A Perda Da Função Pública Ainda Que Eletiva

à autoridade da desigualdade de instituição sobrepujou a desigualdade natural, a riqueza ou o poder foram preferidos à idade, e a aristocracia tornou-se eletiva. Enfim, sendo o poder transmitido com os bens dos pais aos filhos, tornando famílias patrícias, com isso um governo hereditário de até 20 anos. Há 3 tipos de aristocracia: Natural, Eletiva e Hereditária. A primeira só convém a povos simples, a segunda é o melhor, a aristocracia propriamente dita, e a terceira é a pior de todas,…

sociais; relações causais e fundamentos das alterações normativas, sempre à luz do pensamento de doutrinadores, da legislação pátria e de decisões de Tribunais. Apresenta os princípios da moralidade e da probidade como norteadores da administração pública brasileira, a legislação referente ao exercício dos direitos políticos, o princípio da presunção de inocência (não-culpabilidade antecipada), o conceito de vida pregressa e o projeto “ficha limpa”: projeto de lei de iniciativa popular,…

assemelhado; b) por militar em situação de atividade ou assemelhado, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil; c) por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil; (Redação dada pela Lei nº 9.299, de 8.8.1996) d) por militar durante o período de manobras…

O organizador considera importante distinguir duas dimensões da inclusão: a essencial e a eletiva. A inclusão essencial prende-se aos direitos humanos com uma acepção básica de justiça social, em que a participação do cidadão em todos os serviços da sociedade seja garantida. A inclusão eletiva considera o direito que a pessoa tem de optar pela recusa da inclusão que lhe é oferecida. No entanto, ainda não é possível fazer tal opção, já que as alternativas não estão resolvidas. *…

OS 90 ANOS DAS RELAÇÕES PÚBLICAS NO BRASIL RESGATANDO A MEMÓRIA DA PROFISSÃO NO RIO GRANDE DO SUL SIMONE PEDROZO DA SILVEIRA UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS CENTRO DE CIÊNCIAS DA COMUNICAÇÃO OS 90 ANOS DA HISTÓRIA DAS RELAÇÕES PÚBLICAS NO BRASIL RESGATANDO A MEMÓRIA DA PROFISSÃO NO RIO GRANDE DO SUL AUTORA: SIMONE PEDROZO DA SILVEIRA MONOGRAFIA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE RELAÇÕES PÚBLICAS Orientadora: Vera Regina Schmitz São Leopoldo, 10 de novembro de 2004 RESUMO O…

recusa do paciente? A questão tem provocado inúmeros debates que vão além do mundo jurídico. As testemunhas de Jeová hoje somam 7.124.443 seguidores no mundo e 699.280 no Brasil. Essa população que acessa a rede de saúde, pública ou privada, requer cuidados específicos em função de sua recusa a transfusão sanguínea por questões religiosas. Os fieis acreditam que receber uma transfusão pode resultar na condenação eterna, conforme a interpretação dos textos bíblicos: Gênesis, 9.3-4;…

João Pessoa – PB 1 Conceito de Inelegibilidade A Inelegibilidade é o impedimento para a capacidade eleitoral passiva, ou seja, é a incapacidade do direito de ser votado, onde o cidadão que pretendia concorrer a uma das vagas eletivas fica impossibilitado de ser escolhido para ocupar cargo político ao qual pretendia. Tal impedimento é ocasionado pela ocorrência de determinados fatos previstos na Constituição ou da lei complementar que vamos elencar logo em seguida. Vale ressaltar

dá-se a ela no momento em que ela se forma... Não que por esse ato a posse mude de natureza ao mudar de mãos e torne-se propriedade nas mãos do soberano; porém, como as forças da cidade são incomparavelmente maiores que as de um indivíduo, a posse pública é, na prática, mais forte e mais irrevogável, sem ser mais legítima. Em relação aos membros de uma sociedade o estado é o dono de todos os seus bens por meio do contrato social. Seguindo esta lógica, o que existe de…

poder de autoridade, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social). As inelegibilidades, encontrando-se vocacionadas para resguardar a normalidade e a legitimidade das eleições do exercício abusivo de cargo, emprego ou função, na administração direta ou indireta, ou do controle lesivo do poder econômico, traz consigo um visível fundamento ético. Por isso, despem-se da imprescindível legitimidade quando inspiradas em ensejos políticos, ou na aspiração de…

1988, na seção II do capítulo que corresponde à Administração Pública, emprega a expressão “Servidores Públicos” para descrever as pessoas que prestam serviços, com vínculo empregatício, à Administração Pública direta, indireta, autarquias e fundações públicas. As bases normativas sobre servidores públicos encontram-se na Constituição Federal, na primeira seção, disposições gerais, arts. 37 e 38 são dedicados à Administração Pública, na segunda seção fala sobre os servidores civis,…