A Perda Da Função Pública Ainda Que Eletiva

Diretoria. 2. Zelar pela veracidade das informações veiculadas interna ou externamente pela empresa. 3. Não utilizar o poder inerente ao cargo ou função na obtenção de favores ou serviços pessoais de subordinados. 4. Não participar em transações e atividades que possam comprometer sua integridade profissional ou desabonar a sua imagem pública, bem como a imagem da Metalúrgica Schuster’s. 5. Exercer suas atividades profissionais com competência e diligência, buscando o…

permanente da coisa pública e dos negócios do Estado. No entanto, é a partir do século XVI que o termo Estado, conforme é hoje conhecido, começa sua trajetória de estudos científicos, quanto às suas origens e forma de organização administrativa, principalmente na terminologia política dos povos ocidentais: é o État francês, Staat alemão, em inglês State, em italiano Stato, em português e espanhol Estado, todos oriundos do latim Status e, sem exceção, referindo-se à ordem pública…

Este trabalho apresenta a visão de diversos autores sobre a Improbidade Administrativa, para analisar seus conceitos, classificação dos tipos de atos ímprobos e a legislação para combatêla. Considera, notadamente, o teor das normas e a polêmica ainda atual sobre a eficácia destas na diminuição da corrupção no Brasil. Palavras-chave: Brasil - improbidade administrativa – evolução das leis – efetividade e eficácia das normas. 1 Marco Octávio Hegner de Sousa e Silva é graduado…

Este trabalho apresenta a visão de diversos autores sobre a Improbidade Administrativa, para analisar seus conceitos, classificação dos tipos de atos ímprobos e a legislação para combatêla. Considera, notadamente, o teor das normas e a polêmica ainda atual sobre a eficácia destas na diminuição da corrupção no Brasil. Palavras-chave: Brasil - improbidade administrativa – evolução das leis – efetividade e eficácia das normas. 1 Marco Octávio Hegner de Sousa e Silva é graduado em Direito pelo

alcance de um processo de resultado, como o procedimento sumaríssimo; a ampliação das hipóteses de fixação do rito sumário; o estímulo das propostas de conciliação; a vedação do exercício da intervenção de terceiro em alguns procedimentos, etc. E ainda verifica-se a permissibilidade para o deferimento de liminares e de antecipações de tutela, possibilitando ao autor obter providência jurisdicional acautelatória ou satisfativa, de forma que o autor não pode conviver com a demora do…

aprofundado do caso clínico do paciente e sem uma acurada análise do seu prontuário médico. Após estes comentários preliminares, referentes ao “Processo de Auditoria Médica”, é necessário que destaquemos, também, alguns aspectos referentes a saúde pública e privada em nosso país. A propedêutica médica, no que pertine à diagnose e a terapêutica, vem incorporando ao seu arsenal, de modo exponencial, extraordinárias conquistas científicas e avanços tecnológicos. Apenas a título…

quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente; XXII - é garantido o direito de propriedade; XXIII - a propriedade atenderá a sua função social; XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição; XXV - no caso de iminente perigo público, a…

próprias, não observadas nas demais pessoas jurídicas de direito privado, como a necessidade de prestação de contas à Justiça Eleitoral e a impossibilidade de recebimento de recursos provenientes do exterior. Essas particularidades justificam-se pela função de mediação política assumida por essas entidades. O parágrafo 3º, por seu turno, traz importante observação no que se refere a terem os partido políticos direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à…

interior e em poder de tratar o estrangeiro; ora confundem todas essas partes, ora as separam; fazendo soberano um ser fantástico formado de peças ajustadas. A vontade geral pode errar A vontade geral é sempre reta tendendo sempre para a utilidade pública; mas não significa que as deliberações do povo tenham sempre a mesma retitude. Quer sempre o próprio bem, porem nem sempre se o vê: nunca se corrompe o povo, mas o engana com frequência, e é somente então que ele parece desejar mal.…

realidade; b) Continua formando profissionais com visão fragmentada do conhecimento e, freqüentemente, recebendo conteúdos programáticos ultrapassados e dissociados de uma realidade que está localizada fora do prédio da Faculdade; c) O Curso ainda não atingiu uma adequada eficiência na relação ensino-aprendizagem. Com exceção do reduzido número de alunos que participam de programas específicos (bolsistas de iniciação científica, PET, estagiários e monitores), onde se tem verificado…