A Perda Da Função Pública Ainda Que Eletiva

diabéticos com ulcerações de membros inferiores (CHINI; BOEMER, 2007). Existem vários conceitos de amputação, alguns autores a definem como sendo a retirada cirúrgica, total ou parcial, de um membro. Estes autores afirmam ainda que as amputações possam ter indicações eletivas, como nos casos das doenças e más-formações ou indicações de urgência, como em traumas importantes e infecções graves. Segundo a literatura do tema, amputação transtibial é realizada entre a articulação tibiotársica e a do

anseios sociais já que os governados escolherão de forma livre seus governantes. No Brasil, o sistema eleitoral concretiza-se pelo instituto da representação em que os cidadãos se fazem presentes indiretamente na administração da máquina pública por meio de representantes eleitos que exercerão o poder, por determinado período, através de mandato político-representativo. José Afonso da Silva[1] disserta acerca da democracia representativa: Na…

DIREITOS POLÍTICOS A soberania popular, conforme o art. 14, CF será exercida pelo sufrágio universal e voto direto e secreto, com igual valor para todos e, nos termos da lei, mediante: PLEBISCITO; REFERENDO; INICIATIVA POPULAR; Podemos incluir ainda como exercício da soberania e pertencente aos direitos políticos do cidadão: AJUIZAMENTO DE AÇÃO POPULAR; ORGANIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS; DIREITOS POLÍTICOS Direito de sufrágio Alistabilidade (direito de votar em…

tradicional e persistente pela escolástica. É verdade que a escolástica também atribui à arte um fim educativo, mas relacionado à educação religiosa, cujos efeitos se estendem automaticamente a todas as classes sociais. Na Inglaterra, ao contrário, a função educativa da arte é dirigida a uma única classe, a classe privilegiada, que considera adequado à sua natureza eleita se deleitar com os fatos artísticos, mas totalmente inoportuno e degradante produzi-los. Repete-se assim a…

congelados permitem demonstrar a existência de casos esporádicos de AIDS, já no meio deste século, tanto nos Estados Unidos quanto na África subsaariana e na Europa. A origem do HIV-2 é, com certeza, africana. O problema da origem do HIV-1 continua ainda indefinido. As pesquisas recentes na África não trazem qualquer fato que demonstre, de maneira irrefutável, o caráter antigo da infecção por cepas virulentas do HIV-1 naquele continente. Nos últimos anos conseguiu-se isolar um número…

condicionaram a formação de regras consuetudinárias de mais ampla proteção dos direitos humanos fundamentais. Realmente a estabilidade e o sempre firme desenvolvimento das instituições inglesas bastaram para tornar ociosa uma lista maior das liberdades públicas. A constante afirmação do Parlamento inglês e dos precedentes judiciais, formando a common Law, fora suficiente, com aqueles documentos históricos, para assentar o mais firme respeitos pelos direitos fundamentais do homem.…

Poder (1958), de Raymundo Faoro; Raízes do Brasil (1936), de Sérgio Buarque de Holanda; Coronelismo, Enxada e Voto (1948), de Victor Nunes Leal; Formação do Brasil Contemporâneo (1942) e Evolução Política do Brasil (1933), de Caio Prado Júnior; A Função Social da Guerra na Sociedade Tupinambá (1952) e A Integração do Negro na Sociedade de Classes (1964), e outros, de Florestan Fernandes; Populações Meridionais do Brasil (1920) e Instituições Políticas Brasileiras (1949), de Oli-…

aplicação genérica da Lei de Improbidade Administrativa, em que por vezes o Poder Público indefere o ato ímprobo e o ato administrativo desastrado, ou a evolução patrimonial do indiciado por meios lícitos, diversos dos ganhos auferidos na atividade pública, sem mensurar a extensão do dano ou a lesão ao erário. Num primeiro momento busca-se contextualizar a LIA no ordenamento jurídico pátrio, abordando os princípios regentes da probidade e os sujeitos ativo e passivo. Em seguida aborda-se…

VT DE CONSTITUCIONAL 3 1. O que é estado de defesa? Explique. R. É uma medida excepcional que visa preservar ou restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções. (Art. 136, CF) 2. O que é estado de sítio? Explique? R. O estado de sítio é decretado quando estado de defesa não resolveu o problema, quando o problema atinge todo o…

irresponsável. Ao primeiro ministro cabe a direção política da nação e a presidência do parlamento; b) regime presidencial, ou forma de governo democrático, em que há inteira independência e harmonia dos poderes constitucionais, cada um deles com função e autonomia próprias, sendo os ministros de Estado de inteira confiança do presidente da República e por este escolhidos e nomeados. FORMA DE ESTADO DO BRASIL O Brasil assumiu a forma de Estado Federal em 1889, com a proclamação…