A Politica E O Direito

tema “Marco legal, Políticas públicas e Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente” e é coordenado pelo professor João Batista Costa Saraiva (clique aqui para ver o Currículo Lattes), que é Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Sul, Professor da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões e da Escola Superior de Magistratura (Porto Alegre), e pela professora Ludmila Cerqueira Correia, advogada, Mestre em Ciências Jurídicas (Direitos Humanos)…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E POLÍTICAS ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EaD DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL VIVIANE ZANCHETTA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA: garantia de direitos ao Cidadão Rio de Janeiro 2012 VIVIANE ZANCHETTA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA: garantia de direitos ao cidadão Artigo Científico apresentado ao…

As Políticas de Saúde no Brasil: da cidadania regulada ao direito universal e integral à saúde. Com a vinda da Família Real para o Brasil (1808) surgiu a necessidade de organização mínima do espaço social para a garantia de sustentabilidade política e econômica da Coroa. Mudanças rápidas começaram a se processar especialmente no âmbito das cidades, onde havia maior fluxo de pessoas e de mercadorias e onde se instalou a corte. Nesse contexto foram criadas as primeiras instâncias de saúde

GERAIS FACULDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS “TANCREDO NEVES” Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos OS DIREITOS HUMANOS E O ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Belo Horizonte 2012 1- INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, contrapõe-se historicamente a um passado de controle e de exclusão social. Sustentado na Doutrina da Proteção Integral, o ECA expressa direitos da…

RESUMO: Políticas públicas são programas de ação governamental que visam a coordenar os meios à disposição do Estado e as atividades privadas para a realização de objetivos socialmente relevantes e politicamente determinados. Pensando no contexto brasileiro, hoje se tem uma demanda pública que pede por paz, então quais seriam as políticas públicas que o Estado deveria adotar a fim de promovê-la? Para se compreender um pouco, como Estado Brasileiro está lidando com a elaboração de…

ANÁLISE DO FILME “POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL – UM SÉCULO DE LUTA PELO DIREITO À SAÚDE” INTRODUÇÃO O trabalho aqui apresentado é uma análise do filme/documentário “Políticas de Saúde no Brasil – Um Século de luta pelo direito à Saúde”. Organizado em tópicos, foram destacados os principais pontos históricos ocorridos ao longo dos anos na história das políticas de saúde no Brasil. O grupo fez um apanhado geral do filme, descrevendo desde o início do Século XX até o ano de 2006.…

Departamento de Serviço Social Aluna: Jessica Gomes Resumo do documentário "POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL: Um século de luta pelo direito à saúde". O filme mostra a evolução das políticas de saúde no Brasil, mostra como ela se denvolveu com a história política brasileira, resaltando os meios que foram criados para sua implementação, desde as Caixas de Aposentadorias Pensões (essas instituições eram mantidas pelas empresas que passaram a oferecer esses serviços se…

PINHEIRO, Paulo Sérgio. Transição Política e Não-Estado de Direito na República. In SACHS, Ignacy et al. (Org.). Brasil: um Século de Transformações. São Paulo: Companhia das Letras, 2001. O autor inicia seu texto apresentando duas visões estrangeiras do Brasil nos primeiros momentos da República, sendo focados nelas, principalmente questões de cunho racial. Observam as condições dos negros pós-abolição da escravatura, destacando as péssimas condições de trabalho nas zonas urbanas e o

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 13 2 DESENVOLVIMENTO 14 3 CONCLUSÃO 26 REFERÊNCIAS 27 1 INTRODUÇÃO O presente estudo tem como objetivo diagnosticar as práticas de Direito Público, Administração Pública e Políticas Públicas utilizadas pela OGE (Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais). Uma organização nasce a partir da identificação de uma demanda existente na sociedade. Dessa forma, em 6 de agosto de 2004, foi criada a Ouvidoria

vários países que algumas coisas mudaram, comparados as décadas atrás e outras continuam da mesma forma devido a umas sociedades conservadoras e machista. Entretanto comentaremos das suas conquista referente aos seus direitos. Direitos tais esses com direito ao respeito, voto, do trabalho e ate político. Historia da mulher Durante toda a Antiguidade, a mulher era vista de uma forma negativa, em clara situação de inferioridade…