A Pessoa O Nacional E O Cidadão Dalmo Dallari

................ 9 11. A IDEIA DE SOBERANIA ADVINDA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA .................................................................................................. 10 ASPECTOS MODERNOS DA TEORIA CLÁSSICA DA SOBERANIA NACIONAL ............................................................................ 11 REFERÊNCIAS 13 12. ............................................................................................... INTRODUÇÃO A exata compreensão

aperfeiçoamento das formas de relações entre os indivíduos à medida que o surgimento das desigualdades entre eles começaram a aumentar. De Aristóteles a John Jay e Alexander Madison, a idéia do poder centralizado e absoluto nas mãos de uma única pessoa ou instituição sempre foi debatida, muitas vezes criticada e ao longo da história da humanidade aperfeiçoada até chegar aos dias de hoje. Para compreender a total evolução deste conceito é imprescindível estudar toda sua evolução…

e comumente identificado com o poder. Dalmo Dallari, por seu turno, ciente das variadas posições que entendem os diversos autores sobre os elementos essenciais do Estado, comenta sobre a soberania, o território, o povo e a finalidade. 2.1. Povo É a parcela da população do Estado considerada sob o aspecto jurídico, é o grupo humano integrado numa ordem estatal determinada. É o conjunto de indivíduos submetidos às mesmas leis. São os súditos ou os cidadãos de um mesmo Estado e sua aceitação como

esta ainda é utilizada em alguns países como forma de punição, porém não encontram-se dados de que a pena capital tenha combatido a violência ou diminuído a criminalidade. Em uma pesquisa realizada na cidade de Lages - SC, onde 200 (duzentas) pessoas expressaram sua opinião, apenas 37% (trinta e sete por cento) dos entrevistados demonstram-se favoráveis à aplicação da pena capital contra 63% (sessenta e três por cento) desfavoráveis a esta medida. Os contrários a penalidade máxima culpam o

respeitados. Conforme nos diz Dallari (2001, p. 206): “Mas, pela própria circunstância de se atribuir às Declarações uma autoridade que não depende de processos legais, verifica-se que na sua base está a crença num Direito Natural, que nasce com o homem e é inseparável da sua natureza.” Mesmo existindo uma fase anterior, não podemos negar que o grande passo para a existência dos direitos humanos que nos chegam até os dias de hoje foram: Declaração dos Direitos do Homem e Cidadão em 26…

serviços ambulatoriais em HIV e Aids no qual realiza ações de assistência, prevenção e tratamento com ambulatório especializados em DST, HIV/aids (SAE), hospital dia e farmácia para distribuição gratuita do medicamento AZT, tornando referencia nacional ao atendimento de portadores de HIV/AIDS. Hoje tem-se o SECRAIDS (seção centro referencia em AIDS) uma unidade especializada no atendimento aos usuários portadores de HIV/AIDS e familiares, sendo que a instituição oferece serviços…

à base do ramo do Direito Público. Busca o aperfeiçoamento do Estado, concebendo-o, ao mesmo tempo, como um fato social e uma ordem, que procura atingir os seus fins com eficácia e com justiça. A TGE pode ser abordada sob múltiplos aspectos. Dalmo Dallari agrupa esses muitos enfoques em três diretrizes fundamentais: uma que procura encontrar justificativa para o Estado a partir dos valores éticos humanos e se identifica com a Filosofia do Estado, outra que foca totalmente em fatos…

portanto viver fora da sociedade. – apologia da autoridade. * CONCEITO * Aurélio : agrupamento de pessoas que vivem em estado gregário (bando); conjunto de pessoas que vivem em certa faixa de tempo e de espaço, seguindo normas comuns e que são unidas pelo sentimento de consciência do grupo; grupo de indivíduos que vivem por vontade própria sob normas comuns. * Dallari : “sociedade é o produto da conjugação de um simples impulso associativo natural e da cooperação da…

nomes a contemplar esse raciocínio é Thomas Hobbes, que prega uma sistematização contratual entre cidadão e Estado, visando coibir os instintos naturais e selvagens dos homens, que no seu estado de natureza se destroem, necessitando entao de serem mantidos sob o julgo pesado de um ente governamental. Essa discussão sobre ser a sociedade fruto natural ou contratual (artificial) foi destacado por Dallari, quando menciona em conclusão que “pode-se afirmar que predomina, atualmente, a…

Professor Orientador Prof. Dr. Clovis Gorczevski Prof. Dr. César Augusto Módena Para minha família, em especial, para meu filho amado Lucas. AGRADECIMENTOS Certo que o desenvolvimento desse trabalho só foi possível graças à ajuda de muitas pessoas, as quais não posso deixar de agradecer. Primeiramente, agradeço a minha mãe, Marina, que foi vó e mãe do meu pequeno Lucas, possibilitando, assim, que eu me dedica-se à elaboração desse estudo, com certeza sem o seu apoio não teria conseguido.