A Pelo Princípio Da Abstração Os Direitos Decorrentes D

AS FONTES DO DIREITO PENAL Disciplina: Direito Penal I Professora: Mariana Krause Côrrea Feldens Felipe Fernando Bedin Fernando Yukio Takahashi Jandir Anorte Bruna Andrade de Lorenzo 3.1 - CLASSIFICAÇÃO DAS FONTES DO DIREITO PENAL Quando o autor se refere às fontes do Direito Penal ele nos remete a pensar onde este é produzido e sua origem é basicamente o Estado, que atua através da edição de normas constitucionais, das leis, dos atos administrativos e das sentenças, identificando o que está e

1299741031 ATPS DE DIREITO EMPRESARIAL Tutores Claudir Busnello Monique Margareth Osasco/ Novembro 2013 Sumário INTRODUÇÃO Com as mudanças rotineiras, as transformações sociais e tecnológicas exigiu mudanças globalizadas e para o Direito Comercial não foi diferente, pois surgiu um ramo diferente o Direito Empresarial. Neste trabalho mostraremos algumas mudanças sobre uma determinada empresa, considerando os fundamentos do Direito Empresarial e…

PROCESSO CIVIL E COMERCIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO DE CRÉDITO. NOTA PROMISSÓRIA. DIREITO PESSOAL. TAXA DE JUROS. SUPERIOR AO PERMITIDO. AGIOTAGEM. VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. I. Se as notas promissórias que embasam a execução não circularam, é possível a discussão do negócio jurídico subjacente, mormente quando a exceção se fundamenta em direito pessoal. II. São nulas de pleno direito as estipulações usurárias, assim consideradas as que estabeleçam,…

proposição que determina como devem ser as condutas ,abstração feita de quem as estabelece,podemos intender a norma como imperativo condicional ,formulavel conforme proposição ipotetica ,que disciplina o comportamento apenas porque prevê ,para sua ocorrência, sanção.” Sampaio Ferraz,Tercio.Introdução ao estudo do Direito . P.100 “Norma jurdica é a conduto exigida ou modelo imposto de organização social” NADER,Paulo.Introdução ao Estudo do direito. pg83 “As normas juridicas…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distância CURSO: ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Autores: Juliana Cristina Castilho RA: 363230 Muriel Arisley de Mattos RA: 363304 Rafaela Ferreira RA: 363324 Rodrigo Moraes Brasil RA:…

difundiram a teoria de transferir o para o Estado os direitos vigentes do povo, respectivamente como a vida, propriedade, liberdade e divisão dos poderes estatais, para assim sair do estado de guerra que a sociedade se encontrava constantemente. Nesse sentido, o Estado torna-se sumo responsável a zelar sobre os interesses dos cidadãos. Através dessa ótica, temos o Direito Administrativo que é o ramo do direito público que estuda os princípios e normas reguladores do exercício da função…

Direito Empresarial: Aula 01 - 26/01/2015 pabloarruda@smga.com.br www.pabloarruda.com.br Bibliografia: Luis Emydio Teoria Geral dos Títulos de Credito: Conceito: o conceito oferecido pela doutrina foi copiado pelo nosso CC no seu art. 887. Segundo o CC títulos de credito é o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido. Uma das maiores dificuldades desse estudo é o distanciamento entre o conteúdo e os destinatários desse estudo. Então…

DIREITO EMPRESARIAL IV CCJ 0029 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – MENEZES CORTES ALUNA: SHIRLEY FEITOSA VENÂNCIO DE ARAÚJO MAT: 201102098515 PROF: CUIABANO Autoria: Prof. Dr. Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva 1- ENADE 2009 - A Lei das Sociedades Anônimas estabelece padrões amplos e gerais no que tange aos atos caracterizadores de exercício abusivo de poder pelos acionistas controladores. PORQUE Tal critério normativo permite às autoridades administrativas e aos magistrados estabelecer

dano causado à vítima. d) Dano: Há a necessidade de que a vítima sofra algum dano para que seja apurada a responsabilidade do agente pela sua conduta. O Direito do Trabalho não foge a esta regra. O Supremo Tribunal Federal (STF), antes mesmo da promulgação do texto constitucional de 1988, já havia editado a súmula nº 229, pacificando o entendimento de se exigir o dolo ou a culpa para o estabelecimento do dever de indenizar: “A indenização acidentária não exclui a do direito comum, em…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distância Tecnologia em Processo Gerencial ATPS – Direito Empresarial Osasco / SP 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distância Tecnologia em Processo Gerencial ATPS – Direito Empresarial Trabalho em grupo do 1º semestre da disciplina Tecnologia em Processo Gerencial, período noturno, da Universidade Anhanguera – UNIDERP centro de Educação a Distância