A Periclitaçao Da Vida E Da Saude

pela soma das penas – cumulação. ( Art. 70 – C.P.: mais de uma ação ou omissão o sujeito pratica/realiza mais de um crime). Um furto e mais 2 roubos. Questão n.3 (VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO) Otelo objetiva matar Desdêmona para ficar com o seguro de vida que esta havia feito em seu favor. Para tanto, desfere projétil de arma de fogo contra a vítima, causando-lhe a morte. Todavia, a bala atravessa o corpo de Desdêmona e ainda atinge Iago, que passava pelo local, causando-lhe lesões…

encontram-se os Crimes contra a Pessoa (art. 205 a 239), quase todos impropriamente militares e distribuídos em oito (08) Capítulos, respectivamente com as seguintes rubricas: do Homicídio; do Genocídio; da Lesão Corporal e da Rixa; da Periclitação da Vida ou da Saúde; dos Crimes contra a Honra; dos Crimes contra a Liberdade, subdividido em quatro (04) Seções; dos Crimes Sexuais; do Ultraje Público ao Pudor. O artigo 235: comentário. O Título V trata dos Crimes contra o Patrimônio…

HUNGRIA é, antes de tudo, um fato, entendendo-se por tal não só a expressão da vontade mediante ação (voluntário movimento corpóreo) ou omissão (voluntária abstenção de movimento corpóreo), como também o resultado isto é, a consequente lesão ou periclitação de um bem ou interesse jurídico penalmente tutelado. Modernamente o crime passou a ser definido como sendo toda a ação ou omissão, típica, antijurídica e culpável, praticada por um ser humano. É uma violação da lei penal…

CRIMES CONTRA A PESSOA HOMICÍDIO Conceito É a injusta morte de uma pessoa praticada por outrem. De acordo com Nélson Hungria, o homicídio é o tipo central de crimes contra a vida e é o ponto culminante na orografia dos crimes. É o crime por excelência. Homicídio simples Art 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. - 121, caput: homicídio doloso simples. - 121, §1º: homicídio doloso privilegiado. - 121, §2º: homicídio doloso qualificado. - 121, §3º homicídio culposo

da sociedade conjugal; II - de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural. Estado de necessidade = Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico: I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante; Escusa absolutória II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. 10 – Classificação Geral dos Crimes Crimes Simples é o tipo…

Apostila de Direito Penal II 2013 2 SUMÁRIO 01 02 03 04 05 06 07 08 Direito Penal – Parte Especial ...................................................................................................... Dos Crimes Contra a Vida ........................................................................................................... Homicídio ..............................................................................................................................

CIVIL PROFESSORA: ILANA SILVA DIREITO A VIDA, DIGNIDADE FÍSICA E AO CORPO. MACEIÓ-ALAGOAS 05 DE NOVEMBRO DE 2013 DIREITO A VIDA, DIGNIDADE FÍSICA E AO CORPO. MACEIÓ-ALAGOAS 05 DE NOVEMBRO DE 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................................... 04 DIREITO A…

portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), diversas ações estavam listadas em categorias de difícil compreensão ou, no mínimo, curiosas – inclusive por remeterem a tempos remotos. Delitos dentro de categorias como de “periclitação da vida e da saúde”, “rixa” ou contra a “honra”, “costumes” ou a não menos obscura, ao menos linguisticamente, “incolumidade pública”, figuram entre as pilhas de processos nas abarrotadas prateleiras do Judiciário. Contudo, de acordo com…

de trabalho, com a sua transmissão para os gerentes, líderes, encarregados e os demais trabalhadores que compõem um determinado grupo de trabalho. As conseqüências dessas tensões (= pressões) repercutem na vida cotidiana do trabalhador, com sérias interferências na sua qualidade de vida, gerando desajustes sociais e transtornos psicológicos. Nesse quadro, em que se identificam as figuras do assédio moral vertical, pressupondo a pressão realizada pelo superior hierárquico em relação ao seu

Dicionário alonso silva Garcez 7º período matutino Lesão corporal 09/out/2014 É crime que consiste na ofensa à integridade física (corporal) ou à saúde de outrem (perturbações fisiológicas ou mentais na vítima). Subdivide-se em duas categorias: lesões dolo­sas e culposas. A modalidade dolosa possui quatro figuras, que dependem do resultado provocado na vítima, podendo ser leve (artigo 129, “caput”), grave (artigo 129, §1º), gravíssima (artigo 129, §2º) ou seguida de morte (artigo 129