A Pirâmide De Kelsen

pode-se dizer que a soberania e, portanto, o Poder Constituinte soberano pertence ao povo. Isso não significa, entretanto, que tenha o Poder Constituinte como agente habitual o próprio povo. Assim, o agente do poder constituinte é o homem (ex. Kelsen, Constituição de Viena) ou grupo de homens (ex. deputados reunidos em Assembleia Constituinte), que em nome do titular do Poder Constituinte (o povo) estabelece a Constituição do Estado. - O reconhecimento de um poder capaz de…

NORMATIVISMO FORMALISTA DE HANS KELSEN: ABORDAGEM CRÍTICA Martônio Mont’Alverne Barreto Lima* Ana Katarina Fonteles Soares ** Andrine Oliveira Nunes *** RESUMO O presente artigo pretende realizar uma análise crítica do normativismo formalista de Hans Kelsen, intentando demonstrar, com esteio em algumas peculiaridades do pensamento do autor, que a própria Teoria Pura do Direito por ele desenvolvida importa uma relativização à sua opção epistemológica, ao adentrar o espaço metafísico,

aceita na sociedade. Hans Kelsen - Teoria Pura do Direito. Dizia que para todo o fato, necessário seria que houvesse uma norma prevista. O que é a norma? É a lei. "Criar a norma para enquadrar o fato." - Não é válida atualmente. A lei perdeu efeito porque uma nova teoria sobre o mesmo assunto se desenvolveu, porém mais progressiva e convenceu a sociedade jurídica que a nova teoria era melhor. Miguel Reale - Teoria Tridimensional do Direito - Três Dimensões - Pirâmide - Não se pode…

CONCLUSÕES O Positivismo Jurídico Crítico se apresenta melhor desenvolvido que o purismo jurídico kelseniano e, simultaneamente, mais completo que a proposta positivista branda hartiniana. Tal constatação não retira o grande mérito dos trabalhos de Kelsen e de Hart, ambos juristas internacionalmente reconhecidos, principalmente por terem estabelecido as versões mais difundidas do Juspositivismo, nos países vinculados aos padrões romano-germânico Bobbio, contudo, merece ser igualmente…

superior a lei comum porque as leis comuns (que estão fora da Constituição, por isso denominadas extraconstitucionais, infraconstitucionais ou ordinárias) decorrem e encontram validade na Constituição. Hans Kelsen, em sua Teoria Pura do Direito, escalonou as normas jurídicas sob a forma de uma pirâmide, tendo no topo a Constituição e na base as leis infraconstitucionais, ou seja, as leis de menor hierarquia quando comparadas com as leis constitucionais. Assim, a Constituição é norma…

Direito surgem como negadoras do Direito Natural ou da existência do direito como faculdade de agir do indivíduo. Cada uma delas tentam impor sua fundamentação para a origem do direito. São elas a Teoria Positivista ou Normativista do Direito, de Hans Kelsen, a Teoria Objetiva do Direito, de Leon Diguit e a Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale, como as mais importantes. Há outras como: Jusnaturalista, Contratualista, Idealista, Histórica, Culturalista, dentre outras. 2.6.1-…

CASO CONCRETO 3 Considerando que a função normativa da autorização significa conferir a uma pessoa o poder de estabelecer e aplicar normas, Kelsen afirmava que uma norma do Direito autoriza pessoas determinadas a produzirem normas jurídicas ou a aplicá-las. Neste caso, diz-se: o Direito confere a pessoas determinadas um poder legal. Já que, para Kelsen, o Direito regula sua própria produção e aplicação, a função normativa da autorização desempenha, particularmente, um importante papel no direito

produzidas a partir da Constituição. Neste sentido, a CONSTITUIÇÃO seria "o conjunto de regras concernentes à forma do Estado, à forma de governo, ao modo de aquisição e exercício do poder, ao estabelecimento de seus órgãos, aos limites de sua ação" (Kelsen), ou seja, as normas fundamentais da estrutura do Estado. Mostraremos também suas divisões Poder constituinte originário ,O poder constituinte derivado, Poder Derivado – reformador, Poder Derivado – Decorrente, Poder Derivado –…

dissemos que deve ser considerada definitivamente superada a antiga doutrina que reduzia o Direito “ao sistema das leis”. Essa doutrina, que predominou por muito tempo, subsiste apenas por força de inércia. Devido sobretudo a Kelsen, ela foi alargada no sentido de se conceber a realidade jurídica como um sistema de normas, desde as legais até às judiciais e negociais. Os adeptos dessa segunda teoria partem da verificação que todo “sistema de…

DE ENSINO aula. Iça. Livraria Editora Jurídica cursos. Imprensa Nacional. 'al da la Região. Imprensa ral da 4 a Região. Livraria . BREVES NOÇÕES SOBRE KELSEN ,. ira. RODRIGO ZACHARIAS Promotor Público e Professor Titular de Prática Jurídica Penal Simulada :ia do Supremo Tribunal .a. 1 - Hans Kelsen, jurista, filósofo e sociólogo, teórico do Estado e iniciador da lógica jurídica, é austríaco e nasceu aos 11 de outubro de 1881, em Praga, quando a cidade…