A Politica E O Direito

FUNDAMENTOS DAS POLITICAS SOCIAIS 4ª SÉRIE Profa Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia ALCILEIDE OLIVEIRA SILVA KAMILA FERREIRA CARCUTE ROSEDELMA SOUZA SIRLENE RICARDO PEREIRA Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Fundamentos das Politicas Sociais, no curso de Serviço Social a Distância, da Universidade Anhanguera – UNIDERP, com a Profa Ms.: Edilene Xavier Rocha Garcia ARTIGO REFERENTE À TEORIA DAS…

Serviço SOCIAL políticas sociais no brasil a partir do século xx Sete Lagoas 2013 políticas sociais no brasil a partir do século xx Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Fundamentos Históricos Metodológico do Serviço Social III; Direito e Legislação Social; Políticas Sociais I. Prof. Paulo…

ANHANGUERA EDUCACIONAL POLO: ROSEIRA CURSO: SERVIÇO SOCIAL FUNDAMENTOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS ROSELI APARECIDA DE CARVALHO – RA 372710 TEREZINHA DE JESUS A. GONÇALVES – RA 382738 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS TUTOR À DISTÂNCIA: DANILA VALENTIM CARLOS ROSEIRA - SP SETEMBRO – 2013 ANHANGUERA EDUCACIONAL POLO: ROSEIRA CURSO: SERVIÇO SOCIAL FUNDAMENTOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS ROSELI APARECIDA DE CARVALHO – RA 372710 TEREZINHA…

CRIANÇAS E ADOLESCENTES: DIREITOS E POLÍTICA SOCIAL Darlene de Moraes Silveira1 Resumo Os Direitos prescritos no Estatuto da Criança e do Adolescente apontam para a formulação, a gestão e o controle de políticas sociais de forma democrática. A cultura política com características marcadamente autoritárias e o atual quadro de transformações sócioeconômicas – frutos do processo de globalização, que colocam os Direitos à prova, no que tange as demandas sociais da população infanto-juvenil.

Direitos sociais e controle jurisdicional de políticas públicas: Algumas considerações a partir dos contornos do Estado constitucional de direito por José Sérgio da Silva Cristóvam Sumário: 1. Introdução; 2. A análise jurídica da categoria “políticas públicas”; 3. O debate teórico acerca do controle jurisdicional de políticas públicas; 4. A justiciabilidade de políticas públicas na jurisprudência: separação de poderes, limites orçamentários e reserva do possível; 5.…

As Políticas Sociais no Contexto Brasileiro: Natureza de Desenvolvimento “Maria Cristina Piana” Origem, características e funções das políticas sociais • As políticas sociais, na área de Serviço Social, vem ampliando sua relevância na medida em que estas têm-se constituído como estratégias fundamentais de enfrentamento das manifestações da questão social na sociedade capitalista atual. Origem, características e funções das políticas sociais • As politicas sociais originam na…

da concepção de que a Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes deve se orientar a partir de princípios, entendidos como valores universais e permanentes, valorizados e incorporados pela sociedade. Os oito princípios da Política Nacional são apresentados a seguir: 1. Universalidade dos direitos com equidade e justiça social Todos os seres humanos são portadores da mesma condição de humanidade; sua igualdade é à base da universalidade dos direitos. Associar à…

20/10/2000 Curso: Direito • Reconhecido pela Portaria nº 4.139 de 02/12/2005 Disciplina: Ciência Política e Teoria Geral do Estado. Carga horária: 80 H/A Carga horária semanal: 4 H/A Turma:1º período Semestre: 01/2014 Professor: M.Sc. Juliano Sepe Lima Costa Material de apoio 01 FIC – FACULDADES INTEGRADAS DE CARATINGA • Credenciada pela Portaria 1644 de 20/10/2000 Curso: Direito • Reconhecido pela Portaria nº 4.139 de 02/12/2005 CIÊNCIA POLÍTICA INTRODUÇÃO CONCEITOS: - A ciência…

1 A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA À LUZ DA TEORIA DE RONALD DWORKIN Loiane Prado Verbicaro∗ 1 INTRODUÇÃO E COLOCAÇÃO DO PROBLEMA O trabalho consiste na análise de dois vetores atuais da discussão sobre o papel do Poder Judiciário: a democracia e a judicialização da política. Para tanto, torna-se necessário elucidar alguns pontos sensíveis ligados à essa análise. São eles: Pode-se considerar ofensivo à democracia que questões políticas sejam decididas por tribunais e não pelos…

A APLICABILIDADE DAS POLíTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA Artigo A APLICABILIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA Lidiane Antonia Ferreira1 artigo recebido em 18/05/2012 artigo aprovado em 01/06/2012 RESUMO: O estudo tem por objetivo discutir os direitos sociais de cidadania no Brasil assim como a aplicabilidade de políticas públicas que visam resguardar esses direitos, não podendo o Poder Estatal furtar-se da…