A Periclitaçao Da Vida E Da Saude

CAPÍTULO III DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE - é crime de perigo (caracterizam pela mera possibilidade de dano, ou seja, basta que o bem jurídico seja exposto a uma situação de risco) e não de dano; já em relação ao dolo, basta que o agente tenha a intenção de expor a vítima a tal situação de perigo; o perigo deste capítulo é o individual (atinge indivíduos determinados); o outro tipo de perigo é o coletivo ou comum (atinge um número indeterminado de pessoas, estes estão…

A periclitação da vida e da saúde A periclitação da vida e da saúde é espécie do gênero crimes de perigo. Nos crimes de perigo o dolo, ao invés de visar lesar uma vítima em particular, busca criar uma situação de perigo. O agente não aceita, nem mesmo eventualmente, o resultado lesivo diverso da criação do perigo, mesmo que tal resultado possa ser previsível para o homem médio. Isto porque sempre será crime subsidiário ao crime de dano propriamente dito. O perigo pode ser concreto ou abstrato

pessoa e seu bem-estar” (COFEN, 1993;9). Na assistência de enfermagem peri-operatória o paciente tem o direito de exigir uma assistência de qualidade, que o proteja contra os riscos de vida, de integridade física e mental, e o torne capaz de participar efetivamente das medidas que visem melhorar a qualidade de sua vida (SCHMIDT, 1993). Ao ser admitido no Centro Cirúrgico o cliente tem o seu prontuário revisto, em busca das condições que assegurem uma assistência livre de riscos,…

conhecimentos científicos e técnicos, construído e reproduzido por um conjunto de práticas sociais, éticas e políticas que se processa pelo ensino, pesquisa e assistência. Realiza-se na prestação de serviços à pessoa, família e coletividade, no seu contexto e circunstâncias de vida. O aprimoramento do comportamento ético do profissional passa pelo processo de construção de uma consciência individual e coletiva, pelo compromisso social e profissional configurado pela…

pretende, ausência de motivo com futilidade. Assim, se o sujeito pratica o fato sem razão alguma, não incide essa qualificadora, à luz do princípio da reserva legal. (STJ)  O Tribunal do Júri é o competente para julgar os crimes dolosos contra a vida, destacando-se entre eles o homicídio, em todas as suas modalidades – simples, privilegiada e qualificada, conforme se verifica pela alínea d, do inciso XXXVIII, do art. 5º da CF.  Não há confundir a imperícia, elemento subjetivo do…

Estrutura jurídica. Eis o dispositivo legal: "Art. 135. Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo de vida; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública: Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa. Parágrafo único. “A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada,…

DISTRIBUIDOS – 01 CRIME DE PORTE PARA USO PESSOAL DE DROGAS ARTIGO 28 DA LEI N 11.343/06 DISTRIBUIDOS – 68 CRIME DE USURPAÇÃO, ESBULHO, POSSE E DANOS DISTRIBUIDOS – 07 CRIME DE LESÃO CORPORAL DOLOSA DISTRIBUIDOS – 48 CRIME DE PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE DISTRIBUIDOS – 04 CRIME FALTA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR DISTRIBUIDOS – 14 CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA DISTRIBUIDOS – 05 CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA DISTRIBUIDOS – 02 CRIME DE…

16 – Crime a prazo - É o crime que se consuma após passado um período de tempo. Ex. art. 129, §1, I, CP. 17 – Crime acessório - é o crime que para ser configurado depende da prática de outro delito que com ele se filie. Esse crime não tem vida própria pois depende da execução de outro crime para que ele justifique a sua prática. O crime acessório pressupõe a prática de outro crime que lhe dá conteúdo e justificativa. É o caso evidente do crime de receptação que pela definição de seu próprio

(ou comissivos por omissão): são os que a lei impõe um dever de agir (Garantes) e, assim, um não agir constitui crime, na medida que leva à produção de um resultado que o agir teria evitado. Ex. mãe tem o dever jurídico de alimentar seu filho, salva vidas de um clube tem o dever jurídico de agir. III – QUANTO AO RESULTADO § Crimes materiais: quando o tipo penal descreve uma ação e um resultado, e exige a ocorrência deste para fins de consumação. Ex. estelionato, há uma ação (empregar…

ARTIGO 130 - DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado. Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. § 1º - Se é intenção do agente transmitir a moléstia Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa § 2º - Somente se procede mediante representação Assim, o artigo 130 possui um núcleo, um verbo expor, é, portanto, um crime de perigo