A Obrigação Como Processo Resumo

COMPRA E VENDA DE PARTE IDEAL DE SOLO Pelo presente instrumento particular, as partes a seguir qualificadas ajustam e contratam a presente operação de compromisso de compra e venda de parte ideal de solo, obedecida os itens constantes do Quadro de Resumo e as cláusulas e condições adiante convencionadas, que as partes, reciprocamente, estipulam, outorgam e aceitam, a saber: COMPROMITENTE VENDEDORA - INCORPORADORA, doravante denominada simplesmente “COMPROMITENTE VENDEDORA”: MARCELO…

Uniban- ABC GTI 2014 -3 SEMESTRE AVA-AULA 7 Cartilha de direito do consumidor-ava aula tema 7- Abaixo um resumo sobre o básico do Direito do consumidor: - O fornecedor não pode condicionar a venda de um produto à compra de outro produto – isso se chama VENDA CASADA, proibido pelo Código de Defesa do Consumidor no seu art. 5º, II. - É proibido ao fornecedor esconder um produto e dizer que o produto está em falta, se o mesmo

0016 MUNICÍPIO DE _______________, com sede na Praça Princesa Isabel, nº 01, Centro, Carmo-RJ, por seu procurador infra-assinado, vem à presença dessa Colenda Camara, inconformado com a r. decisão de fls. nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com pedido de tutela antecipada, que corre perante o d. juízo da comarca de Carmo,tempestivamente (o Município possui prazo em dobro) interpor: AGRAVO DE INSTRUMENTO tendo em vista a respeitável decisão de…

A EXECUÇÃO NO PROCESSO TRABALHISTA RODRIGO RABELO YAGO NASCIMENTO RESUMO: O presente trabalho vislumbra discorrer sobre a fase de execução dentro de um processo trabalhista. O processo trabalhista assim como outras ramificações processuais invoca a fase executiva, que tem como escopo a satisfação do crédito do credor. Por conseguinte, nessa seara, verifica-se a disseminação de inúmeros princípios e regras que norteadoras que colaboram para disciplinar e otimizar a fase…

seminário de pesquisa de Caxias do Sul – Região dos vinhedos. MILTON LARENTIS BENTO GONÇALVES, 2013 RESUMO Procuro conhecer a analise do processo através de método de pesquisa o presente Espaço de discussão tem como foco discutir as temáticas relativas à pensão alimentícia sendo que sua importância reside na necessidade da criança, utilizado para estudos,…

competências, habilidades e atitudes. Por Jane Cruz Prates Resumo 1. O lugar de onde falamos: O lugar de onde falamos, que valores experiências, culturas, prioridades permeiam em nossa razão e sensibilidade. Num pais que, embora esteja em processo de aprimoramento de seus espaços democráticos, ainda mantém níveis significativos de desigualdades sócias, dependência, subdesenvolvimento. Como o assistente social que orienta seu processo de trabalho por um projeto ético politico…

CAP. 16 – PROCESSO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE: FASE INICIAL 16.1 – INTRODUÇÃO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE  execução de obrigação de pagar valor em dinheiro (obrigação monetária), quando solvente o devedor e o título for EXTRAJUDICIAL. ATENÇÃO: esse procedimento serve de paradigma para os demais procedimentos executivos. Tais normas se aplicam, subsidiariamente, até mesmo para a FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, conforme dispõe:

Trinária das Ações: a) Ações declaratórias: a decisão tem a finalidade de certificar juridicamente uma situação jurídica. b) Ações Condenatórias: vão impor ao sujeito passivo do processo a necessidade do cumprimento da obrigação. Para que haja a condenação, é necessário que haja uma determinada noma que imponha a obrigação de uma prestação. c) Ações Constitutivas: a decisão judicial estipula a criação, a modificação ou extinção de um estado jurídico anterior. I- Características das…

Universidade Estacio de As Aluna: Tulani Fevrier Tavares Matricula: 201001271416 Materia: Contabilidade Comercial e Financeira II Prof: Marcos Rubens Resumo Comitê de Pronunciamentos Contábeis- CPC 00. As demonstrações contábeis, que configuram os pronunciamentos contábeis, não possuem direcionamento especifico, pois atende a finalidades distintas e necessidades diversas. Elas têm como objetivo servir de fonte para os conceitos básicos e fundamentais a serem utilizados na…

propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA Em desfavor de xxxxxxx, brasileiro, profissão e documentos pessoais ignorados, com endereço na xxxxxxxxx, nesta urbe, com fulcro na Lei nº. 4.591/64, com alterações dadas pela Lei nº. 10.406/2002, Código de Processo Civil, e Lei nº. 9.099 em seus artigos pertinentes ao procedimento e à matéria. PRELIMINARMENTE, requer o Autor o benefício da JUSTIÇA GRATUITA, de acordo com o artigo 4°, parágrafo 1o da Lei 1.060/50, com nova redação dada pela Lei…