A Corte Internacional De Justic A

A Corte Internacional de Justiça A CIJ tem sede em Haia e é o principal órgão judiciário das Nações Unidas, de acordo com o artigo 92 da Carta da ONU19. A competência da Corte se estende a todas as questões previstas e discutidas na ONU20, e tem seu funcionamento e regras de constituição regidas pelo Estatuto da CIJ. É função da CIJ dar opiniões sobre questões legais relacionadas aos órgãos e agências internacionais, a interpretação de tratados, a violação de compromissos internacionais e sua devida reparação21. A Corte utiliza como fonte os tratados e costumes internacionais, os princípios gerais do Direito e como fontes auxiliares a jurisprudência e a doutrina (art. 38 do Estatuto). A Corte iniciou suas atividades em 1946 quando substituiu a Corte Permanente de Justiça. A Corte é composta por 15 juizes. No entanto, quando o país está movendo um 18 Cf. HARRILL, Emily D. Exorcising the ghost: Finding a right and a remedy in article 36 of the Vienna Convention on Consular relations. 55 S. C. L. Rev., 2003-2004. p. 569. 19 RANGEL, Vicente Marotta. Direito e Relações Internacionais. 6. ed. rev. e atual. – São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. p. 31 – 67. 20 LOCATELLI, Liliana. Corte Internacional de Justiça. In: BARRAL, Welber. Tribunais Internacionais: Mecanismos Contemporâneos de Solução de Controvérsias. Fpolis: Fundação Boiteux, 2004. p. 13 – 30.processo na Corte, este pode, de acordo com artigo 31, parágrafos 2 e 3, indicar um juiz nacional ad hoc, como ocorreu no…

estagnada, os meios eletrônicos de comunicação de massa tornaram-se, de longe, a principal instituição difusora de desejos, comportamentos e valores, inoculando diariamente, maciçamente e irresponsavelmente, uma necessidade de consumo desagregadora, pois inacessível. “Nunca foi tão grande a distância entre o que somos e o que poderíamos ser”, disse recentemente Celso Furtado, antes de nos deixar. Não temos uma teoria do Brasil contemporâneo. Estamos em voo cego, imersos em uma crise de…

recupera ninguém, obrigando-o a conviver com detentos de alta periculosidade, sujeito às sevícias físicas e morais, arriscando contrair algum tipo de moléstia, inclusive incuráveis. Segundo o nosso CP a Suspensão Condicional da Pena será possível quando preenchidos certos requisitos objetivos e subjetivos. No caso do requisito objetivo a pena deverá ser privativa de liberdade e nunca superior a dois anos, já no requisito subjetivo, determina que o condenado não seja reincidente em…

e solado de palha de arroz. Por essa razão, o solado de borracha de Havaianas possui uma textura que reproduz grãos de arroz, um dos muitos detalhes que a torna inconfundível. Em 2000 As Havaianas se tornam mania internacional. Havaí, Austrália, França e não para por aí. Estrangeiros compram no Brasil e levam para seus países. Viram assunto nas páginas das grandes revistas e jornais do mundo, e conquistam algumas das vitrines mais concorridas do planeta. Hoje, podem ser encontradas em…

tecido e solado de palha de arroz. Por essa razão, o solado de borracha de Havaianas possui uma textura que reproduz grãos de arroz, um dos muitos detalhes que a torna inconfundível. …2000 As Havaianas se tornam mania internacional. Havaí, Austrália, França e não para por aí. Estrangeiros compram no Brasil e levam para seus países. Viram assunto nas páginas das grandes revistas e jornais do mundo, e conquistam algumas das vitrines mais concorridas do planeta. Hoje, podem ser encontradas…

da Revolução Francesa foi violentíssima em várias regiões da Europa (GODECHOT, 1961)2. Com a República Jacobina do Ano II, há um acirramento da resistência por parte do rei, da nobreza francesa e da emigração aristocrática e eclesiástica, defendendo a ideia de que somente uma força de reconquista da França, vinda do exterior, poderia “restaurar o velho regime”. Hobsbawm descreve essa movimentação como expressão tanto dos cerca de 300 mil franceses emigrados entre 1789 e 1795 como do…

será igual a R$420,00. (04) Na capitalização composta, o montante G, expresso em reais e dado em função do número n de meses, pode ser representado pelo gráfico ao lado. (08) Se for considerada a capitalização composta, a seqüência dos montantes mensais será uma progressão geométrica de razão 1,1. log 2 (16) Se a capitalização for composta, o capital dobrará de valor ao final de RASCUNHO UFBA 2005 - 1ª Fase - Matemática - 4 Cad2et159fim.p65 4 27/10/04, 16:10 …

ser assinalada; utilize caneta preta, preferencialmente, ou lápis preto nº 2, conforme o exemplo abaixo: 1 A B C O cartão de respostas não pode ser dobrado, amassado, rasurado ou manchado. Exceto sua assinatura, nada deve ser escrito ou registrado fora dos locais destinados às respostas. 7. Você dispõe de 5 (cinco) horas para fazer esta prova. D 8. 5. A leitora de marcas não registrará as respostas em que houver falta de nitidez e/ou marcação de mais de…

relevo esse processo natural e inevitável. O que nos interessa neste caso de flagrante chauvinismo racista – já qualificado, e com muita razão, de “albinismo” – é que ele afirma a responsabilidade das nações imperialistas. Resta concluir que o darwinismo social, aplicado a conquista da África, é mais uma racionalização tardia que o móvel profundo do fenômeno. II. Cristianismo evangélico O cristianismo evangélico, para o qual "A Origem das Espécies" era uma heresia diabólica, não…

localização das Faixas de Fronteira Figura 3.9 Mapa da América do Sul por Antônio Sanches, 1641 Figura 3.10 Mapa America Pars Meridionalis, de Henricus Hondius – 1638 Figura 3.1 Figura 3.2 Figura 3.3 Figura 3.4 Figura 3.5 45 49 55 61 62 64 65 66 67 71 74 76 77 79 82 85 86 88 97 99 112 114 116 117 119 125 126 127 128 129 Figura 4.1 Figura 4.2 Figura 4.3 Figura 4.4 Figura 4.5 Figura 4.6 Figura 4.7 Figura 4.8 Figura 4.9 Figura 4.10 Figura 4.11 Figura 4.12 Figura 4.13 Figura 4.14…