A Polícia Judiciária Compreende

preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por intermédio dos órgãos que a compõem, garantindo a integridade física e segurança dos paraenses. A Segup, órgão central do SIEDS, é composta pela Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Polícia Civil (PC), Departamento de Trânsito do Pará (Detran), Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) e Centro de Perícias Científicas Renato Chaves. Essas instituições, com suas estruturas de…

justiça com as próprias mãos. A) Todas são verdadeiras. Todas são falsas. C) Somente I é verdadeira. D) I e II são verdadeiras. E) Somente III é verdadeira. E) Somente III é verdadeira. • (1º exercício M5) 7) O Ministério Público da União compreende o: I - Ministério Público Federal. II - Ministério Público do Trabalho. III - Ministério Público Militar. IV - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Assinale a alternativa correta: A) todas as assertivas são…

insignificância 3. Problema: Aplicabilidade do princípio da insignificância no inquérito policial 4. Título: Possibilidade do delegado de policia reconhecer o princípio da insignificância no inquérito policial 5. Objetivos: 5.1. Objetivo Geral: Estudar e compreender o princípio da insignificância e a possibilidade de reconhecimento pelo delegado de polícia no inquérito policial. 5.2.Objetivos Específicos: a) Estudar o sistema do Direito Penal; b) Compreender a teoria geral do crime;…

Municípios, cabendo-lhe exercer, em seu território, todas as competências que não lhe sejam vedadas pela Constituição Federal.” Gabarito: CERTO 5. (CESPE – CEAJUR/SGA 2006 – Procurador de Assistência O DF acumula competências legislativas atribuídas Judiciária) constitucionalmente aos estados e municípios. Exatamente o que acabamos de esclarecer. A questão cobra o art. 14 da LODF que estudamos na resolução da questão anterior. Gabarito: CERTO 6. (FUNIVERSA – SES/DF – 2006) Ao…

justiça com as próprias mãos. A) Todas são verdadeiras. B) Todas são falsas. C) Somente I é verdadeira. D) I e II são verdadeiras. E) Somente III é verdadeira. E) Somente III é verdadeira. • (1º exercício M5) 7) O Ministério Público da União compreende o: I - Ministério Público Federal. II - Ministério Público do Trabalho. III - Ministério Público Militar. IV - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Assinale a alternativa correta: A) todas as assertivas…

indivíduos que não – segurança pública para bens privados. Direitos custam – principalmente direitos fundamentais -, dentre outras razões, porque os respectivos remédios são custosos. Custam, no mínimo, os recursos necessários para manter a estrutura judiciária. 29 – É possível a interceptação de comunicação telefônica para a instrução de processo civil? Justifique a resposta. (R:) Não. Consoante o artigo 5o, inciso XII, da CF, é inviolável o sigilo da correspondência e das…

sociais e individuais indisponíveis, possuindo, assim, um posicionamento sui generis como instituição independente e essencial a justiça. A organização da instituição supracitada esta prevista no art.128 da CF/88, no qual está disposto que o MP compreende o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos Estaduais, o primeiro é regulado pela Lei Complementar n. 75 e o segundo pela Lei n. 8.625/93. De acordo com a Constituição o MP possui dez funções institucionais essenciais, que…

comprovar os motivos que tornam desnecessário contradizer ou se defender, ainda na fase de inquérito policial. Nesse sentido, torna-se necessário entender um pouco mais sobre o inquérito policial, pois se trata de procedimento administrativo da polícia judiciária onde ainda não existe a ação penal, portanto, inexiste ainda a figura do “acusado”, havendo nessa fase o “indiciado”. Sendo assim, de natureza administrativa e procedimento inquisitivo, inexiste também o contraditório e ampla…

LIBERDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO ALISSON JOSÉ LERNER LOPES ANDRÉ WALTER FIRMINO DE SOUZA ARTHUR OLIVEIRA DE SOUZA DI CEZARI AUGUSTO OLIVEIRA COSTA JOSEAN EVARISTO DA SILVA MOSHE DAYAN SIMÃO KAVESKI Resumo O presente artigo tem como propósito analisar a possibilidade de extinção da pena restritiva de liberdade no direito administrativo disciplinar militar, no âmbito da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e propor…

Brasil, os Direitos políticos nem sempre foram direitos de todos. As mulheres e os analfabetos, por exemplo, eram excluídos da vida política. Mas, afinal, oque são direitos políticos? No direito brasileiro, além do direito de voto em eleições (que compreende o direito de votar), também constituem direitos políticos o direito de voto em plebiscitos e referendos, o direito de iniciativa popular e o direito de organizar e participar de partidos políticos. Há hipóteses de perda e suspensão…