A Politica E O Direito

condição uma gama de direitos e garantias que a Constituição reserva aos que tem este status. Causas que impedem o exercício da capacidade politica ativa, o direito de votar. 1- Não tem direito ao voto, a pessoa tiver o cancelamento da naturalização por sentença transitada e julgada. Neste caso à perda dos direitos políticos. Art 15 I Da constituição Federal de 1988. 2- Não tem direito ao voto as pessoas com incapacidade civil absoluta. Neste caso a uma suspenção dos…

país. A coalizão de partidos que apoiou a candidatura de Getúlio Vargas defendeu entusiasmadamente a reforma do processo eleitoral brasileiro e principalmente a criação da Justiça Eleitoral. Um novo Código Eleitoral foi então criado, promovendo o direito do voto às mulheres, o voto secreto, a representação proporcional, a obrigatoriedade tanto do alistamento quanto do voto, dentre outros, especialmente a criação da Justiça Eleitoral, que se tornou o órgão responsável por todo o processo…

Resumo do documentário "POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL: Um século de luta pelo direito à saúde". Shirley Dantas O filme mostra a evolução das políticas de saúde no Brasil, mostra como ela se desenvolveu com a história política brasileira, ressaltando os meios que foram criados para sua implementação, desde as Caixas de Aposentadorias Pensões (essas instituições eram mantidas pelas empresas que passaram a oferecer esses serviços se saúde aos seus funcionários) até a implantação do SUS. O que o

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES TARSILA FLORES POLÍTICAS PÚBLICAS, DEFESA DE DIREITOS E A TEORIA ATOR-REDE: uma análise do programa de proteção aos defensores de direitos humanos Brasília – DF 2014 TARSILA FLORES POLÍTICAS PÚBLICAS, DEFESA DE DIREITOS E A TEORIA ATOR-REDE: uma análise do programa de proteção aos defensores de direitos humanos Trabalho de Monografia apresentado como requisito necessário à conclusão do Curso em Pós-Graduação Lato Sensu para obtenção do título de Especialista em

Direitos sociais e politica educacional: Alguns ainda são mais iguais que outros. Na implementação de politicas públicas na área de educação a avaliação de desempenho tem como critérios a efetivação de três condições educacionais: 1) a democratização do acesso e da permanência dos alunos na escola. 2) a qualidade de ensino adotada pelo sistema educacional. 3) gestão democrática da educação. A gestão democrática da educação é o eixo norteador, que nas políticas públicas, pode nos…

Assistência Integral à Saúde da Família Em nosso país há muitos anos vêm se tentando implementar um novo modelo de política social de saúde. Nos anos 70 houve a disputa da Reforma Sanitária contra uma proposta conservadora, onde a saúde seria privada, e estatal apenas para os que não tinham “capacidade social”, a Reforma Sanitária venceu, e seu ideal era que a saúde é um direito de todos, cobertos ou não pela previdência social. Mas mesmo depois de muitos anos ainda temos…

maior a cada ano, isso se deve não só as promoções e prevenções em saúde, mas também a qualidade de vida que hoje se tem e a serviços que se oferecem ao publico com mais idade, além do que os direitos trabalhistas também contribuem para que isso ocorra, já que pessoas que trabalham em determinadas áreas tem direito a aposentadoria com menos tempo de trabalho, levando em consideração que essas pessoas viverão por mais tempo já pela expectativa de vida e ainda com aposentadoria em menor…

empregos precários com baixos salários, não qualificados de pouca importância ou sem nenhuma proteção social. Ou seja os portadores de deficiência não tem os mesmos direitos que os não deficientes tem, os acessos as oportunidades trabalhistas, com boas remunerações. Os portadores devem ser tratados de forma igualitária, que o direito a igualdade, ao respeito e a vida seja como uma prímicia adotada e praticada para se obter um bem estar garantido, garantido a justiça a dignidade…

9 1 INTRODUÇÃO “O que transformou o mundo não foi a utopia. Foi a necessidade” José Saramago Falar de Políticas Sociais é falar de um assunto bastante complexo é fazer uma reflexão é percorrer vários caminhos; a política social nesta caminhada irá mostrar suas características, organização e gestão no desenvolvimento do capitalismo e das lutas sociais e profissionais. Essas políticas sócias no Brasil estão relacionadas diretamente as condições vivenciadas pelo país em nível…

ETICA E CIDADANIA: A RESERVA DE COTAS ELEITORAIS PARA A MULHER E A CONQUISTA DO DIREITO DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA FACULDADE BATISTA BRASILEIRA SALVADOR-BA 2012.1 Eva Isa Silva Fabio Andrade Isabel Gomes Chastinet Ricardo Fadigas ETICA E CIDADANIA: A RESERVA DE COTAS ELEITORAIS PARA A MULHER E A CONQUISTA DO DIREITO DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA Trabalho Interdisciplinar apresentado ao curso de Direito da Faculdade Batista Brasileira – FBB como atividade do 3º semestre FACULDADE