A Politica E O Direito

Política Criminal e Direito Penal – Histórico e Tendências Contemporâneas A história do direito penal reflete os movimentos de política criminal dominantes em cada época. Da forma como responde aos desafios e aos conflitos, decorre a concepção de justiça de uma sociedade. Conquanto as sanções criminais reflitam a necessidade de afirmar certos valores ou interesses, podem ser seguidos diferentes caminhos, tendo em vista a preocupação ético-jurídica de retribuição ao delito como pura exigência

TRAIRI-FACISA DISCIPLINA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DOCENTE: CYNTHIA SONALLYDISCENTE: FLAVIANA CALIXTA DE MEDEIROS SILVA RESENHA CRÍTICA DO FILME HISTÓRIA DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL: UM SÉCULO DE LUTA PELO IREITO A SAÚDESANTA CRUZ 2014 POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL: Um século de luta pelo direito à saúde A busca na melhoria a saúde aconteceu em diversos momentos na história do país e esse é o tema do filme“Políticas de saúde no Brasil”. O filme mostra a evolução das…

sucinta, opiniões distintas referentes à resolução de litígios na sociedade. De acordo com o texto base (O Direito Processual Como Expressão de Valores Socioculturais), o processo judicial é um instrumento de resolução ou acomodação de conflitos na sociedade civil. Já para Maquiavel, o poder político aparece como a única possibilidade de solucionar tais situações. Hobbes, outro clássico da política, analisa o conflito como resultado da competição existente entre os homens; este só…

eram os ricos, quem trabalhavam para estes eram os pobres, pois bem esses elementos eram os principais denominadores de desigualdade social. Essas desigualdades não eram somente econômicas, mas também intelectuais, ou seja, o operário não tinha direito de desenvolver sua capacidade de criação, o seu intelecto. A dominação da classe superior, os burgueses, capitalistas, os ricos, sobre a camada social que era a massa, os operários, os pobres, não era só econômica, mas também ela se…

Política: uma trágica vocação desprovida de ética?i Elton Bruno Amaral de Oliveiraii Erygeanny Machado de Liraiii Marcelo Avelino Soaresiv Resumo Este pequeno artigo enfrentará o desafio de verificar se, de fato, não existe espaço para a ética na política. Para tanto, nós percorreremos os passos de dois grandes autores que se debruçaram sobre esta questão: Nicolau Maquiavel e Max Weber. Esta aventura, como ver-se-á adiante, nos reservou uma grata e desafiadora surpresa: o…

Nacional de Saúde resultou na implantação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), um convênio entre o INAMPS e os governos estaduais, A Constituição de 1988 foi um marco na história da saúde pública brasileira, ao definir a saúde como "direito de todos e dever do Estado". A implantação do SUS foi realizada de forma gradual: primeiro veio o SUDS; depois, a incorporação do INAMPS ao Ministério da Saúde (Decreto nº 99.060, de 7 de março de 1990); e por fim a Lei Orgânica da…

definidos nos termos da Carta Constitucional de 1988, que foram enquadrados nos termos da Lei Estadual nº 6.850/2006, integram o plano nas mesmas classes e referências em que se encontram. § 2º Os servidores referidos no parágrafo anterior, só terão direito a progressão funcional nos termos desta Lei, após a realização de concurso público de que trata o art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. TÍTULO II DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO CAPÍTULO I DA…

época, se inseria, bem como descrever as condições de vida e de trabalho dos operários, antes e após a promulgação da Constituição Federal de 05 de Outubro de 1988 levando em conta os avanços e ampliação dos direitos e políticas sociais. A partir do pressuposto será feito uma reflexão dos direitos e deveres do Assistente Social, que por sua vez, a profissão ganha forças no enfrentamento da Questão Social. 2 DESENVOLVIMENTO O cenário de…

evolução das políticas públicas e as políticas sociais, a partir do século XX, na construção dos diretos sociais, dando enfoque no resgate histórico, do cenário político econômico e social, no que se refere ao âmbito da participação dos trabalhadores nesse processo até a promulgação da Constituição Federal de 1988, e como o serviço social percorreu esse caminho histórico e enfrentou as demandas do capitalismo. 2 DESENVOLVIMENTO A…

PAIR, UMA POLÍTICA PÚBLICA NA PROTEÇÃO DA INFÂNCIA – A FUNÇÃO MODELADORA DO DIREITO. Sara Asseis de Brito (AEMS) Vilma Portella (AEMS – Direito) Welligton Carlos da Costa Silva (AEMS - Direito) Resumo: o presente trabalho é o resultado de uma pesquisa sócio-jurídica, que utilizou como metodologia o método lógico-dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental. Teve como objeto a função social do Direito, instrumentalizada pela política pública do PAIR, na proteção da infância. O objetivo