A Posse

A posse é o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Exemplo: o locatário e o comodatário exercem posse sobre o bem. CC, Art.1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. A detenção é aquela situação em que alguém conserva a posse em nome de outro e em cumprimento às suas ordens e instruções. A detenção não é posse, portanto confere ao detentor direitos decorrentes desta. Exemplo:

na Rua Maestro Arturo Toscanini nº 08, casa 04, Tauá, Ilha do Governador, nesta cidade; assistido pela patronesse Esmeralda Oliveira da Silva OAB-RJ 86734, vem com fulcro no art. 926 e segs. do C.P.C. propor a presente AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE em face de EDIÂNGELO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, desempregado, residente na Rua Maestro Arturo Toscanini nº 08, casa 04, Tauá, Ilha do Governador, pelas razões a seguir expostas: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA:…

Estado, por seu procurador e advogado legalmente constituído conforme instrumento procuratório, vem muito respeitosamente, perante, a V. Exª., com amparo no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR em face de XXXXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, e RG nº XXXXXXX SSP XX, residente e domiciliado na Rua XXXXX, nº. XXX, Bairro, Cidade e Estado, pelos…

frutífero pomar. Cumpre fazer uma ressalva a respeito da má fé,diante da citação da Ilustríssima Doutrinadora Maria Helena Diniz , em sua obra Curso de Direito Civil Brasileiro – Direito das Coisas : “A posse de má fé é aquela em que o possuidor temciência da ilegitimidade do seu direito de posse, emvirtude de vício ou obstáculo impeditivo de suaaquisição, na qual, entretanto, se conserva.” (Dizniz, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Dieitodas Coisas. Volume 4. 22°…

TRANSFERÊNCIA NO REGISTRO DO IMÓVEL; ACESSÃO; DIREITO HEREDITÁRIO. USUCAPIÃO é o modo originário de aquisição de propriedade e de outros direitos reais pela posse prolongada da coisa com a observância dos requisitos legais. É também chamada de prescrição aquisitiva. ESPÉCIES DE USUCAPIÃO: ESPÉIE DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA tem como requisitos posse de 15 anos, que pode reduzir-se a 10 anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual ou nele realizado obras ou…

e estagiário in fine escritos, com fulcro nos artigos 926 e seguintes do Código de Processo Civil, e 1210 e seguintes do Código Civil, e nas demais disposições legais atinentes à espécie, propor e requerer a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em desfavor de CLEIDE BARBOSA, solteira, inscrita no CPF/MF sob o nº 123.456.789-01 e RG 230.230 SSP/DF, residente e domiciliado também no endereço supracitado, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir. I – DOS FATOS …

POSSE O possuidor tem o domínio sobre a coisa, mas não tendo a propriedade, não tem todos os atributos desta, que são o uso, gozo, disposição e sequela. O possuidor não-proprietário tem os demais atributos da propriedade consigo, como o uso, o gozo ou fruição, e a disposição, mas carece-lhe a sequela, a reivindicatio, que é atributo inerente apenas da propriedade. O possuidor não-proprietário exerce todos os atributos do domínio – uso, gozo e disposição –, mas não exerce

Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI Curso de Pós-Graduação em Direito Imobiliário Disciplina: Posse e Propriedade Pós-Graduando: Sadi Pellizzari Professor: Geyson Gonçalves Fichamento Citação Texto: DA POSSIBILIDADE DE INTERVERSÃO DA POSSE PRECÁRIA E A SUA CONFIGURAÇÃO EM POSSE AD USUCAPIONEM Revista de Direito Privado | vol. 45 | p. 241 | Jan / 2011DTR\2011\1126 Carlos José Cordeiro Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Professor dos cursos de Graduação

AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO? No código civil de 1939, a ação de imissão de posse era regulada nos artigos 381 a 383, os quais estavam inseridos no capítulo referente às ações possessórias. Essa modalidade de ação tinha o conceito de meio processual cabível para conferir posse a quem ainda não a tem, ou, como a ação que visava a proteger o direito a adquirir uma posse que ainda não foi desfrutada. A natureza jurídica da ação de imissão de posse foi e…

-Posse direta e indireta: Pode ser comentada como a posse daquele que a exerce diretamente sobre a coisa, praticando os poderes do proprietário, sem nenhum obstáculo, tendo, o contato físico com a bem/objeto. A posse indireta é a do possuidor que entrega o bem/objeto, a outra pessoa em benefício de uma relação jurídica existente entre tals, como no caso de contrato de locação. Nesta, portanto, não há contato físico do possuidor com a coisa. Composse: Reza artigo 1.199 do Código…