A Politica E O Direito

Integrado da Política de Assistência Social - CDI IRONI VIEIRA CAMARGO Coordenadora de Apoio à Gestão da Política de Assistência Social – CGM ZELIA DE OLIVEIRA PASSOS Coordenadora de Projetos Especiais e Enfrentamento a Pobreza - CEP SUMÁRIO APRESENTAÇÃO QUESTÃO SOCIAL, POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS SOCIAIS: ELEMENTOS ESSENCIAIS NO DEBATE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Berenice Rojas Couto RELEVÂNCIA DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS NA GARANTIA DE DIREITOS E…

instituído através da Lei Nº 1730- Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Art. A Política de atendimento dos direitos da criança e do Adolescente será garantida através da criação de: I- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; II- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; III- Conselho Tutelar. Da Criação e Natureza do Conselho Art.5º- Fica criado o Conselho Municipal dos Direitos da criança e do…

Legislação Nacional que regulamenta o direito à educação e das políticas de educação brasileiras que tiveram vigências nas últimas décadas. EDNA NEVES ATIVIDADE 1 – OBRIGATÓRIA Vivemos em um país e num mundo marcados por contrastes e desigualdades de recursos, oportunidades e direitos. Onde, cada vez mais, uns poucos concentram muito e a grande maioria sofre escassez e exclusão. Não se trata apenas de recursos financeiros, mas de outros bens e direitos, como espaço de…

– Virtual Universidade do Norte do Paraná A IMPORTÂNCIA DOS VALORES ÉTICO-MORAIS E DOS DIREITOS HUMANOS NA ADOÇAO DE POLÍTICAS PÚBLICAS – CASO DOS QUILOMBOLAS PORTO VELHO/RONDÔNIA NOVEMBRO - 2011 A IMPORTÂNCIA DOS VALORES ÉTICO-MORAIS E DOS DIREITOS HUMANOS NA ADOÇAO DE POLÍTICAS PÚBLICAS – CASO DOS QUILOMBOLAS Trabalho individual…

O Conflito entre Liberdade de Expressão e Direito à Informação na Constituição Brasileira – Empecilho à Formulação de Políticas de Comunicação GEÓRGIA MORAES O direito à liberdade de expressão e o direito à informação, ambos direitos garantidos pela Constituição brasileira pertencem, contudo, a categorias distintas de direitos. O primeiro pertence ao grupo dos direitos civis, enquanto o segundo ao dos direitos sociais. Apesar de ambos serem componentes da cidadania, podem, em…

PSICOLOGIA AMANDA ARAUJO MENDES RELATÓRIO DE SAÚDE COLETIVA I Articulação dos textos sobre saúde coletiva trabalhados em sala com o filme “História das Políticas Públicas de Saúde: um século de luta pelo direito á saúde”, FORTALEZA−CE SETEMBRO−2014 O filme “História das Políticas Públicas de Saúde: um século de luta pelo direito á saúde”, produzido em 2006, com duração de 108 minutos e direção de Renato Tapajós mostra a história e a evolução da saúde no Brasil, que começa…

O papel do Poder Judiciário frente aos direitos fundamentais: perspectivas sobre a concretização da Constituição e a implementação de políticas públicas no Estado Democrático de Direito Joseane Mariéle Schuck Pinto RESUMO A realidade constitucional pátria vem arraigada cada vez mais de uma cultura, a qual necessita aplicabilidade e uma efetividade por parte das normas constitucionais, a nação deve recorrer de meios junto ao Poder Judiciário para que…

RELAÇÃO ESTADO MODERNO E SOCIEDADE: uma análise acerca dos direitos sociais no Brasil com foco na política de assistência Karoline Mendonça Rocha Barros1 Thaysa Kelly Neves de Lima2 RESUMO Este artigo apresenta uma análise acerca dos direitos sociais no Brasil com ênfase na Política de Assistência Social, onde destacamos as singularidades de um País de capitalismo tardio e a forma como esses direitos foram conquistados e assimilados pelo Estado e pela sociedade. Torna-se,…

A NECESSIDADE DE CIDADANIA PARTICIPATIVA E DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DO DIREITO DE LIBERDADE CONTRA OS INFANTES NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: O CASO DO CIBERBULLYING Ana Carolina Moreira Früh Machado1 Daniela Richter2 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo discutir os direitos fundamentais dos infantes, especialmente o…

das Organizações Camponesas a partir da Consciência Política e do Uso do Direito José Inaldo Valões[1] Resumo: O presente trabalho é resultado da análise de pesquisas em andamento no Grupo de Estudos em Direito Crítico, formado no âmbito do Núcleo de Extensão e Pesquisas em Assessoria Jurídica Universitária da Uneal (NEAJUP). O mesmo trata da fomentação de um debate sobre o processo de Conscientização Política na Formação das Organizações Camponesas e…