A Perda Da Função Pública Ainda Que Eletiva

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE GRADUAÇAO EM SERVIÇO SOCIAL LUCIANA ALVARENGA DE SOUZA PRODUÇÃO TEXTUAL GRUPO DP SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL Com ênfase no Estado de Mato Grosso e Cuiabá – MT Cuiabá – MT 2014 LUCIANA ALVARENGA DE SOUZA PRODUÇÃO TEXTUAL GRUPO DP SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL Com ênfase no Estado de Mato Grosso e Cuiabá – MT Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social nas Disciplinas de…

Pós-Graduação no Brasil: - Cursos lato sensu (especialização) possuem caráter de aperfeiçoamento ou de atualização em uma determinada área de conhecimento, tanto com vistas a aprofundar o conhecimento ou qualificar seu egresso para uma determinada função. - Cursos stricto sensu são voltados à formação científica e acadêmica e também ligados à pesquisa. Existem nos níveis: mestrado e doutorado. + Mestrado: dura entre dois a dois anos e meio, durante os quais o aluno desenvolve uma…

vantagens e desvantagens das penas alternativas no sistema processual-penal brasileiro, com uma população carcerária muito além do que comporta, e sem condições para atender à demanda, que a cada dia aumenta, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública. Assim, apresenta a evolução das penas alternativas no Direito Penal Brasileiro, enfocando-se a Lei nº. 9.099/95, que trata dos Juizados Especiais Criminais, esta Lei, embora não trate propriamente sobre pena alternativa, trouxe…

DIREITO CONSTITUCIONAL I 1 AULA 22 DIREITO CONSTITUCIONAL I AULA 22 TEMA: FORÇAS ARMADAS E SEGURANÇA PÚBLICA AULA 22 DAS FORÇAS ARMADAS Componentes das Forças Armadas: Conforme determina o art. 142 da Carta Fundamental, As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República (conferir art. 84, XIII da…

acarreta a perda do direito de regresso nos casos de garantia própria”. Portanto em caso de garantia imprópria teria o assegurado , embora a não-denunciação, o direito de regresso contra o responsável civil, em processo autônomo”. Destarte, temos a efetiva “obrigação” apenas nos termos de garantia própria, ou evicção, pois caso não ocorra a denunciação o direito de regresso estará perdido, não se tendo mais oportunidade de reavê-lo. Nos demais casos a não-denunciação acarreta a perda de direito

material é a expressão da cidadania do corpo discente. Finalmente, agradecemos a todos os que ajudaram a construir o presente texto, o qual, apesar de ter sido elaborado com máximo cuidado, objetivando esclarecer, facilitar e orientar os nossos alunos, ainda precisa das várias críticas e enriquecimentos para se tornar realmente perfeito. Mario Veiga de Almeida Júnior Reitor 4 Índice Breve História da Universidade ....................................................... 6 Missão,…

TRABALHO DE REGIME ESPECIAL – DISCIPLINA ELETIVA – CONSUMIDOR 1. Em 10 de abril de 2013, Paula adquiriu em uma loja de eletrodomésticos um secador de cabelos de última geração. Ao tentar utilizá-lo pela primeira vez, o aparelho explodiu, causando-lhe queimaduras severas na mão direita, que empunhava o secador. Em 10 de setembro de 2013, Paula propôs ação judicial em face de Dryhair S/A, fabricante do aparelho, postulando a reparação de danos extrapatrimoniais. Em sua defesa, a fabricante invocou

QUANDO A AÇAÕ É PRATICADA EM REPULSA A AGRESSÃO. DAS PENAS CONCEITO, FINALIDADE E CLASSIFICAÇÃO. PENAS PRINCIPAIS (ART. 55 DO CPM): A) MORTE; B) RECLUSÃO; C) DETENÇÃO; D) PRISÃO; E) IMPEDIMENTO; F) SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DO POSTO, GRADUAÇÃO, CARGO OU FUNÇÃO; G) REFORMA. DAS PENAS A) A PENA DE MORTE: É APLICADA EM CASO DE GUERRA DECLARADA (ART. 5º, XLVII, A, CF/88, C/C ART. 55, A DO CPM); SERÁ EXECUTA POR FUZILAMENTO (ART. 56, CPM) B) A PENA DE RECLUSÃO: TEM NO MÍNIMO UM ANO E NO…

contravenções (“crime anão”) – é a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativamente ou cumulativamente. - os crimes podem ser de ação pública (condicionada ou incondicionada) ou privada; as contravenções sempre se apuram mediante ação pública incondicionada. - a peça inicial nos crimes é a denúncia ou a queixa, dependendo da espécie de ação penal prevista na lei; nas contravenções a peça inicial é sempre a denúncia. - nos…

a saúde é a política mais mal avaliada pelos brasileiros. As emergências de todas as capitais abarrotadas, hospitais com macas nos corredores, extrema dificuldade para o cidadão comum conseguir uma consulta especializada ou realizar uma cirurgia eletiva. Outro ponto que devemos abordar é a gestão. É inegável que vivenciamos uma crise de gestão. Precisa-se qualificar os secretários municipais de saúde e suas equipes de trabalho. Desafio maior é garantir que os gestores do SUS tenham…