A Posse

Introdução Definir o conceito de posse é um desafio entre os pesquisadores do direito devido as diversas teoria e divergências acerca do tema. No que se trata da alienação fiduciária com o aumento da necessidade de adquirir bens duráveis e de alto valor, os contratos com cláusula de alienação fiduciária se tornam mais comuns. Esses contratos trazem além de benefícios, obrigações, que muitas vezes ocasionam desacordos em função do seu não cumprimento conforme estipulado, levando as…

ORIGEM DA POSSE Não se tem entendimento a respeito da origem da posso, mas podemos dizer que, certamente, a posse esteve presente desde as mais antigas formas de organização humana. Estudos revelam a existência da relação de posse de indivíduos ou grupos em relação a objetos ou áreas. A posse e a propriedade surgem na constante relação entre os homens. Como foram os Romanos que fizeram as bases do nosso Direito atual, podemos dizer que este instituto jurídico teve a sua origem lá. A…

renúncia (modo voluntário) = os efeitos ficam subordinados ao registro no RGI III - por abandono (modo voluntário) = significa: com intenção de não mais conservar em seu patrimônio e que não se encontre na posse de outrem. Essa intenção será presumida de modo absoluto quando cessados os atos de posse, deixando o proprietário de satisfazer os ônus fiscais.  Se imóvel urbano = poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, 3 anos depois, a propriedade do Município ou do DF, se se achar…

tratar de ações dúplices. JUSTIFICATIVA: Art. 922, do CPC. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor. (B) a sentença de procedência, transitada em julgado, sempre precisará ser executada para permitir a efetivação da posse. (O ERRO DA ALTERNATIVA ESTÁ NO “SEMPRE”, MAS NÃO ACHEI NADA QUE FUNDAMENTE A JUSTIFICATIVA ). (C) não se aplica…

A posse pode ser resumida em duas teorias: a teoria subjetiva e a teoria objetiva. O principal representante da teoria subjetiva é Friedrich Carl von Savigny, nessa teoria a posse caracteriza-se pela conjugação de dois elementos: o corpus, elemento objetivo que consiste na detenção física da coisa, e o animus, elemento subjetivo, que se encontra na intenção de exercer sobre a coisa um poder no interesse próprio. Tanto o conceito do corpus como o do animus sofreram mutações na própria…

HABITACIONAL: PRAZO (posse contínua): - 5 anos; REQUISITOS: - Não se exige boa fé ou justo título;- O imóvel URBANO não pode ultrapassar 250 m²;- O possuidor não pode ser titular de outro imóvel, seja ele rural ou urbano; • USUCAPIÃO ORDINÁRIA/COMUM:PRAZO (posse contínua): - 10 anos; REQUISITOS:- Posse mansa, pacífica e contínua;- Boa fé;- Justo Título (Qualquer instrumento que justifica a ilusão do possuidor de que teria a condição de proprietário). USUCAPIÃO ORDINÁRIA…

direitos reais sobre coisa própria ou direitos reais sobre coisa alheia. O único direito real próprio é o direito de propriedade, que confere o título de dono ou domínio. Normalmente, a propriedade é ilimitada ou plena, conferindo poderes de uso, gozo, posse, reivindicação e disposição. Contudo, a propriedade poderá ser limitada quando algum ou alguns dos poderes inerentes ao domínio se destacarem e se incorporarem ao patrimônio de outra pessoa.No usufruto, por exemplo, o direito de…

7 Princípio da proporcionalidade para além da coisa julgada Maria Berenice Dias Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM www.mariaberenice.com.br Diz a Lei de Alimentos (LA), no art. 15, com todas as letras: “A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado...” Essa assertiva legal foi amplamente contestada…

VIOLENCIA SEXUAL CONTRA A CRIANÇA. Ao final da atividade, o discente deverá ser capaz de reconhecer a importância das alterações legislativas promovidas pela Lei 12.015/2009 no sentido de promover maior proteção à criança e ao adolescente vítimas de violência sexual; entender o clamor popular por justiça quando o vulnerável em razão da idade é vítima de violência sexual; apontar e encontrar explicações para as situações que levam à prática da justiça pelas próprias mãos; por fim,…

AÇÕES CIVIS ADMISSÍVEIS NO PROCESSO TRABALHISTA Estado de Goiás Poder Judiciário D E S P A C H O Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Processo n°: 5438274.30.2014.8.09.0012 Parte Autora: ADILSON DA COSTA LIMA Parte Ré: TRANSBRASILIANA TRANSP E TURISMO LTDA À vista das informações constantes do termo de audiência de conciliação acostado no evento n°08, à Secretaria para designar audiência de instrução e julgamento. Em seguida, intimem-se as partes a comparecerem à…