A Procede A Alegação Do Recorrente

geral, mas a cada indivíduo em particular. Esta tese, leva a um relativismo total, sem possibilidade alguma de verdade absoluta. Górgias foi ainda, mais radicalmente oposto à natureza e a seu estudo. Escreveu um livro no qual formulou uma tripla alegação: 1) nada há; 2) mesmo que houvesse alguma coisa, não poderíamos conhecê-la; e 3) mesmo que pudéssemos conhecê-la não poderíamos comunicá-la aos demais. Poderíamos descrever isto como um argumento mediante “retirada estratégica”: caso a…

CONTRATO requerida em face de XXXXXXXX, vem, respeitosamente, á presença de V. Exa. IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO , em todos os seus termos, expondo, para, a final requerer: I – PRELIMINARES: A) DO PEDIDO PRELIMINAR DE INDEFERIMENTO DA INICIAL: Não procede, “data máxima vênia”, a argüição levantada pois, não se aplica ao caso em tela a Súmula 381 do STJ e muito menos o artigo 285-B do CPC, toda vez que a pretensão no requerimento exordial está em termos, preenchendo os requisitos…

ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. MOMENTO DA CONSTATAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS LESIVAS DECORRENTES DO EVENTO DANOSO. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese dos autos, o recorrente sustenta a prescrição desta ação ao asseverar que o prazo prescricional deve ser contado a partir do momento do evento danoso, independentemente da ciência dos efeitos das lesões. 2. Segundo a orientação jurisprudencial do…

inexistência de dano material; e) a impossibilidade de restituição em dobro; f) inexistência de dano moral; g) da ausência de provas e da impossibilidade de inversão do ônus. 10. Contudo, conforme restará demonstrado nos argumentos trazidos a seguir, NÃO PROCEDE e não merece prosperar qualquer das alegações apresentadas na Contestação da Requerida. III. DAS RAZÕES PARA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS PELO RECLAMANTE NA INICIAL III. A. DA INFRAÇÃO CONTRATUAL FACE AO…

Não-configuração. [...] 2. Com a abertura de prazo para alegações finais, não há que se falar em cerceamento de defesa. [...]” NE: As partes tiveram o prazo sucessivo de cinco dias para apresentação das alegações finais, prazo este que não foi observado pelo recorrente. (Ac. de 31.10.2006 no AgRgAg no 6.907, rel. Min. Caputo Bastos.) “Representação. Recurso ordinário. Preliminares rejeitadas. Propaganda eleitoral. Poder político. Abuso. Caracterização. Inelegibilidade. Não-provimento.…

inexistência de dano material; e) a impossibilidade de restituição em dobro; f) inexistência de dano moral; g) da ausência de provas e da impossibilidade de inversão do ônus. 10. Contudo, conforme restará demonstrado nos argumentos trazidos a seguir, NÃO PROCEDE e não merece prosperar qualquer das alegações apresentadas na Contestação da Requerida. III. DAS RAZÕES PARA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS PELO RECLAMANTE NA INICIAL III. A. DA INFRAÇÃO CONTRATUAL FACE AO…

de um recurso pelo outro não impede o seu reconhecimento desde que oferecido dentro prazo correto e conquanto que não haja má-fé do recorrente. Neste sentido, o art. 579, do CPP, ao dispor que, “salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro”. Além da inexistência da má-fé, a jurisprudência tem exigido que o recorrente não incorra em erro grosseiro e obedeça ao prazo do recurso correto. c) Tempestividade: a interposição do recurso…

17/11/2012Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. FALSA ACUSAÇÃODE FURTO DE MERCADORIA. CONSTRANGIMENTO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA RÉ. MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. É incontroverso o constrangimento sofrido pela recorrente, acusada injustamente de furto de mercadoria no interior do estabelecimento acionado, cujo constrangimento foi presenciado por clientes e funcionários da loja. O valor arbitrado a título de danosmorais deve ser…

ExCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR Desembargador dO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SP. Apelação Autos de Origem: RECORRENTE: RECORRIDO: , já devidamente qualificados nos autos de número epígrafe, que movem contra na figura do seu representante legal, por sua advogada e bastante procuradora signatária, respeitosamente, se faz presente ante Vossa Excelência, inconformada com o v. acórdão de fls., com fulcro no artigo 541 e ss do Código de Processo Civil

conduta da agravante de não autorizar a realização dos procedimentos médicos requeridos, quais sejam, três algios pré e pós-operatórios, duas sessões de quimioterapia arterial e duas de quimioembolização, necessários para a recuperação da paciente, sob alegação de falta de previsão contratual, uma vez que tal atitude frustra a expectativa do consumidor que emerge da realização da avença. 4. O segurado contrata planos de saúde para tratamento de doenças e não para a realização de…