A Petição Inicial é Um Requerimento Complexo

Carta Magna Brasileira e da Lei 1.060/50, alterada pela Lei n.º 7.510/86. Em março de 2014, o autor foi demitido da empresa onde trabalhou por mais de 15 (quinze anos), ao dirigir se ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE- para fazer o requerimento do seguro-desemprego, foi informado que havia um registro de óbito em seu nome, e por este motivo o mesmo não poderia receber o benefício. Assim, no mesmo dia, o autor entrou em contato com uma agência do INSS, sendo…

• • • JUSTIÇA DO TRABALHO Princípios gerais do processo trabalhista no Brasil; Órgãos formadores da Justiça do Trabalho: suas competências Partes do processo trabalhista: petição, citação, contestação, audiência, sentença, etc. O direito processual do trabalho é o conjunto de normas, princípios e institutos que tem por finalidade regular a atividade dos órgãos jurisdicionais trabalhistas na solução dos conflitos individuais e coletivos de trabalho. É ramo do direito público, pois se…

PROCESSUAIS 224 2.17.1 CUSTAS FINAIS 228 2.18 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E DEFENSORIA DATIVA 234 2.19 ARQUIVAMENTO E DESARQUIVAMENTO DE AUTOS 238 PARTE ESPECIAL 242 1. PROCESSO DE CONHECIMENTO 242 1.1 PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO 247 1.1.1 PETIÇÃO INICIAL 247 1.1.2 RESPOSTA DO RÉU 251 1.1.2.1 CONTESTAÇÃO 253 1.1.2.2 CONTESTAÇÃO EM AÇÕES COM INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 256 1.1.2.3 RECONVENÇÃO 261 1.1.2.4 EXCEÇÕES 266 1.1.2.5 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA 270 1.1.2.6 EXCEÇÃO…

Intercâmbio processual 133 Forma dos atos de comunicação 133 Atos processuais fora dos limites territoriais do juízo 133 Cumprimento das cartas 134 CITAÇÃO 135 Conceito CPC. ART. 213 135 Suprimento da citação 135 Destinatário da citação inicial - CPC. ART. 215 136 Impedimento legal de realização da citação 136 Modos de realizar a citação - LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, art. 18 e CPC. Art. 221 136 Citação por oficial de justiça - CPC. ART. 224 c/c…

JOSÉ AUGUSTO PAZ XIMENES FURTADO PRÁTICA FORENSE CIVIL 2014 PALAVRAS INICIAIS Um velho desvio de formação vem sendo mantido muito vivo entre nós: ingressamos na Faculdade de Direito e não aprendemos a conciliar teoria e prática, ou, no mínimo, temos grandes dificuldades. O problema decorrente disso é que não sabemos como pôr em prática aquilo que estudamos nas salas de aula. Isso gera uma distorção gravíssima na formação jurídica, haja vista…

poderá ser aceito, conforme se demonstrará a seguir. É dentro desse contexto normativo que se fortaleceu a polêmica acerca da natureza do ato judicial que resolve questões incidentais - exclusão de litisconsorte, indeferimento de parte da petição inicial, reconvenção, etc - se sentença ou decisão interlocutória. Para aprofundar o debate e sustentar a posição que se entende mais correta, serão abordados os conceitos de sentença terminativa e definitiva dentro desta nova ordem processual. 2

mais técnico falar-se em requerente e requerido. 8 – Na petição inicial o autor ( requerente ) deverá indicar a lide e o seu fundamento ( ação principal, CPC art. 801, III ). OBS.: a)- a referência à ação principal na inicial da cautelar, é necessária, para que se possa verificar se o requerente da medida tem legitimidade e interesse para propor a ação principal; b)- se a medida cautelar tem caracter satisfativo, evidentemente não caberá na inicial a indicação da ação principal; c ) - n…

procedimentos jurisdicionais, é correspondente a outros princípios processuais, tais como o direito de petição aos poderes públicos, a inafastabilidade da jurisdição, o contraditório e a ampla defesa e o devido processo legal. (PAULO; ALEXANDRINO, 2009, p. 188) A grande demora apresentada na tutela jurisdicional brasileira gera na população uma incredibilidade a cerca de seus efeitos. Por ser tão complexo, demorado, muitos deixam de buscar seus direitos legalmente ficando sem proteção,…

SOLUÇÃO DE CONFLITOS: SERIA ESSA A FORMA MAIS ADEQUADA PARA A SOLUÇÃO DE CONFLITOS?  O QUE É PROCESSO? TEORIA GERAL DO PROCESSO MORFOLOGIA DO PROCESSO PROCESSO É DIFERENTE DE PROCEDIMENTO Segundo J.E. Carreira Alvim, PROCESSO é o “conjunto ou complexo de atos praticados pelos sujeitos processuais, segundo uma disciplina imposta por lei, para assegurar a unidade do conjunto e o fim a que está coordenado, permitindo a solução jurisdicional da lide, mediante a atuação da lei…

médicos dizem que o acontecimento disso se ocorreu pela má postura em seu antigo trabalho. Com isso, João resolve entrar em processo contra a empresa Call Center Juss. Quando a reclamada recebe a intimação, eles já começam a preparam os advogados e as iniciais do processo, a empresa então alega em sua defesa que durante o treinamento, eles ensinam com sentar, sem que isso ocorra problemas futuras, e como digitar regulando a cadeira 100° para que as costa continue ereta , que os pés…