A Partir Da Afirmação Acima Quais Direitos Foram Adquiridos A Partir Do Estatuto Da Criança E Do Adolescente

punibilidade com fundamento no artigo 107, inciso I do Código Penal. 5.3. A morte presumida e o direito de representação ou de oferecimento de queixa. 6. Conclusões. 1. INTRODUÇÃO O novo Código Civil, que entrou em vigor no dia 11 de janeiro de 2003, interferiu de alguma forma no sistema penal? Os preceitos de natureza civil incorporados ao novo Código Civil produziram efeitos no direito penal e no direito processual penal? De acordo com o disposto no artigo 2.043 do novo…

distintos: i) o estudo de trajetórias e da vida cotidiana de adolescentes e famílias de Sapopemba (um distrito da zona Leste de São Paulo), de perfis heterogêneos, que de modos distintos são marcados pela presença do “mundo do crime” em suas histórias; e ii) o estudo das rotinas do Centro de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes “Mônica Paião Trevisan” (CEDECA), organização que procura mediar o contato entre estes adolescentes e o mundo público. A descrição das situações…

ProgrAMA nACIonAl DE DIrEItoS HUMAnoS • Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil • Desenvolvimento e Direitos Humanos • Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades • Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência • Educação e Cultura em Direitos Humanos • Direito à Memória e à Verdade P n D H - 3 Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República PNDH–3 Decreto nº 7.037, de 21 de Dezembro de 2009 Atualizado pelo Decreto nº…

capacitasuas Sistema Único De AssistÊncia SociaL CADERNO 1 ASSISTÊNCIA SOCIAL: POLÍTICA DE DIREITOS À SEGURIDADE SOCIAL Dezembro de 2013 EXPEDIENTE Presidenta da República Federativa do Brasil Dilma Rousseff Vice-Presidente da República Federativa do Brasil Michel Temer Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Tereza Campello Secretário Executivo Marcelo Cardona Rocha Secretária Nacional de Assistência Social Denise Ratmann Arruda Colin…

compete, no Estado da Bahia, julgar ação judicial contra ato disciplinar que tenha excluído policial militar da Corporação, a bem do serviço público? a) Ao Conselho de Justiça. b) Ao Tribunal de Justiça Militar. c) Ao juiz de direito da Vara de Auditoria Militar. d) Ao juiz de direito de Vara da Fazenda Pública. e) Ao juiz federal da Vara Federal competente. 3 - Analise a veracidade das seguintes frases: I - O Ministério Público possui legitimidade para ajuizamento de ação civil pública,…

.......................27 As alterações da língua portuguesa após a reforma ortográfica........................................................................................................27 As principais mudanças na língua portuguesa a partir da nova reforma ortográfica........................................................................................29 Conclusão final................................................................................................................

cultural de cada pessoa. A pluralidade cultural e seus significados fundamentais para o convívio do ser humano junto da influência para a reflexão sobre a desigualdade e preconceito a partir da nossa realidade. Sugestões para um sistema de ensino, na qual o principal objetivo é a formação de um caráter ainda quando criança. 1. Etapa 1- Multiculturalismo e educação: desafios para a prática pedagógica. Uma nova leitura das relações entre educação e cultura.…

Civil • Desenvolvimento e Direitos Humanos • Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades • Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência • Educação e Cultura em Direitos Humanos • Direito à Memória e à Verdade P N D H - 3 Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República PNDH–3 Decreto nº 7.037, de 21 de Dezembro de 2009 4 Edição, elaboração, distribuição e informações: 2009 – Secretaria Especial dos Direitos Humanos…

Fundamentos Teóricos e Metodológicos para a Construção dos Direitos de Aprendizagem do Ciclo Interdisciplinar Textos produzidos pelas DREs/DOT-P e SME/DOT EF e Médio Sumário 1 – INTRODUÇÃO 3 1.1 Reflexões sobre a história 10 2 – JUSTIFICATIVA 12 3 – SUJEITOS DA INFÂNCIA 15 3.1 Ciclo Interdisciplinar: infâncias presentes 17 3.2 Ciclo Interdisciplinar: infâncias e territórios 20 4 – CURRÍCULO: APROXIMAÇÕES CONCEITUAIS 22 4.1 Currículo: uma questão de conceito 24 4.2 Currículo: o que

bibliográficas...........................................................................................21 Introdução Este trabalho tem por objetivo relacionar a individualidade e a pluralidade cultural, aos direitos e deveres, tendo como base a Resolução nº4, de 13 de julho de 2010, e o texto O mundo. RESOLUÇÃO Nº 4, DE 13 DE JULHO DE 2010