A Polícia Judiciária Compreende

DO ADOLESCENTE Exercício de Revisão - 1ª Avaliação - (Art.1º ao 140). Prof. Sergimar M. Araújo 1. Mariazinha, com 13 anos completos, foi encontrada em conjunção carnal com seu namorado, Raimundo (18 anos), em um motel durante uma blitz da polícia civil do D.F. Neste caso, existe a presunção de violência? Por quê? Entendo que sim. Apesar do Estatuto da Criança e do Adolescente em seu art. 2º determinar que a pessoa, a partir de 12 anos não ser mais considerada criança,…

POLÍCIA MILITAR DA BAHIA (Universidade Anhanguera-Uniderp) -Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes- A ATUAÇÃO DO AGENTE POLICIAL E O EXCESSO PUNÍVEL O estrito cumprimento do dever legal não pode ser alegado para excluir a responsabilização do excesso cometido pelo agente PABLO RODRIGO DE JESUS DEIRÓ PORTO SEGURO-BA 2011 PABLO RODRIGO DE JESUS DEIRÓ A ATUAÇÃO DO AGENTE POLICIAL E O EXCESSO…

determinação judicial, competência exclusiva dos órgãos do Poder Judiciário, excluindo qualquer outro órgão para a prática deste ato. De acordo com a lei é proibida a entrada sem consentimento do morador os seguimentos públicos descritos Polícia Judiciária Ministério Público Administração tributária Comissão Parlamentar de Inquérito ou seus representantes Ministro Celso de Mello proferiu: “Não podem invadir domicílio alheio com o objetivo de apreender, durante o período diurno,…

................................................11 • Poder Regulamentar ....................................................................................................................................................13 • Poder de Polícia ..........................................................................................................................................................14 5º BLOCO .............................................................................

sabes quem te está a fazer isso e quais os motivos. Quer conheças ou não a pessoa que te está a agredir, podes sentir: culpa e vergonha pelo que te está a acontecer; receio de contar a alguém o que se está a passar; confusão, porque não compreendes os motivos do/a agressor/a; raiva e injustiça por alguém te estar a magoar dessa forma e por o estar a fazer contra ti; solidão, porque achas que o que se está a passar não acontece a mais ninguém ou que ninguém te vai conseguir…

A polícia à luz da sociologia da violência: “policiólogos” entre a crítica e a intervenção Francisco Thiago Rocha Vasconcelos Francisco Thiago Rocha Vasconcelos é doutorando em Sociologia pela USP, mestre em Sociologia pela UFC e graduado em Ciências Sociais pela UFC. Atua principalmente nos seguintes temas: segurança pública e violência e sociologia do conhecimento científico. ft_rocha@yahoo.com.br Resumo O presente artigo objetiva analisar os percursos iniciais dos estudos da sociologia

autoridade 88 O grau de risco reduzido é aquele em que o protegido está — de forma a possibilitar uma observação de 360 graus ao seu sujeito aos riscos inerentes ao cargo que ocupa. 89 redor. O planejamento da segurança de dignitários compreende o nível estratégico, no qual se avalia a conjuntura política, social No que tange às atribuições e competências relativas ao exercício e econômica, e o nível tático-operacional, em que se da atividade policial, julgue o…

monopólio é exercido, de modo geral, pelas Forças Armadas, pela Polícia e pela Magistratura. Portanto, em rigor, a Magistratura é um aparelho repressivo do Estado. A atividade do juiz é judiciária, contudo, não é o único a exercitar uma atividade judiciária suscetível de causar danos civilmente reparáveis pelo Estado, pois os serventuários da justiça, os membros do MP, os advogados de ofício e os componentes da Polícia Judiciária também exercem tal tipo de atividade. Exclui-se,…

opções II e III estão corretas; c) Apenas as opções I e III estão corretas; d) Todas as opções estão corretas. 2. O direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, garantido a criança e ao adolescente pelo ESTATUTO DA CRIANÇA E D ADOLESCENTE – ECA, compreende os seguintes aspectos, O EXCETO: a) Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, inclusive para outros países; b) Opinião e expressão; c) Crença e culto religioso; d) Brincar, praticar esportes e divertir-se;…

autoridade judiciaria competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definido em lei”. Conforme preceitua o professor Nucci, são espécies de prisão processual cautelar a prisão preventiva, prisão em flagrante, prisão temporária, que são objetos de nosso trabalho, além da prisão em decorrência de pronuncia e a condução coercitiva de réu, vítimas, testemunha, perito ou de outra pessoa que se recuse, injustificadamente, a comparecer em juízo ou na…