A Permissa De A Administração Ser Uma

de completar-se a instrução da causa, exige a lei que a antecipação de tutela esteja sempre fundamentada em ‘prova inequívoca’. 3. E, prova inequívoca é “aquela que apresenta um grau de convencimento tal que, a seu respeito, não possa ser oposta qualquer dúvida razoável, ou, em outros termos, cuja autenticidade ou veracidade seja provável“ In (J.E.Carreira Alvim, Código de Processo Civil Reformado, ed. Del Rey, 2ª. ed., p.115). 4. Verossimilhança da alegação…

itens que vão diretamente á conta de Resultado. Diferenciação Conceitual Sobre Custos Direto, Indiretos, Fixos e Variáveis. Custo Direto É aquele que pode ser identificado e diretamente apropriado a cada tipo de obra a ser custeado, no momento de sua ocorrência, isto é, está diretamente a cada tipo e bem ou função de custo. É aquele que pode ser atribuído (ou identificado) direto a um produto, linha de produto, centro de custo ou departamentos. Ex: de custos Diretos: - Matérias-primas…

26 3.8 EPI PARA PROTEÇÃO DE CORPO INTEIRO 27 3.9 EPI PROTEÇÃO CONTRA QUEDAS 27 3.10 EPC’s – EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO COLETIVA 28 4. DOCUMENTOS 32 4.1 APR- ANALISE PRELIMINAR DE RISCO 32 4.2 ASO - ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL 43 4.3 PET – PERMISSÃ DE ENTRADA E TRABALHO 43 4.4 PPRA 46 5. NR 46 5.1 NR 1. 46 5.2 NR 6. 47 5.3 NR7. 47 5.4 NR 9. 48 5.5 NR12. 48 5.6 NR13. 49 5.7 NR20. 50 5.8 NR 26. 50 5.9 NR 33. 51 6. PROCEDIMENTO DE TRABALHO SEGURO 52 LISTA DE…

dele; Assim, caberá à requerida, e não diretamente ao seu preposto, ou seja, o motorista que dirigia o Ônibus, reparar o dano sofrido pelos requerentes com a morte de seu filho. Sabe-se, contudo, que não há comprovação da dor moral, mas deve-se apenas ser demonstrado o fato abusivo que a gerou. O dano de caráter moral prova-se, portanto, ex facto, sendo impossível provar-se a dor, o transtorno, o sofrimento, a angústia, a vergonha, o aborrecimento. Mesmo assim, a doutrina bem asseverou…

juntamente com o primeiro homem, as relações entre as atividades laborativas e a doença permaneceram praticamente ignoradas até há cerca de 250 anos atrás. No século XIV surgiram algumas observações esparsas evidenciando a possibilidade do trabalho ser o causador de vários acidentes e doenças. O desenvolvimento industrial, as novas formas de organização empresarial, as preocupações com o meio ambiente, as novas relações de trabalho apresentam um cenário em que o homem é…

violado injustificadamente acarreta ao descumpridor sanções administrativas, civis e penais. Como bem destaca o notável ORLANDO GOMES, expoência maior de nosso Direito Privado, “o dever de guarda deve ser cumprido sob sanções diversas”. Estas obrigações e advertências, como não poderia deixar de ser, são aplicáveis às duas espécies do instituto uniformemente, porque o intuito é proteger a pessoa da criança ou adolescente. Sendo indisponíveis todo e qualquer direito ou interesse afetos à…

radialista, destinava-se à reclamada e não a ele próprio. Ademais, ele não detinha autonomia no desempenho de seu mister, característica marcante do trabalho autônomo. Ao contrário, havia submissão às determinações do empregador, o qual fixou horário a ser cumprido, salário e dia de folga. Como se vê, não há dúvidas acerca da existência do vínculo empregatício entre as partes, nos termos do art. 3o, da CLT. Destaca-se que os princípios da proteção e da primazia da realidade,…

então os três sistemas processuais surgidos durante a história do homem ocidental, faremos análise individualizada do sistema acusatório, do inquisitório e do sistema misto, encontrando em cada qual suas peculiaridades vantajosas e prejudiciais ao ser humano e às sociedades que os adotaram no passado e os adotam no presente, vislumbrando então os pontos característicos de cada sistema, para possibilitar em fase posterior a perfeita avaliação da conformidade do processo penal brasileiro…

escola. e desenvolver dispositivos de avaliação externa. Em alguns países anglo-saxônicos (com particular incidência no Reino Unido, na Austrália. na Nova Zelândia, nos Estados Unidos) estas medidas aparecem integradas em reformas globais da administração e gestão das escolas. designadas por school based management (ou local management of schools). De um modo geral (e embora a situação varie bastante de país para país), estas reformas associam às medidas atrás enunciadas outras…

atributos e características de clientes individuais, e, depois usando técnicas estatísticas, desenvolver meios de quantificar o tamanho e a demanda do mercado pelos produtos ou serviços. Estrategicamente, portanto, o novo marketing direto tem como permissa que nem todos os clientes são iguais e que, por meio da coleta, manutenção e analise detalhada de informações de clientes e prospects, os comerciantes podem identificar segmentos chave do mercado e otimizar o processo de…