.…

ÍNDICE 1 ) Elementos de política brasileira - pág.03 2 ) Cultura e sociedade brasileira: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão – pág. 6 3 ) Cultura internacional – pág. 8 4 ) História do Brasil – pág. 9 5 ) Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea – pág.129 6 ) O desenvolvimento urbano brasileiro – pág.132 7 ) Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas,…

solucionadora dos delitos juvenis. O clamor social em relação ao jovem infrator (menor de 18 anos), surge da sensação de que nada lhe acontece quanto autor de infração penal e, a premissa relativa à impunidade de que gozam os adolescentes no Brasil, gira em torno da questão do paternalismo do Estatuto da Criança e do Adolescente. É vasta e de ampla abrangência o assunto concernente à redução da maioridade penal, haja vista que envolve opinião pública diversa,…