A Politica E O Direito

A CIDADANIA NO BRASIL: Discutir cidadania, direitos civis e políticos, e descrever a história da evolução política brasileira não é um tema fácil, todavia é sim um tema de extrema importância. Podemos definir os direitos civis como a proteção e os privilégios de poder pessoal dados a todos os cidadãos por lei, direitos que são estabelecidos pelo Estado aos seus cidadãos. Direitos civis incluem situações reconhecidas juridicamente sem as quais o homem é incapaz de alcançar sua própria…

AFONSO BACHARELADO EM DIREITO ANTONIO LUIS DOS SANTOS FILHO FICHAMENTO LEGITIMIDADE JURÍDICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: A EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA PAULO AFONSO / BA 2014 ANTONIO LUIS DOS SANTOS FILHO FICHAMENTO LEGITIMIDADE JURÍDICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: A EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA Fichamento elaborado na disciplina Políticas públicas do bem estar da pessoa humana, do curso de Bacharelado em Direito da…

Pirassununga Curso: Serviço Social Disciplina: Fundamentos das Políticas Sociais Pirassununga, Setembro de 2014. Introdução Preliminarmente, vamos abordar um determinado assunto que diz respeito a política social, tema esse que tem se apresentando como uma política fundamental para o “bem estar dos cidadãos” além de se constituir em objeto de reivindicação dos mais diferentes movimentos sociais e sindicais. Debater a política social como política no âmbito da sociedade…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 AS POLITICAS SOCIAIS NO BRASIL.................................................................4 2.2 REFORMA E REORIENTAÇAO DA POLITICA SOCIAL.....................................6 2.3 CONCEITOS DE DESENVOLVIMENTO NA POLITICA SOCIAL........................7 2.4 ESPECIFICIDADES DAS POLITICAS SOCAIS BRASILEIRAS NO DESENVOLVIMENTO................................................................

O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS RELATIVAS À EDUCAÇÃO1 Felipe Dalenogare Alves2 Maitê Damé Teixeira Lemos3 RESUMO O artigo apresenta os resultados de uma pesquisa bibliográfica desenvolvida sob a temática do controle jurisdicional das políticas públicas objetivando a efetivação dos direitos sociais, em especial a educação, no Estado Democrático de Direito, a qual teve por objetivo principal a análise da legitimidade do Poder Judiciário para o exercício deste…

Disciplina Introdução do estudo ao Direito Direito e Política As leis são criadas pelo poder legislativo,é exercido por pessoas que se ocupam da politica de modo profissional e são legitimados pelo voto da maioria dos eleitores.Este poderão realizar profundas mudanças no Direito,de acordo com suas opções e interesses. Todas as decisões sobre a oportunidade de criar ou de modificar uma norma jurídica dependem de avaliações politicas,ideológicas e interesses expressos pelos

limites do direito em face da crise política de nosso tempo. Nada mais distante do pensamento arendtiano do que conceber o direito, ou os direitos humanos, como a instância política única ou privilegiada para o exercício ativo da cidadania e para a compreensão da política em suas (im)possibilidades contemporâneas. Nada mais contrário ao pensamento político arendtiano do que considerar a política como fundada no direito, fazendo do direito, e dos direitos humanos em particular, a política…

O MINISTÉRIO PÚBLICO E A BUSCA PELA INCLUSÃO SOCIAL: ATUAÇÃO NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS THE PUBLIC PROSECUTION SERVICE AND THE SEARCH FOR THE SOCIAL INCLUSION: PERFORMANCE IN THE SCOPE OF THE PUBLIC POLICIES Leonardo Augusto Gonçalves SUMÁRIO: Introdução; 1. Políticas públicas: conceito; 2. Elaboração das políticas públicas: planejamento e previsão orçamentária; 3. Limites à implementação das políticas públicas: insuficiência de recursos financeiros e a teoria da…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL ALCINETE SOUZA JINKINGS Política social no Brasil: construção dos direitos e políticos sociais no Brasil a partir do século XX Rio Branco ACRE 2013 ALCINETE SOUZA JINKINGS Política social no Brasil: construção dos direitos e políticos sociais no Brasil a partir do século XX Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR

POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL Boa Vista / RR 2013 ________________________________________ POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas [FUNDAMENTOS HISTÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL IV; DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIAL; POLITICAS SOCIAIS I E METODOLOGIA