Direito

1. A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece, no capítulo VII: Da família, da criança, do adolescente e do idoso, no artigo 227, parágrafo 4º: "A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente". Assegurado isso pela Constituição, a questão refere-se à evidência da ocorrência, uma vez que a maioria dos abusos em crianças (80%) são praticados por membros da família ou pessoas muito próximas que lhes impõem o silêncio. Sobre os procedimentos a serem adotados, de imediato, sobre o assunto, considere as afirmativas a seguir: I- Denunciar o fato ao Conselho Tutelar local; II- Dialogar com o agressor esclarecendo a íntima relação do abuso sexual com outras situações de risco como maus tratos, negligência, pobreza e ainda, grande dificuldade de relacionamento social, agressividade, solidão, entre outras; III- Buscar informações com outros profissionais da saúde e em livros especializados para estar preparado e apto a atender os casos de abuso sexual, uma vez que dificilmente ocorrem queixas ou denúncias; IV- Dar oportunidade à criança ou ao adolescente de falar sobre o abuso e de expressar suas emoções e sentimentos após o fato, pois reações de depressão e ansiedade ocorrerão em virtude do trauma ser revivido durante algum tempo; V- Afastar a vítima do agressor imediatamente, providenciando um local seguro e dando apoioemocional e psicológico, para, entre outros procedimentos, desculpabilizar a vítima. …

1 – A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece, no capítulo VII: Da família, da criança, do adolescente e do idoso, no artigo 227, parágrafo 4º: “A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente”. Assegurado isso pela Constituição, a questão refere-se à evidência da ocorrência, uma vez que a maioria dos abusos em crianças (80%) são praticados por membros da família ou pessoas muito próximas que lhes impõem o silêncio.…

1. ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – ECA Nesta primeira parte do artigo, procura-se fundamentar as leis do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA (1990). Em nosso país, as políticas tiveram progresso eficaz a partir das Constituição Brasileira de 1988 e do Estatuto da Criança e Adolescente (1990). A Constituição inseriu no direito brasileiro conteúdo e enfoque, apresentando para nossa sociedade melhorias obtida, em benefício da infância e da juventude. Essa conquista foi resultado…

Aula 11 1. A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece, no capítulo VII: Da família, da criança, do adolescente e do idoso, no artigo 227, parágrafo 4º: “A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente”. Assegurado isso pela Constituição, a questão refere-se à evidência da ocorrência, uma vez que a maioria dos abusos em crianças (80%) são praticados por membros da família ou pessoas muito próximas que lhes impõem o…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO 1 PERÍODO – DISCIPLINA: PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO APLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA 11 1. A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece, no capítulo VII: Da família, da criança, do adolescente e do idoso, no artigo 227, parágrafo 4º: "A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente". Assegurado isso pela Constituição, a questão refere-se à evidência da ocorrência, uma vez…

1. A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece, no capítulo VII: Da família, da criança, do adolescente e do idoso, no artigo 227, parágrafo 4º: “A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente”. Assegurado isso pela Constituição, a questão refere-se à evidência da ocorrência, uma vez que a maioria dos abusos em crianças (80%) são praticados por membros da família ou pessoas muito próximas que lhes impõem o silêncio. Sobre…

econômica difícil. Um dia, briguei com meu irmão, e ele começou a gritar. Meu pai chegou e bateu nele, mas ele correu. Depois me bateu e dizia:chora, seu vagabundo,chora. Ele batia mais e foi batendo com a correia e sua fivela, depois com as mãos e depois com os pés, gritando:chora seu desgraçado, chora coisa ruim, tu num vai ser nada na vida. Isso não foi uma ou duas vezes, isso foi toda a minha infância?. Em função deste relato e dos fundamentos teóricos sobre a violência contra a…

temos a respeito das crianças indígenas, para que possamos compreender um todo com uma visão futurística e não conservadora. A base teórica que nos segura é o Estatuto da Criança e do Adolescente que são marcos legais que viabilizam os direitos da criança em toda sua conjuntura desde sua constituição até os dias atuais. Porém entendemos que o estatuto da Criança e do Adolescente foi marcado pelas transformações na sociedade e por isso, ocorrerá mudanças no seu desenvolver e na proteção…

quer permanecer com os dois filhos com visitas e fins de semana alternados com o pai, mas este quer a guarda das crianças, com o mesmo sistema de visitas e fins de semana alternados, pois julga a mãe negligente com relação às crianças. Esta acredita que isto se deva ao ressentimento dele por ela ter solicitado a separação. Várias conversas foram tentadas e não foi possível chegar a um acordo. O juiz solicita a intervenção de um psicólogo. O psicodiagnóstico que incluísse entrevistas e…

Aplicações no Contexto Jurídico. Infância, Juventude e Idoso, Infância e JuventudeObjetivosAnalisar a importância do Estatuto da criança e do adolescente como um novo instituto para garantir direitos e deveres a esta população Demonstrar o trabalho do Psicólogo no Juizado da Infância, Juventude, e do Idoso. Entender o processo de adoção. Reconhecer o Estatuto do Idoso; Compreender o trabalho do psicólogo no Juizado da Infância e Juventude; Descrever as medidas socioeducativas;Explicar…