A Penhora De Quotas De Participação Da Sociedade Essa Se

casadas podem ser sócios em uma mesma sociedade? R.: Art. 977. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória. 05 – A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada é considerada uma pessoa jurídica ou uma pessoa física pelo Código Civil? R.: Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: I - as associações; 1 II - as sociedades; III - as…

inscrito, ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro. Espécies de empresários: 2) Espécies de empresários: - pessoa física: empresário individual. - pessoa jurídica: de direito privado, sendo uma sociedade empresária (≠ sociedade simples = não é considerada empresária). 2.1. Empresário Individual: empresário individual é a pessoa física que irá exercer com profissionalismo uma atividade econômica organizada, ou seja, é a pessoa física que…

inscrito, ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro. Espécies de empresários: 2) Espécies de empresários: - pessoa física: empresário individual. - pessoa jurídica: de direito privado, sendo uma sociedade empresária (≠ sociedade simples = não é considerada empresária). 2.1. Empresário Individual: empresário individual é a pessoa física que irá exercer com profissionalismo uma atividade econômica organizada, ou seja, é a pessoa física que…

Da liquidação da Sociedade – Capitulo IX; Código Civil Brasileiro A presente matéria consta em nosso ordenamento jurídico atual nos artigos 1.102 à 1.112, segue os seguintes artigos transcritos e comentados no “Código Civil Comentado; doutrina e jurisprudência,” Coordenador, Ministro Cesar Peluso; sendo os autores: Claudio Luiz Bueno de Godoy, Francisco Eduardo Loureiro, Hamid Charaf Bdine Junior, José Roberto Neves Amorim, Marcelo Fortes Barbosa Filho, Mauro Antonini, Milton Paulo de…

comercializá-los, com o auxílio de um colaborador, ele será considerado um empresário individual. (cód. Q08401) a) Verdadeiro b) Falso 5) PROCURADOR DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - DF - 2007 - CESPE (Comercial, questão 53). Mundo do Aço Siderurgia S.A., sociedade anônima de capital aberto, foi constituída para atuar no ramo da indústria siderúrgica, emitindo valores mobiliários no mercado nacional. Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item abaixo: As…

CERTIDÃO NEGATIVA – quando o requerente não tem débitos; (b) CERTIDÃO POSITIVA – quando o requerente tem débitos e (c) POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA – quando o requerente embora tenha débitos, estes ainda não estão vencidos, estão garantidos por penhora em execução fiscal ou estão com a exigibilidade suspensa. Ela é “positiva” porque o requerente, pessoa física ou jurídica, tem sim débitos para com a Fazenda Pública, mas por estarem esses débitos sendo questionados, regularizados…

de mediação (art. 335), que, restando frustrada, só então dará ensejo ao início do prazo para o oferecimento de sua resposta, mediante contestação (art. 336). 4. Impossibilidade de serem as partes surpreendidas por decisão judicial de bloqueio e penhora de dinheiro, aplicação financeira ou outros ativos financeiros, em sede de tutela antecipada (art. 298, parágrafo único). 5. Previsão expressa da tutela antecipada satisfativa, possibilitando a formulação de requerimento de medidas de…

especiais; 2 — Os menores cujo exercício das dades parentais compete a ambos os estes representados em juízo, sendo acordo de ambos para a propositura de c) As sociedades civis; d) As sociedades comerciais, até à data do registo definitivo do contrato pelo qual se constituem, nos termos do artigo 5.º do Código das Sociedades Comerciais; responsabilipais são por necessário o ações. 3 — Quando seja réu um menor sujeito ao exercício das responsabilidades parentais dos…

orientações quanto às principais formas jurídicas de sociedades existentes em Portugal, assim como os trâmites legais para a sua constituição. 2.1. Tipos de sociedades comerciais Em primeiro lugar, é necessário definir qual o estatuto jurídico pretendido e averiguar quais os vários passos do processo de criação da empresa consoante o estatuto seleccionado. Em Portugal, a criação de empresas é regulamentada pelo Código das Sociedades Comerciais – CSC, que foi…

jurídica que, profissionalmente, exercita atos de intermediação com intuito de lucro. 012 – O comércio pode ser exercido por uma pessoa isoladamente ou por uma sociedade comercial. 013 – Comerciante Individual ou Empresário Comercial Individual  é a pessoa natural ou física que exerce o comércio em nome próprio. 014 – Sociedade Comercial ou Empresário Comercial Coletivo  é a pessoa jurídica que exerce atividade comercial. 015 – Empresa  é toda organização, de natureza…