A Politica E O Direito

Lei 12.764/2012: Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista Renata Malta Vilas-Bôas1 Resumo: O presente artigo trata-se de uma análise da Lei 12.764 de 27 de dezembro de 2012, que introduziu no ordenamento jurídico brasileiro a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Analisa os três grandes focos abordados, quais sejam, o conceito de autista para a norma, as diretrizes estipuladas pela novel…

Universidade Federal de Uberlândia Faculdade de Direito “Prof. Jacy de Assis” Constituição, Democracia e Supremacia Judicial: Direito e Política no Brasil Contemporâneo Guilherme Cury Professor: Alexandre Garrido Teoria do Direito Uberlândia – MG 2013 Guilherme Cury Luis Roberto Barroso O trabalho vinculado à disciplina Teoria do Direito tem o objetivo de…

AUTOR: ARELI PEDRO POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS E POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL A PARTIR DO SÉCULO XX Magé 2013 AUTOR: ARELI PEDRO POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL Trabalho de …

Campus II – Alagoinhas Departamento de Ciências Exatas e da Terra Discentes: Eliane Chagas, Fernanda Dantas, Isiane Santos, Maclei Damasceno. Análise do texto: “As políticas de ação afirmativa como instrumento de universalização dos direitos”. De acordo com o texto de Alexandre do Nascimento, ações afirmativas tratam de políticas temporárias e específicas de promoção da igualdade de oportunidade e condições concretas de participação na sociedade. No entanto, as ações afirmativas…

DIAGNÓSTICO DE PRÁTICAS DE DIREITO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS PÚBLICAS: Secretaria Municipal de Cultura de Londrina Londrina 2013 DIAGNÓSTICO DE PRÁTICAS DE DIREITO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS PÚBLICAS: Secretaria Municipal de Cultura de Londrina Trabalho Interdisciplinar apresentado ao Curso Superior Técnico em Gestão Pública da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as práticas de Direito Público, Administração Pública e Políticas…

Constituição, democracia e supremacia judicial: Direito e política no Brasil contemporâneoConstituição, democracia e supremacia judicial: Direito e política no Brasil contemporâneo I. Introdução O estudo que se segue está dividido em três partes. Na primeira, narra-se a ascensão institucional do Judiciário nos últimos anos, no Brasil e no mundo. São apresentados, assim, os fenômenos da jurisdição constitucional, da judicialização e do ativismo judicial, bem como as críticas à…

UNOPAR – PORTO VELHO QUILOMBOLAS: RESPEITO À DIVERSIDADE, ÉTICA E DIREITOS HUMANOS EM POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL PORTO VELHO NOVEMBRO / 2001 QUILOMBOLAS: RESPEITO À DIVERSIDADE, ÉTICA E DIREITOS HUMANOS EM POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL Trabalho de Atividade Interdisciplinar apresentado aos professores Gleiton Lima, Giane…

de pesquisas e estudos teóricos observando a realidade que envolve a área de gestão publica. Será utilizado como objeto de estudo a Fundação Sara, uma entidade publica, na qual será realizado um diagnostico de praticas de direito publico, administração publica e políticas públicas. 2- DESENVOLVIMENTO A Fundação Sara nasceu da convivência que os pais, parentes e amigos da pequena Sara tiveram com a dor e a esperança durante a sua…

Direito e Legislação Social,Políticas Sociais. Professores. Jossan Batistute,Clarice da Luz kernkamp,Maria Lucimar Pereira, Paulo Sérgio Aragão. Atividade de produção textual individual Tema: O homem de vocação política Jequié-Ba Setembro- 2013 Sumário 1-Introdução 2-Relação entre os textos “A ética da convicção versus a ética da responsabilidade” por Egidio Vaz, “política como vocação”, por Luan Souza Araujo e o vídeo de sociologia política, tema: “A…

pretende garantir sua subsistência e a de sua família. Cabe a cada um prover o mínimo/ básico para si e seus dependentes. Quando este não consegue (caso que acontece com o pai de família do filme),acaba ingressando nos programas de assistência e políticas sociais.Muitos aceitam este fato como situação passageira;outros acabam por se acomodar com a providencia de auxílio por parte das organizações governamentais. Sabemos que a partir da situação de não emprego, que em muitos casos…