A Partir Da Afirmação Acima Quais Direitos Foram Adquiridos A Partir Do Estatuto Da Criança E Do Adolescente

baseada no carinho e afeto por aquele que estar por nascer. Neste momento, o ordenamento jurídico deve se curvar e proteger aquele ser concebido. O Código Civil de 2002 prevê o início da personalidade civil a partir do nascimento com vida, mas, coloca a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Não há outro entendimento, se não o de ter reconhecido que o nascituro necessita de tutela jurídica; ainda mais quanto à necessidade de alimentos para manutenção de sua vida. No entanto,…

dos entes federados. • Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB Instituída em 20 de dezembro de 1996, sob nº. 9394/96, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dispondo sobre os princípios e fins da educação, o direito à educação e o dever de educar, bem como sobre a organização, estrutura e funcionamento em âmbito nacional. • Lei 11645/08 Instituída em 10 de março de 2008, altera a Lei 9394/96, anteriormente modificada pela Lei 10.639, de 9 de janeiro

PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO CARMELA SALSAMENDI DE CARVALHO A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA COMO UMA POSSIBILIDADE JURÍDICA DE MATERIALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO ESTADO DE FILHO. CURITIBA 2010 CARMELA SALSAMENDI DE CARVALHO A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA COMO UMA POSSIBILIDADE JURÍDICA DE MATERIALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO ESTADO DE FILHO. Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação, como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Direito,…

evoluir a um novo nível." Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 – PABX: (11) 3613 3000 – SACJUR: 0800 055 7688 – De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito FILIAIS AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro – Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas – Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 – Fax: (71) 3381-0959 –…

Entidades de Deficientes Físicos - ONEDEF 2º Titular: Euclides da Silva Machado - Obra Social Santa Isabel 2º Suplente: Ademar de Oliveira Marques - Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua 3º Titular: Vânia Lucia Ferreira Leite - Pastoral da Criança 3º Suplente: Marcos Antônio Gonçalves - Federação Brasileira de Inclusão Social, Reabilitação e Defesa da Cidadania - FEBIEX 3) Representantes dos Trabalhadores da Área de Assistência Social 1º Titular: Carlos Rogério de C. Nunes -…

Gonçalves Monteiro EDUCAÇÃO E DIREITOS DA CRIANÇA: PERSPECTIVA HISTÓRICA E DESAFIOS PEDAGÓGICOS Dissertação submetida à Universidade do Minho como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Educação, especialização em História da Educação e da Pedagogia, sob a orientação do Professor Doutor Manuel Gonçalves Barbosa UNIVERSIDADE DO MINHO Instituto de Educação e Psicologia Julho – 2006 Aos meus filhos, Cláudia e Tomás, e a todas as crianças, principalmente…

públicas, onde o Estado é o principal mantenedor do reconhecimento jurídico dos estatutos da profissão. As dimensões sociopolíticas do projeto ético-político do Serviço Social visa primeiramente o estabelecimento da equidade e da justiça social, para que o acesso aos bens e serviços, relativos às políticas e programas sociais sejam conquistados por todos os seres humanos. A ampliação e a consolidação da cidadania são direitos tanto civis, sociais como políticos. Segundo Oliveira, "o…

atividades que desenvolvam a criança fisicamente, socialmente e psicologicamente, estimulamos a linguagem oral através de histórias, dramatização e brincadeiras, respeitando, sempre, as diferenças individuais de cada um. Idade que vai de 2 anos e 6 meses a 3 anos e 6 meses. Muito se tem discutido a respeito do atendimento às crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos nas Creches e o potencial destas instituições no sentido de promover a formação integral das crianças. A trajetória da…

Aspectos psicossociais e sexuais de gestantes adolescentes em Belém-Pará | J Pediatr (Rio J) 1995;71(3):151-157 | Maria C. O. Costa, José F. C. Pinho, Sandro J. Martins | RESUMO | A gravidez na adolescência determina com muita freqüência conseqüências psicossociais para as gestantes adolescentes. Foram avaliados alguns aspectos pessoais-sociais e sexuais de 120 gestantes adolescentes, na faixa etária de 12 a 18 anos, atendidas no Serviço de Pré-Natal de Risco da Secretaria de…

OS DIREITOS HUMANOS NOS 60 ANOS DA DECLARAÇÃO Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados 2008 Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação Coordenação de Biblioteca http://bd.camara.gov.br "Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” OS DIREITOS HUMANOS NOS 60 ANOS DA DECLARAÇÃO Comissão de Direitos Humanos e Minorias Brasília ı 2008 Deputados ação…